Curso Online de Perguntas e Respostas sobre a Lei de Estágio
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Curso Online de Perguntas e Respostas sobre a Lei de Estágio

Este curso tem o objetivo de orientar estudantes, empresas, integradoras e instituições de ensino quanto as responsabilidades e competênc...

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Carga horária: 4 horas

De: R$ 40,00 Por: R$ 23,00
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Este curso tem o objetivo de orientar estudantes, empresas, integradoras e instituições de ensino quanto as responsabilidades e competências.

Pós-graduada em Docência e Tutoria em Educação a Distância pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS. Licenciada em Pedagogia, atuou na Coordenação de Projeto Educacional em Escola Técnica, bem como na Coordenação de Estágio. Experiência como docente e orientação educacional, acompanhando os estudantes nas empresas concedentes e apoio às integradoras.


"Estão de parabéns, até recomendei para meus alunos , pois sempre têm dúvidas em relação a essa situação....obrigado . Inclusive, até pra mim, serviu de grande valia, devido a algumas dúvidas que eu tinha. Abraço a todos!!!! Éverson Costa"

- éverson Almir De Oliveira Da Costa

- Maria Fatima De Oliveira Verde

- Ana Lúcia Nogueira Manso

"O curso foi muito esclarecedor. Aproveito para tirar uma dúvida que o curso não contemplava. Em relação a licença médica. O estagiário tem direito a licença médica, tais como: licença maternidade, falecimento de familiares, licença casamento."

- Ana Maria Magalhães

"poderia aprofundar mais no assunto"

- Fabrício Alves Leal

- Vanessa Giacomitti

  • Aqui você não precisa esperar o prazo de compensação do pagamento para começar a aprender. Inicie agora mesmo e pague depois.
  • O curso é todo feito pela Internet. Assim você pode acessar de qualquer lugar, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  • Se não gostar do curso você tem 7 dias para solicitar (através da pagina de contato) o cancelamento ou a devolução do valor investido.*
  • Adquira certificado ou apostila impressos e receba em casa. Os certificados são impressos em papel de gramatura diferente e com marca d'água.**
* Desde que tenha acessado a no máximo 50% do material.
** Material opcional, vendido separadamente.

Modelo de certificados (imagem ilustrativa):

Frente do certificado Frente
Verso do certificado Verso
  • Lei 11.788/08 – Perguntas e Respostas

    o curso lei 11.788/08 – perguntas e respostas, tem o objetivo de orientar estudantes, empresas concedentes, integradoras e demais interessados quanto as exigências previstas na lei e obrigatoriedade das partes envolvidas.
    profª. melissa leal dos santos
    fonte: cartilha esclarecedora sobre a lei do estágio: lei nº 11.788/2008 – brasília: mte, sppe, dpj, cgpi, 2008.

    lei 11.788/08 – perguntas e respostas

  • O que é o estágio?

    o que é o estágio?


    a lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. o estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso.

  • O que é estágio obrigatório?

    o que é estágio obrigatório?

    é o estágio definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma.

    (§1º do art. 2º da lei nº 11.788/2008)

  • O que é estágio não obrigatório?

    o que é estágio não obrigatório?

    é uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

    (§2º do art. 2º da lei nº 11.788/2008)

  • Quem pode contratar estagiário?

    quem pode contratar estagiário?



    as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios. também os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos, podem oferecer estágio.

  • Quem pode ser estagiário?

    quem pode ser estagiário?

    estudantes que estiverem freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

    (art. 1º da lei nº 11.788/2008)

  • O estágio é uma relação de emprego?

    o estágio é uma relação de emprego?


    não. o estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.

    (arts. 3º e 15 da lei nº 11.788/2008).

  • Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio?

    quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio?


    o cumprimento dos incisos estabelecidos no art. 3º da
    lei nº 11.788/2008:

    i – matrícula e freqüência regular do educando público-alvo da lei;
    ii – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; e
    iii – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso.

  • Pode ser concedido estágio a estudantes estrangeiros?

    pode ser concedido estágio a estudantes estrangeiros?

    sim. segundo a legislação vigente, os estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no brasil, autorizados ou reconhecidos, podem se candidatar ao estágio, desde que o prazo do visto temporário de estudante seja compatível com o período previsto para o desenvolvimento das atividades.

    (art. 4º da lei nº 11.788/2008)

  • Pode haver a participação dos agentes de integração públicos e privados no processo do estágio?

    pode haver a participação dos agentes de integração públicos e privados no processo do estágio?


    sim. pode ocorrer por opção das instituições de ensino e das partes concedentes de estágio mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado. em caso de contratação com recursos públicos, deverá ser observada a legislação de licitação, lei nº 8.666/1993.

    (art. 5º da lei nº 11.788/2008)

  • Qual o papel dos agentes de integração no estágio?

    qual o papel dos agentes de integração no estágio?

    atuar como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do estágio identificando as oportunidades, ajustando suas condições de realização, fazendo o acompanhamento administrativo, encaminhando negociação de seguros contra acidentes pessoais e cadastrando os estudantes (§1º do art. 5º da lei nº 11.788/2008), selecionando os locais de estágio e organizando o cadastro dos concedentes das oportunidades de estágio.

    (art. 6º da lei 11.788/2008)


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  • Lei 11.788/08 – Perguntas e Respostas
  • O que é o estágio?
  • O que é estágio obrigatório?
  • O que é estágio não obrigatório?
  • Quem pode contratar estagiário?
  • Quem pode ser estagiário?
  • O estágio é uma relação de emprego?
  • Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio?
  • Pode ser concedido estágio a estudantes estrangeiros?
  • Pode haver a participação dos agentes de integração públicos e privados no processo do estágio?
  • Qual o papel dos agentes de integração no estágio?
  • Pode-se cobrar alguma taxa do estudante pelos serviços dos agentes de integração?
  • São obrigações das instituições de ensino em relação aos educandos:
  • São obrigações da parte concedente do estágio:
  • Qual a duração permitida para a jornada diária de estágio?
  • Nos dias de prova poderá haver redução da jornada?
  • Qual o prazo de duração do estágio?
  • Quando o estágio será necessariamente remunerado?
  • O que é o auxílio-transporte?
  • O valor da bolsa-estágio ou equivalente é definido e de responsabilidade de quem?
  • As ausências do estagiário podem ser descontadas do valor da bolsa-estágio?
  • A parte concedente poderá disponibilizar benefícios ao estagiário?
  • De que forma poderá ser concedido o recesso ao estagiário?
  • O que é o Termo de Compromisso?
  • O que deve constar no Termo de Compromisso?
  • O Termo de Compromisso de Estágio pode ser rescindido antes do seu término?
  • O estagiário tem direito ao seguro contra acidentes pessoais? Qual a cobertura do seguro?
  • Quais as providências e documentos necessários à comprovação da regularidade do estágio?
  • Direitos dos Estagiários:
  • Deveres dos Estagiários:
  • E Agora?
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