Curso Online de PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (RAZÕES, PRINCÍPIOS E PROGRAMAS)

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1.RAZÕES E PRINCÍPIOS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(pág. 05). 2.O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO COMO PROGRAMA DE AÇÃO (...

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1.RAZÕES E PRINCÍPIOS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO(pág. 05).
2.O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO COMO PROGRAMA DE AÇÃO (pág. 20).
3.O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO COMO HORIZONTE DO DEBATE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (pág. 66).
4. NOTAS (págs. 73 à 80).

José Vieira Cabral Nasceu no dia 25 de agosto de 1.960 em Xambrê, Paraná, viveu ali até os seus oito anos de idade e depois os seus pais se mudaram para Maringá no mesmo Estado. E aos 19 anos mudou-se para São Caetano do Sul, Região do Grande ABC, São Paulo, onde permanece até o presente momento. O Autor/produtor foi comerciante a maior parte de sua vida, mas também trabalhou como empregado em algumas Empresas: Foi Administrativo e Encarregado de obras Civis, tendo como formação (Mestria em Construção Civil) e, mais de 100 Cursos de diversas áreas. Como Escritor e pesquisador escreveu diversas Obras Literárias e Didáticas: É fundador da Livraria e Editora Virtual Cabral Veríssimo (seu nome artístico) e pertencente ao Clube de autores. O seu Site:(ciacabralverissimo.loja2.com.br), onde produz os seus Livros e Cursos online para a plataforma da (www.buzzero.com/autores/jose-cabral).



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  • PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

    PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

    > RAZÕES, PRINCÍPIOS E PROGRAMAS

    O PLANO DE DESENVOLVIMENTO
    DA EDUCAÇÃO COMO
    HORIZONTE DO DEBATE
    SOBRE O SISTEMA
    NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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    O PLANO DE DESENVOLVIMENTO
    DA EDUCAÇÃO COMO
    HORIZONTE DO DEBATE
    SOBRE O SISTEMA
    NACIONAL DE EDUCAÇÃO

  • 1. RAZÕES E PRINCÍPIOS DO PLANO DE
    DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (pág. 05).

    2. O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
    COMO PROGRAMA DE AÇÃO (pág. 20).

    3. O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO COMO HORIZONTE DO DEBATE SOBRE O SISTEMA
    NACIONAL DE EDUCAÇÃO (pág. 66).

    4. NOTAS (págs. 72 à 77).

    DESCRIÇÃO

    1. RAZÕES E PRINCÍPIOS DO PLANO DE
    DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (pág. 05).

    2. O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
    COMO PROGRAMA DE AÇÃO (pág. 20).

    3. O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO COMO HORIZONTE DO DEBATE SOBRE O SISTEMA
    NACIONAL DE EDUCAÇÃO (pág. 66).

    4. NOTAS (págs. 72 à 77).

  • O que está sintetizado nestas páginas é muito mais que uma
    prestação de contas. Nelas, o Ministro da Educação, Fernando Haddad,
    expõe – em tom de diálogo com a sociedade e principalmente com os educadores
    – os princípios políticos, os fundamentos teóricos,
    os métodos educacionais e o passo-a-passo administrativo que têm
    marcado sua gestão à frente do Ministério.
    Em vez de simplesmente enaltecer os feitos de sua equipe, ele
    procura tornar transparente e acessível a lógica pública que inspira
    o trabalho do nosso governo, buscando uma interlocução com todos
    os que têm compromisso com a educação, independentemente de
    simpatias políticas e ideológicas.
    Não é por acaso que os mais diferentes setores sociais, dos trabalhadores aos empresários, dos professores aos alunos, das escolas privadas às escolas públicas, em todas as regiões, têm reconhecido a consistência das políticas públicas voltadas para a educação:

    APRESENTAÇÃO

  • PROUNI, Universidade Aberta, FUNDEB, Piso Salarial Nacional do Magistério, IDEB, REUNI, IFET, entre outras iniciativas. Muito já foi feito e muito mais temos que fazer.
    A ideia do livro, portanto, não é a de proclamar conquistas. O
    sentido é outro: convidar todos os educadores, das mais variadas visões, os professores, os alunos, a sociedade brasileira, em suma, para conhecer mais de perto os fundamentos do trabalho que vem sendo desenvolvido, visando ao seu aprimoramento cada vez maior.
    A educação, como sempre afirmamos, é um caminho sólido para o Brasil crescer beneficiando todo o nosso povo. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é um passo grandioso nesse sentido.
    Aos que querem entender os fundamentos desse trabalho, boa
    parte das respostas está aqui.

    Luiz Inácio Lula da Silva – Presidente da República

  • RAZÕES E PRINCÍPIOS
    DO PLANO DE
    DESENVOLVIMENTO
    DA EDUCAÇÃO

    1

  • A concepção de educação que inspira o Plano de Desenvolvimento
    da Educação (PDE), no âmbito do Ministério da Educação, e que perpassa a execução de todos os seus programas reconhece na educação uma face do processo dialético que se estabelece entre socialização e individuação da pessoa, que tem como objetivo a construção da autonomia, isto é, a formação de indivíduos capazes de assumir uma postura crítica e criativa frente ao mundo. A educação formal pública é a cota de responsabilidade do Estado nesse esforço social mais amplo, que não se desenrola apenas na escola pública, mas tem lugar na família, na comunidade e em toda forma de interação na qual os indivíduos tomam parte, especialmente no trabalho. A escola pública e, em um nível mais geral, a política nacional de educação exigem formas de organização que favoreçam a individuação e a socialização voltadas para a autonomia. O PDE é mais um passo em direção à construção de uma resposta institucional amparada nessa concepção de educação. Os programas que compõem o Plano expressam essa orientação. Indo além, o objetivo da política nacional de educação deve se harmonizar com os objetivos fundamentais da própria República, fixados pela Constituição Federal de 1988:

  • construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação1.
    Não há como construir uma sociedade livre, justa e solidária sem
    uma educação republicana, pautada pela construção da autonomia,
    pela inclusão e pelo respeito à diversidade. Só é possível garantir
    o desenvolvimento nacional se a educação for alçada à condição
    de eixo estruturante da ação do Estado de forma a potencializar
    seus efeitos. Reduzir desigualdades sociais e regionais se traduz na
    equalização das oportunidades de acesso à educação de qualidade.
    O PDE oferece uma concepção de educação alinhada aos objetivos
    constitucionalmente determinados à República Federativa do Brasil.
    Esse alinhamento exige a construção da unidade dos sistemas educacionais como sistema nacional – o que pressupõe multiplicidade e não uniformidade. Em seguida, exige pensar etapas, modalidades e
    níveis educacionais não apenas na sua unidade, mas também a partir
    dos necessários enlaces da educação com a ordenação do território e
    com o desenvolvimento econômico e social,

  • única forma de garantir
    a todos e a cada um o direito de aprender até onde o permitam suas
    aptidões e vontade.
    O enlace entre educação e ordenação territorial é essencial na
    medida em que é no território que as clivagens culturais e sociais,
    dadas pela geografia e pela história, se estabelecem e se reproduzem.
    Toda discrepância de oportunidades educacionais pode ser territorialmente demarcada: centro e periferia, cidade e campo, capital e
    interior. Clivagens essas reproduzidas entre bairros de um mesmo
    município, entre municípios, entre estados e entre regiões do País.
    A razão de ser do PDE está precisamente na necessidade de enfrentar
    estruturalmente a desigualdade de oportunidades educacionais. Reduzir desigualdades sociais e regionais, na educação, exige pensá-la
    no plano do País. O PDE pretende responder a esse desafio através
    de um acoplamento entre as dimensões educacional e territorial operado
    pelo conceito de arranjo educativo. Não é possível perseguir a
    equidade sem promover esse enlace.
    O enlace entre educação e desenvolvimento é essencial na medida

  • em que é por meio dele que se visualizam e se constituem as interfaces
    entre a educação como um todo e as outras áreas de atuação
    do Estado. Não importa a abrangência do território considerado,
    o bairro ou o país. A relação recíproca entre educação e desenvolvimento
    só se fixa quando as ações do Estado são alinhadas e os nexos entre elas são fortalecidos, potencializando seus efeitos mútuos.
    Desse movimento de busca de sintonia das políticas públicas
    entre si depende a potencialidade dos planos setoriais, inclusive o
    educacional, que passam, nesses termos, à condição de exigência do
    desenvolvimento econômico e social, garantindo-se que o todo seja
    maior que a soma das partes.
    O PDE, nesse sentido, pretende ser mais do que a tradução instrumental
    do Plano Nacional de Educação (PNE), o qual, em certa medida,
    apresenta um bom diagnóstico dos problemas educacionais, mas
    deixa em aberto a questão das ações a serem tomadas para a melhoria
    da qualidade da educação. É bem verdade, como se verá em detalhe
    a seguir, que o PDE também pode ser apresentado como plano executivo, como conjunto de programas que visam dar consequência às
    metas quantitativas estabelecidas naquele diploma legal, mas os enlaces
    conceituais propostos tornam evidente que não se trata,

  • quanto à qualidade, de uma execução marcada pela neutralidade. Isso porque, de um lado, o PDE está ancorado em uma concepção substantiva de educação que perpassa todos os níveis e modalidades educacionais e, de outro, em fundamentos e princípios historicamente saturados, voltados para a consecução dos objetivos republicanos presentes na Constituição, sobretudo no que concerne ao que designaremos por visão sistêmica da educação e à sua relação com a ordenação territorial e o desenvolvimento econômico e social.
    Diferentemente da visão sistêmica que pauta o PDE, predominou
    no Brasil, até muito recentemente, uma visão fragmentada da educação, como se níveis, etapas e modalidades não fossem momentos de um processo, cada qual com objetivo particular, integrados numa unidade geral; como se não fossem elos de uma cadeia que deveriam se reforçar mutuamente. Tal visão fragmentada partiu de princípios gerencia listas e fiscalistas, que tomaram os investimentos em educação como gastos, em um suposto contexto de restrição fiscal.

  • Criaram-se falsas oposições. A mais indesejável foi a oposição entre
    educação básica e educação superior. Diante da falta de recursos, alegava-se que caberia ao gestor público optar pela primeira. Sem que a União aumentasse o investimento na educação básica, o argumento serviu de pretexto para asfixiar a rede federal de educação superior, cujo custeio foi reduzido em 50% em dez anos, e inviabilizar uma expansão significativa da rede.
    Nesse particular, é forçoso lembrar a revogação, em 1996, do
    parágrafo único do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais
    Transitórias, que estabelecia: “Nos dez primeiros anos da promulgação da
    Constituição, as universidades públicas descentralizarão suas atividades,
    de modo a estender suas unidades de ensino superior às cidades de
    maior densidade populacional”. O resultado para a educação básica: falta
    de professores com licenciatura para exercer o magistério e alunos do
    ensino médio desmotivados pela insuficiência de oferta de ensino gratuito
    nas universidades públicas. Era uma oposição, além de tudo, irracional.
    Como se pode pensar em reforçar a educação básica se a educação
    superior, debilitada, não lhe oferecer suporte mediante formação de bons
    professores em número suficiente?


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  • 2.O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO COMO PROGRAMA DE AÇÃO (pág. 20).
  • 3.O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO COMO HORIZONTE DO DEBATE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (pág. 66).
  • 4. NOTAS (págs. 73 à 80).