Curso Online de O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO
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Curso Online de O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO

Este curso aborda aproblemática do serviço social no poder judiciário. O assistente social apresenta, predominantemente, objetivos e at...

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Este curso aborda aproblemática do serviço social no poder judiciário.

O assistente social apresenta, predominantemente, objetivos e atividades relacionados à sua competência de oferecimento de subsídios para a decisão judicial por meio de estudo social e os de aconselhamento, orientação e acompanhamento.

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- Elcimar Ferraz De Souza

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  • 0 SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO

    0 SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO

  • O Estado Brasileiro é constituído por três poderes, quais sejam: Legislativo, Executivo e Judiciário.

    O Poder Judiciário constitui-se em um dos três poderes do Estado, o qual participa e se legitima tendo como base o modelo de sistema constitucional.

    Ao Judiciário, cabe o poder e o dever de desenvolver todo o sistema da Justiça.

  • A organização do Poder Judiciário brasileiro compreende as Justiças Federal e Estadual.

    A administração da Justiça, no âmbito dos Estados, de competência dos Tribunais Estaduais de Justiça.

    As atribuições do Judiciário estão previstas nas Constituições da República e dos Estados, o qual é o responsável pela aplicação da lei na solução dos conflitos. Em outros termos, este é responsável pela promoção da paz social.

  • O Poder Judiciário também se vale de uma estrutura organizacional, que estabelece níveis de atuação e de administração:

    COMARCAS e as ENTRÂNCIAS.

  • COMARCA

    A palavra comarca deriva do termo alemão marca, que tem o sentido de limite. Ela designa uma divisão territorial específica, que indica os limites territoriais da competência de um determinado Juiz.

    Para a criação e a classificação das comarcas, serão considerados os números de habitantes e de eleitores, a receita tributária, o movimento forense e a extensão territorial dos municípios do estado.

  • ENTRÂNCIA

    Entrância diz respeito à classificação das comarcas de acordo com seu movimento forense e seu desenvolvimento;

    ou seja, é a hierarquia das comarcas de acordo com o movimento forense, fatores socioeconômicos relevantes, receita pública, densidade demográfica, dentre outros.

  • As comarcas podem ser formadas por um ou mais municípios e são classificadas em categorias:, primeira entrância (interior), segunda e terceira, e entrância especial (capital)

    Uma Comarca será de 1ª entrância se tiver um pequeno número de processos (comarcas menores)

  • Será de 2ª entrância se já tiver um número mais elevado de processos e assim por diante.

    Na maioria das vezes, apenas as capitais são consideradas comarcas de entrância especial.

    Em cada comarca atuam, pelo menos, um juiz de direito e um promotor de justiça.

  • INSTÂNCIA

    Instância é o grau de julgamento ao qual o processo está submetido.

    Quando uma pessoa propõe uma ação na Justiça, ela estará sempre submetendo a questão, inicialmente, à primeira instância.

  • A decisão de primeira instância é monocrática e cabe apenas a um juiz de direito, que avalia todos os aspectos do caso e, de acordo com a lei, julga-o e emite uma sentença.

    Se uma das partes não concorda com a sentença e crê que essa lhe foi desfavorável, pode recorrer a outro grau de julgamento, denominado segunda instância.

  • Ao contrário da primeira instância, onde um só juiz decide, na segunda instância as decisões são colegiadas, ou seja, resultam dos votos de, no mínimo, três magistrados.

    A decisão do colegiado de magistrados é denominada acórdão, que tem o sentido de acordo ou decisão nascida de um consenso dos julgadores.


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  • Documentação
  • Competência teórico-metodológica e Autonomia
  • Compromisso ético-profissional
  • Afinal, estudo social ou perícia social?
  • RELATÓRIO SOCIAL
  • Alguns procedimentos que podem facilitar a elaboração do relatório:
  • Tipos de relatório
  • LAUDO SOCIAL
  • Diferença entre relatório e laudo
  • Estrutura do laudo social
  • PARECER SOCIAL
  • COMPARAÇÕES
  • CONCLUSÃO