Curso Online de Plano de Carreira dos Servidores Públicos Federais da Educação
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Curso Online de Plano de Carreira dos Servidores Públicos Federais da Educação

Educação - Direito - Brasil

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Educação - Direito - Brasil

Pedro Ricardo Camargo da Rosa Licenciado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2008). atuando principalmente no seguinte tema: Educação - Política - Estado. Pós-Graduado no Curso de Gestão em Administração Pública, pela Universidade Castelo Branco em parceria com o Exército Brasileiro e Pós-Graduado no Curso de Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Técnico em Assuntos Educacionais da Universidade Federal do Pampa e Professor de História do Estado do Rio Grande do Sul. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/5290866705095477


- Ester Da Silva Campos

- Francisca Maria Dos Santos

- Suzana Silva Santos

- Simone Sales Dos Santos

- Claudia Ferreira Lima

- Maria Das Dores Nunes

- Maiara De Melo

- Aline Caetano Dos Santos

- ThaÍs Rosa Cabreira

- Aline Oliveira Da Rocha

- Elaine Helena Nascimento Dos Santos

- Aleuda Soares De Souza

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  • Plano de carreira dos servidores federais da educação

    Plano de carreira dos servidores federais da educação

  • Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

    Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

    LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.

  • CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    Art. 1º Fica estruturado o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e pelos cargos referidos no § 5º do art. 15 desta Lei.

  • DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    § 1º Os cargos a que se refere o caput deste artigo, vagos e ocupados, integram o quadro de pessoal das Instituições Federais de Ensino.

  • DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    § 2º O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.

  • DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

    Art. 2º Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

  • CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL

    CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL

    Art. 3º A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

    I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

  • DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL

    DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL

    II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;

    III - qualidade do processo de trabalho;

  • DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL

    DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL

    IV - reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;

  • DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL

    DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL

    V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;

  • DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL

    DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL

    VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

    VII – desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;


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  • Plano de carreira dos servidores federais da educação
  • Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
  • CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
  • DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
  • CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL
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  • CAPÍTULO III DOS CONCEITOS
  • DOS CONCEITOS
  • CAPÍTULO IV DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
  • PLANO DE CARREIRA
  • ATRIBUIÇÕES
  • CAPÍTULO V DO INGRESSO NO CARGO E DAS FORMAS DE DESENVOLVIMENTO
  • INGRESSO NO CARGO
  • FORMAS DE DESENVOLVIMENTO
  • CAPÍTULO VI DA REMUNERAÇÃO
  • DA REMUNERAÇÃO
  • CAPÍTULO VII DO ENQUADRAMENTO
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  • critério e requisitos
  • comissão de enquadramento
  • comissão de ENQUADRAMENTO
  • Comissão De ENQUADRAMENTO
  • CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
  • Comissão Nacional de Supervisão
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  • prazos
  • implantação
  • Afastamento
  • redistribuição
  • vigência
  • Anexos