Curso Online de Legislação Desportiva - Futebol
5 estrelas 2 alunos avaliaram

Curso Online de Legislação Desportiva - Futebol

Introdução às legislações desportivas nacionais e internacionais, com foco no Futebol.

Continue lendo

Autor(a):

Carga horária: 5 horas

De: R$ 80,00 Por: R$ 50,00
(Pagamento único)

Mais de 70 alunos matriculados no curso.

Certificado digital Com certificado digital incluído

Introdução às legislações desportivas nacionais e internacionais, com foco no Futebol.

- Advogado Desportivo. - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. - Autor do artigo "Hipossuficiencia na relação Clube-atleta" publicado na Revista Brasileira de Direito Desportivo nº20 - Editora Revista dos Tribunais RT; -Presidente da Comissão de Direito Desportivo OAB Pirassununga. -Pós-Graduação (Especialização) em Direito Desportivo pela Universidade Anhanguera Educacional SA /Uniderp; -Especialização em Direito Desportivo por Faculdade Internacional de Cursos Livres; - Especializando em Gestõ e Marketing Esportivo por Universidade Pitagoras; -Especialização em ?Mediação e Arbitragem? pelo Tribunal Arbitral de São Paulo ? monografia na área do Direito Desportivo; -Curso ?Derecho em el Futbol ? Curso de Derecho para Entidades Deportivas? ministrado por The Academy ? Fundacion Valencia Club Fútbol; -?Curso Master em Direito Desportivo? ? Curso de Aperfeiçoamento (150 horas/aula) com ênfase em ?Gestão de contratos desportivos?, ?Direito Trabalhista-Desportivo? e ?Justiça Desportiva?, ministrado por ?Universidade Master do Futebol? (UNIMASTER);


- Miguel Bormolini

- Hugo Albernaz De Sousa

  • Aqui você não precisa esperar o prazo de compensação do pagamento para começar a aprender. Inicie agora mesmo e pague depois.
  • O curso é todo feito pela Internet. Assim você pode acessar de qualquer lugar, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  • Se não gostar do curso você tem 7 dias para solicitar (através da pagina de contato) o cancelamento ou a devolução do valor investido.*
  • Adquira certificado ou apostila impressos e receba em casa.**
* Desde que tenha acessado a no máximo 50% do material.
** Material opcional, vendido separadamente.
  • curso de legislação desportiva futebol

  • F I F A

    f i f a

    regulamento do estatuto e transferência de jogadores

  • normas gerais e vinculativas.

    transferência entre jogadores da mesma federação é regida por regulamento especifico da federação, aprovado pela fifa.

    disposições vinculativas: artigo 2º a 8º, 10º, 11º, 18º e 19º.

    principios: contratos devem ser respeitados; qualquer parte pode rescindir por justa causa sem consequências; justa causa desportiva; contratos não podem ser rescindidos no decorrer da época; compensação em caso de rescisão sem justa causa, em valor que poderá ser estabelecido em contrato.

  • se um jogador, no prazo de 30 meses após sua reamadorização for de novo registrado como profissional, o seu novo clube deverá pagar uma compensação por formação.

    os jogadores profissionais que terminem a sua carreira com o termo do contrato permanecem registrados na federação de seu ultimo clube durante o período de 30 meses.

    para poder jogar por um clube, o jogador tem de se encontrar registrado na federação respectiva como profissional ou como amador. só os jogadores registrados estão habilitados a participar no futebol federado.

    fica ressalvada a possibilidade de o jogador profissional ser registrado fora do período de transferência por seu contrato ter cessado antes do termo do período de registro.

  • os dois períodos de transferência/registro devem ser introduzidos no tms com, pelo menos, 12 meses de antecedência. a fifa determina as datas das federações que não comuniquem corretamente.

    as disposições relativas aos períodos de transferência/registro não se aplicam às competições de jogadores amadores.

    a federação que efetua o registro é obrigada a fornecer ao clube um passaporte contendo os dados relevantes, entre eles, os clubes pelos quais o atleta esteve registrado desde seu 12º aniversario.

    o pedido de registro de um jogador deve ser submetido com uma copia do contrato do jogador.

  • cit – os jogadores registrados numa federação só podem ser registrados noutra quando tiver recebido um certificado internacional de transferencia da federação anterior. o cit é emitido gratuitamente sem condições ou limitações temporais. a federação que emite o cit deve remeter uma cópia à fifa.

    as federações não podem exigir o cit para jogos-treinos.

    a nova federação informa às federações dos clubes que formaram e educaram o jogador entre os 12 e 23 anos após receber o cit.

  • o empréstimo esta sujeito às regras aplicáveis à transferência de jogadores, incluindo as disposições relativas à compensação por formação e o mecanismo da solidariedade.

    o período mínimo de empréstimo é o tempo compreendido entre dois períodos de registro.

    qualquer suspensão disciplinar imposta a um jogador antes de uma transferência deve ser aplicada pela nova federação. a federação anterior é obrigada a notificar, por escrito e no momento da emissão do cit quaisquer sanções à nova federação.

  • justa causa desportiva – jogador que, no decurso da época, tenha participado de menos de 10% dos jogos oficiais disputados, pode rescindir o contrato antes de seu termo. neste caso não são impostas sanções desportivas, embora se possa exigir uma compensação. só pode rescindir nos 15 dias subsequentes ao ultimo jogo oficial do clube na época.
    o jogador profissional e o novo clube são solidariamente responsáveis pelo pagamento da compensação.
     
    não são aplicadas sanções desportivas caso a rescisão unilateral seja efetuada após o período protegido.
    além do pagamento da compensação, são impostas sanções desportivas ao clube que rescindir um contrato, ou que incite à rescisão de um contrato durante o período protegido.
    presume-se que o clube que celebrou um contrato com um jogador profissional que tenha rescindido seu contrato sem justa causa, incitou o jogador à rescisão, incidindo assim no artigo da sanção desportiva.

  • a validade de um contrato não pode ficar dependendo de resultado favorável em exame medico e/ou concessão de licença de trabalho.

    nenhum clube pode celebrar um contrato que permita a uma das partes ou a um terceiro adquirir uma posição de influencia no que concerne à independência administrativa da associação, principalmente no que concerne ao desempenho das equipes e transferências.

  • 3 exceções para a proibição de transferência internacional de menores de 18 anos – a principal é a hipótese de os pais se mudarem para o país do novo clube para trabalhar em atividade não relacionada ao futebol.

    a proibição também se aplica ao profissional que nunca esteve registrado por um clube e que não seja natural do país no qual pretende se registra pela 1ª vez.

    de qualquer forma, as transferência de menores de idade devem ser aprovadas por uma subcomissão nomeada pela comissão do estatuto dos jogadores, antes da solicitação do cit.

  • compensação por formação – paga aos clubes formadores quando celebrar seu 1º contrato e em cada transferência até o final do seu 23º aniversário. aplica-se às transferências no decurso ou no final do contrato.

    direito de qualquer jogador ou clube recorrer aos tribunais comuns para litígios de natureza laboral.


Matricule-se agora mesmo Preenchendo os campos abaixo
R$ 50,00
Pagamento único
Processando... Processando...aguarde...
Autorizo o recebimento de novidades e promoções no meu email.

  • F I F A
  • COMISSÃO DO ESTATUTO DOS JOGADORES FIFA
  • CAMARA DE RESOLUÇÃO DE LITIGIOS FIFA
  • ANEXO 1 - SELEÇÕES FIFA
  • ANEXOS 2 E 3 - TMS FIFA
  • PERIODO PROTEGIDO FIFA
  • NORMATIVAS FIFA
  • REGULAMENTO SOBRE AGENTES
  • INTERNATIONAL FOOTBALL ASSOCIATION BOARD
  • CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL
  • REGULAMENTO GERAL - DISPOSIÇÕES DISCIPLINARES
  • REGULAMENTO GERAL - ARBITRAGEM
  • REGULAMENTO GERAL - FINANCEIRA
  • FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
  • E-Form
  • MANUAL DE LICENCIAMENTO DE CLUBES