Curso Online de Direito civil

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL

Conceito de direito.
Direito objetivo.
Direito subjetivo.
Direito público.
Direito privado.

Fontes do direito:

Lei
Costumes
Jurisprudência
Doutrina

Direito Civil

Conceito: ramo do direito que disciplina as relações jurídicas das pessoas, sejam umas com as outras, sejam com as coisas.

Das pessoas

As pessoas são os sujeitos dos direitos conferidos nas normas.
Personalidade: é a capacidade de ser sujeito de direitos e deveres.
O início da personalidade das pessoas naturais ou físicas: nascimento com vida e acaba com a morte.

Nascituro: é aquele que está por nascer, foi concebido mais ainda não nasceu.
Ainda não é considerado pessoa, porquanto não nasceu, mas a lei garante seus direitos desde a concepção.

Capacidade direito

Capacidade é a medida da personalidade.

Capacidade de direito: é a conferida a qualquer pessoa para aquisição ou gozo de direitos.

Capacidade de fato

Também chamada de capacidade de exercício, é a aptidão para exercer, por si só, todos os atos da vida civil.

Somente a possuem os maiores e capazes.

Quem possui as duas capacidades, possui capacidade civil plena.

Capacidade não se confunde com legitimação – capacidade específica para prática de certos atos.

Incapacidade

É a restrição para o exercício de atos da vida civil.
O incapaz não pratica, por si só, os atos da vida civil.
A incapacidade pode ser absoluta ou relativa, conforme o grau.

Incapacidade absoluta

São absolutamente incapazes:
os menores de dezesseis anos;
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Incapacidade relativa

São relativamente incapazes:
os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
os pródigos.