Curso Online de  GESTÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - AS PESSOAS JURÍDICAS
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Curso Online de GESTÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - AS PESSOAS JURÍDICAS

AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.

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AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.

Possui graduação em Matemática pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, com especialização em matemática aplicada, Pós-Graduado como Gerente de Cidades pela Faculdade de Administração da Universidade de Pernambuco - FCAP (UPE) e especialista em Gestão de Petróleo e Gás Natural pela FADEPE - PE. Atualmente é Assessor Técnico da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho para assuntos de segurança, trânsito e transportes públicos. Diretor do Socuca Colégio e Curso, Professor do Instituto de Gerenciamento das Cidades - IGC e do Núcleo de Pós-Graduação da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins - FACOL, e autor de vários Cursos de Formação Profissional publicados nos sites de educação a distancia: www.learncafe.com.br, www.educacursosead.com.br, www.bravacurso.com.br e www.buzzero.com.br. É consultor e palestrante nas áreas de segurança, trânsito, transportes públicos de passageiros e mobilidade urbana.


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- Giderson Dias Alves

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    GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA
    A GESTÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

  • AS PESSOAS JURÍDICAS

    A pessoa jurídica é uma entidade, geralmente constituída por um grupo de pessoas, a quem a lei confere personalidade jurídica para atuar na ordem civil, tendo direitos e obrigações, como uma pessoa natural.
    Entretanto, embora sendo formada por pessoas, a personalidade da mesma não se mistura com a da entidade, que tem sua personalidade própria independente dos componentes do grupo.

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    A personalização jurídica de um determinado grupo de pessoas tem a finalidade de dar a ele melhores possibilidades, condições para exercerem sua atividade em nome da coletividade, considerando que um indivíduo se une a outro em razão de sua deficiência, incapacidade de exercer determinada atividade sozinho.
    Ao unir-se com outro e adquirir personalidade jurídica, os atos serão praticados em nome de todos, em nome da entidade, não mais em nome de cada componente.

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    A origem da personalidade jurídica baseia-se na deficiência humana e, consequentemente, na necessidade do homem de se unir a outras pessoas, com o intuito de unir forças para desenvolver determinadas atividades.
    A união desses indivíduos pode ou não ter finalidade lucrativa. No caso de interesse em obter lucro, a união pode ser para constituir uma empresa, uma associação.
    No caso de não haver interesse em obter lucro, pode ser uma associação beneficente, um grupo de assistência social , ou até mesmo para cultuar alguma religião.

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    Pode ocorrer ainda que alguém destine bens disponíveis (parte de um patrimônio) para determinado fim, de acordo com o qual serão administrados e geridos separadamente aqueles bens, dando-lhes a lei personalidade jurídica, surgindo assim uma fundação. Nota-se que há três formas de nascimento de uma pessoa jurídica: uma associação de pessoas com finalidade lucrativa, uma associação, sociedade de pessoas sem finalidade lucrativa e a disposição de bens patrimoniais.

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    Diversas correntes, diversas teorias nasceram com o intuito de explicar a existência da personalidade jurídica.
    Uma delas é a teoria da ficção legal, a qual sustentava que a personalidade jurídica era uma invenção da lei, não sendo real, sendo uma ficção legal, assim como a personalidade natural é uma criação da natureza, não do direito comercial.

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    Há também a teoria da pessoa jurídica como realidade objetiva, que vai de encontro com a teoria da ficção legal, determinando que a vontade humana, seja pública ou particular, tem poderes para criar uma entidade, uma organização de existência própria, podendo ser titular de direitos e obrigações e tendo sua personalidade distinta das de seus componentes, ou seja, tratam a personalidade jurídica como uma realidade sociológica com vida própria, proveniente da vontade da sociedade.

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    Uma outra teoria, denominada teoria da pessoa jurídica como realidade técnica, sustenta que a personalidade jurídica é um organismo de ordem técnica que tem o escopo de atingir interesses humanos, ainda que indiretamente.
    Segundo Planiol e Ripert, a personalidade jurídica existe porque é "tecnicamente útil aos homens, no seu interesse, de criar seres nos quais farão repousar direitos que a final se destinam a beneficiar os próprios homens".

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    Além dessas já apresentadas, surgiu ainda a teoria institucionalista de Hauroiu, defendendo que já existe uma instituição no momento em que nasce uma pessoa jurídica, considerando a existência de uma idia criadora do vínculo social, a união de pessoas com o mesmo objetivo e vários meios destinados a criação de tal instituição, ou seja, esta já tinha vida interior, vindo a se exteriorizar, tornar-se pessoa jurídica em razão de uma atividade organizada de seus membros.

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    Estas são apenas algumas, as principais, de várias outras teorias que surgiram com o intuito de explicar o criação, a existência e a natureza da pessoa jurídica.
    Na verdade, cada uma delas reúne um pouco do que formaria um todo de uma possível explicação.
    Que elas existem é inegável, mas como explicá-las, melhor critério terá cada um para fazê-lo.

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    Classificação das pessoas jurídicas As pessoas jurídicas classificam-se em: Pessoa Jurídica de Direito Público, dividindo-se em Pessoa Jurídica de Direito Público Interno e de Direito Público Externo (ou Internacional), Pessoa Jurídica de Direito Privado.
    O Código Civil classifica as pessoas jurídicas em seu artigo 13, nos seguintes termos: "As pessoas jurídicas são de direito público interno, ou externo, e de direito privado".

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