Curso Online de A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NO DIREITO

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O uso indiscriminado de tais ferramentas tecnológicas tem provocado abusos. São noticiados casos de ofensas, agressões, fraudes, divulgaç...

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O uso indiscriminado de tais ferramentas tecnológicas tem provocado abusos. São noticiados casos de ofensas, agressões, fraudes, divulgação de informações sigilosas, violação a privacidade, nome, honra e imagem praticados por intermédio de redes sociaisEsses fatos demonstram a influência das redes sociais nas relações, a dimensão imprevisível que tais ferramentas podem assumir e a vulnerabilidade a qual todos nós estamos sujeitos.
Em função da natureza dos interesses tutelados, deve-se buscar a tutela preventiva dos mesmos, evitando-se, sempre que possível, a reparação pecuniária.Pretende-se enfrentar o problema a luz dos conceitos e fundamentos do direito privado para justificar que a tutela preventiva em relação a esses direitos de personalidade tem se mostrado um instrumento eficaz para a proteção dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas, quando em confronto com o direito a liberdade de expressão no âmbito das redes sociais.


Introdução
DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DA INTERNET
DIREITO A INTIMIDADE
DIREITO A HONRA
DIREITO A IMAGEM
DIREITO A PRIVACIDADE
A INTERNET: O USO E O ABUSO
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL
CONCEITO DE REDES SOCIAIS
A UTILIZAÇÃO DA INTERNET
CRIMES DE INFORMÁTICA
CRIMES PRATICADOS COM O COMPUTADOR E O DIREITO PENAL BRASILEIRO
DISCIPLINA JURÍDICA DAS REDES SOCIAIS
O ANONIMATO NA REDE
SITES DE REDES SOCIAIS
FACEBOOK
TWITTER
LINKEDIN
MY SPACE
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS X OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS
LIMITAÇÕES A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET
A COLISÃO ENTRE DIREITO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET E DIREITOS DE PERSONALIDADE
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR CONTEÚDOS ILÍCITOS OU OFENSIVOS PUBLICADOS NAS REDES SOCIAIS
NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE USUÁRIOS, PROVEDORES DE CONTEÚDO E TERCEIROS


Formação Acadêmica:Pedagogia Especialização em: Psicologia e Saúde Mental Educação à Distância Metodologia da Pesquisa



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  • Curso de Extensão: A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NO DIREITO

    Curso de Extensão: A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NO DIREITO

    Raquel Sampaio

  • INTRODUÇÃO

    INTRODUÇÃO

    O desenvolvimento das ferramentas de comunicações e o crescimento da Internet, o uso de redes sociais vem revolucionando os relacionamentos entre as pessoas e gerando sérias consequências de ordem moral, social, política, econômica e, obviamente, jurídica.

  • O uso indiscriminado de tais ferramentas tecnológicas tem provocado abusos. São noticiados casos de ofensas, agressões, fraudes, divulgação de informações sigilosas, violação a privacidade, nome, honra e imagem praticados por intermédio de redes sociais.

  • Esses fatos demonstram a influência das redes sociais nas relações, a dimensão imprevisível que tais ferramentas podem assumir e a vulnerabilidade a qual todos nós estamos sujeitos.

    De fato, se outrora uma ofensa praticada na presença de um grupo de pessoas gerava uma inegável prejuízo para o ofendido, a mesma ofensa, se veiculada em uma rede social, pode atingir nefastas proporções.

  • Diferente não é com as pessoas jurídicas. Com efeito, um fato que tem despertado a atenção é o uso de redes sociais para a disseminação de informações e impressões, muitas vezes inverídicas.

    A prática demonstra que tais casos tem se multiplicado e que falta uma solução jurídica adequada, gerando insegurança.

  • Muito embora tais atos possam parecer mero exercício do direito a liberdade de expressão e manifestação de opinião em um ambiente democrático (Internet), suas consequências devem ser analisadas, uma vez que potencialmente podem gerar danos aos direitos de personalidade.

  • A colisão reside em estabelecer os limites da liberdade de manifestação de pensamento por meio de redes sociais em face do direito a reputação das pessoas físicas e jurídicas.
    Em função da natureza dos interesses tutelados, deve-se buscar a tutela preventiva dos mesmos, evitando-se, sempre que possível, a reparação pecuniária.

  • Pretende-se enfrentar o problema a luz dos conceitos e fundamentos do direito privado para justificar que a tutela preventiva em relação a esses direitos de personalidade tem se mostrado um instrumento eficaz para a proteção dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas, quando em confronto com o direito a liberdade de expressão no âmbito das redes sociais.

  • DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DA INTERNET

    DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DA INTERNET

    A internet nasceu como redes interconectadas, que promoviam a troca de informações entre investigadores de distintos centros.

    A arquitetura da rede promovia esse intercâmbio de informações. O tema da segurança e da privacidade não era motivo de preocupação. 

  • Destarte, entre os objetivos básicos que levaram a criação da rede, não estava a proteção da privacidade dos dados transmitidos em seu âmbito. Assim, a segurança dos dados e informações não integrava a arquitetura original da internet.
      Os direitos da personalidade, compreendidos como valores que ostentam matriz na dignidade da pessoa humana, princípio este considerado vetor de todo ordenamento jurídico, devem ser tutelados sob quaisquer hipóteses. 

  • A inviolabilidade do essencial, ou seja, a imperiosidade em se proteger de forma repressiva e preventiva os ataques aos direitos a imagem, honra, intimidade, privacidade etc., se faz premente na atual conjectura social.

    E, justamente onde tais direitos estão mais suscetíveis de serem violados, no meio virtual, é que se faz necessário impor os preceitos jurídicos no tocante a sua justa defesa.


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  • INTRODUÇÃO
  • DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DA INTERNET
  • DIREITO A INTIMIDADE
  • DIREITO A HONRA
  • DIREITO A IMAGEM
  • DIREITO A PRIVACIDADE
  • A INTERNET: O USO E O ABUSO
  • ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL
  • CONCEITO DE REDES SOCIAIS
  • A UTILIZAÇÃO DA INTERNET
  • CRIMES DE INFORMÁTICA
  • CRIMES PRATICADOS COM O COMPUTADOR E O DIREITO PENAL BRASILEIRO
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