Curso Online de DESIGUALDADES NA EDUCAÇÃO: DIREITO DE TODOS, PRIVILÉGIO DE ALGUNS

DESIGUALDADES NA EDUCAÇÃO: DIREITO DE TODOS, PRIVILÉGIO DE ALGUNS

Raquel Sampaio

RESUMO

O Direito a Educação é um direito de todos, fundamentado no ordenamento jurídico como um direito fundamental, sendo de extrema importância analisar a relação entre educação e cidadania a fim de que haja a preservação do Estado Democrático de Direito.

Porém, no Brasil, a existência de diversos problemas sociais impedem que esse direito de todos seja exercido com uma maior participação social.

Por isso, este curso tem como objetivo averiguar o direito de todos à educação, constatar os graves problemas sociais que refletem nesse na deficiência do Estado em cumprir um dever constitucionalmente de todos, tornando-se inaceitável que termine como privilégio de alguns.

INTRODUÇÃO

O direito a educação escolar é um desses espaços que não perderam e nem perderão sua atualidade, pois não há país no mundo que não garanta, em seus textos legais, o acesso de seus cidadãos a educação básica.

Afinal, a educação escolar é princípio é indispensável para a participação de todos nos espaços sociais. políticos e para inserção no mundo profissional.

O planejamento pedagógico, os objetivos específicos, os sistemas de aula, o currículo desenvolvido e a estrutura dos meios de avaliação do aluno e da própria escola mostram-se distantes de nossa cultura.

É inegável também a dificuldade diante da desigualdade social, no sentido de diminuir as discriminações.

Além disso, muitos governos proclamam sua incapacidade administrativa de expansão da oferta perante a obrigação jurídica expressa.É por essas razões que a importância da lei não reconhecida como um instrumento linear de realização de direitos sociais.

Ela acompanha o desenvolvimento da cidadania em todos os países e a sua importância nasce do caráter contraditório que a acompanha: nela sempre reside uma dimensão de luta.

Luta por inscrições mais democráticas, por efetivações mais realistas, contra descaracterizações mutiladoras, por sonhos de justiça.

Todo o avanço da educação escolar além do ensino primário foi fruto de lutas conduzidas por uma concepção democrática da sociedade, em que se postula a igualdade de oportunidades ou a igualdade de condições sociais.

O papel do educador para a cidadania

Hoje cresceu, enfim, a importância entre os educadores como cidadãos, de que pode-se criar condições mais propícias para a democratização da educação, assim como para a socialização de gerações mais iguais e menos injustas.

É preciso considerar a história tem sua clara presença a partir da era moderna.

Apesar desse direito não constar do estado de natureza ou entre os chamados direitos naturais, no contexto da sociedade moderna ganhará destaque,a fim de que todos possam usufruir da igualdade de oportunidades e avançar, a fim de evitar que o direito individual venha a se tornar privilégio de poucos.

A importância do ensino básico tornado um direito imprescindível do cidadão e um dever do Estado impôs a gratuidade como modo de torna-lo acessível a todos.

Por isso, o direito a educação escolar inscreve-se dentro de uma perspectiva mais ampla dos direitos civis dos cidadãos.