Curso Online de EDUCAÇÃO E A CULTURA AFRO-BRASILEIRA

30 HORAS

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EDUCAÇÃO E A CULTURA AFRO-BRASILEIRA

CURSO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS, ESTUDANTES, EDUCADORES E PÚBLICO EM GERAL.

NÃO EXISTE PRÉ REQUISITO PARA PARTICIPAÇÃO.

CURSO ÁREA EDUCAÇÃO.

O BRASIL É UM DOS PAÍSES COM MAIOR ÍNDICE DE POPULAÇÃO NEGRA NO MUNDO.

OS ESCRAVOS CONSIGUIRAM A ABOLIÇÃO, MAS CONTINUAM EM PLENO SÉCULO XXI SOFRENDO DE RACISMO, SEGREGAÇÃO SOCIAL E DESIGUALDADE SOCIAL.

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3o (VETADO)"

§ 3o (VETADO)"
"Art. 79-A. (VETADO)"
"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."
        Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVACristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

A lei 10 639 é uma lei do Brasil que estabelece a obrigatoriedade do ensino de "história e cultura afro-brasileira" dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio. Também estabelece o dia 20 de novembro como o dia da consciência negra no calendário escolar. Foi promulgada em 9 de janeiro de 2003 pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.[1]

Em 10 de março de 2008, a lei 11 645 veio a ampliar a ação da lei 10 639, ao incluir, dentro da temática obrigatória, a temática "história e cultura indígena".

O objetivo de ambas as leis é combater o racismo no país, ao acentuar a participação de negros e índios na construção da identidade nacional.