Curso Online de DIREITO PENAL: TEORIA E PRÁTICA
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Curso Online de DIREITO PENAL: TEORIA E PRÁTICA

O curso Direito penal: Teoria e prática visa o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional. O curso propõe a fo...

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O curso Direito penal: Teoria e prática visa o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional. O curso propõe a fornecer ao aplicador do direito uma visão do ordenamento jurídico penal fincada na Constituição Federal, com o intuito de estimular a constante reflexão sobre o respeito aos direitos fundamentais e a necessidade de proteção eficaz aos valores indispensáveis à paz e ao convívio social. Destina-se, outrossim, a promover uma constante atualização legislativa e propiciar a familiaridade e o aprofundamento de temas relacionados com a moderna dogmática penal.

Equipe de professores especialistas, mestres e doutores nas disciplinas de administração, história, pedagogia, psicologia, sociologia, matemática, língua portuguesa,ciências biológicas, produção cultural, administração pública,engenheiros, advogados, cineastas, fotógrafos, jornalistas, profissionais e técnicos da saúde.


- João Augusto Sena De Souza

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Frente do certificado Frente
Verso do certificado Verso
  • DIREITO PENAL

  • CARACTERÍSTICAS E ELEMENTOS DA CONDUTA

    1. CARACTERÍSTICAS DA AÇÃO:
    1.1 comportamento humano;
    1.2 voluntariedade;
    1.3 manifestação no mundo exterior.
    2. ELEMENTOS DA CONDUTA:
    2.1 ato de vontade dirigido a um fim (que pode ser lícito ou ilícito). Dimensão subjetiva da ação.
    2.2 atuação positiva (ação) ou negativa (omissão) desta vontade no mundo exterior, através de um fazer ou não fazer. Dimensão objetiva da ação.

  • CAUSAS QUE EXCLUEM A CONDUTA

    1. COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL;
    2. ATO REFLEXO;
    3. ESTADO DE INCONSCIÊNCIA Ex: sonambulismo, epilepsia;
    4. CASO FORTUITO.

  • OMISSÃO

    1. CONCEITO
    2. CLASSIFICAÇÃO:
    Omissivos próprios ou puros Ex. art. 135, 236, 244). Requisitos: situação típica; não realização de ação cumpridora do mandato e capacidade concreta de ação.
    Omissivos impróprios ou comissivo por omissão Requisitos: os anteriores mais posição de garantidor e identidade entre ação e omissão.

  • POSIÇÃO DE GARANTE

    Art. 13, § 2º do CP:
    tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância - ex: relações de ordens familiares ou de determinadas atividades em que possuem a obrigação de cuidado ou vigilância ao bem alheio (policial, bombeiro);
    de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado - decorrente do exercício profissional (ex: salva-vidas de praia ou piscinas e banhistas, guia alpinismo, safári ou turístico etc.).

  • SUJEITOS ATIVO E PASSIVO DA CONDUTA

    1. Sujeito Ativo no direito penal: agente/condenado/réu no CP; indiciado/acusado/réu no CPP; denunciado/sentenciado/preso/recluso/detento/criminoso/delinqüente pela doutrina.
    2. Sujeito Passivo: ser humano/coletividade/Estado/ pessoa jurídica
    2.1 Sujeito passivo imediato e mediato (permanente e episódico ou formal e material)

  • FATO TÍPICO

    1. Conceito
    2. Funções do tipo:
    Garantia (princípio da reserva legal);
    limita o injusto;
    Indicia a antijuridicidade;
    Limita o iter criminis.

  • CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS

    TIPOS BÁSICOS OU FUNDAMENTAIS - Ex. matar alguém.
    TIPO DERIVADO Se compõem de tipos qualificados e tipos privilegiados, conforme seja a pena maior ou menor que o tipo básico.
    TIPO SUI GENERIS Ex. infanticídio.
    TIPO SIMPLES;
    TIPOS MISTOS Pode ser: tipo misto alternativo (ex. art. 163 CP) e tipo misto cumulativo (ex: arts. 242; 248; 326 CP);

  • ESTRUTURA E ELEMENTOS DO TIPO

    1. ESTRUTURA DO TIPO:
    Tipo normal;
    Tipo anormal;
    2. ELEMENTOS DO TIPO:
    2.1 Elementos objetivos;
    elementos objetivos descritivos;
    elementos objetivos normativos (valoração jurídica (ex. cheque) ou extrajurídica (social, costumeira).
    2.2 Elementos subjetivos: Estes elementos se exteriorizam através do dolo e dos chamados outros elementos subjetivos (referem-se a um especial fim de agir; a uma certa tendência subjetiva da ação; a característica particular do ânimo do sujeito ativo).

  • TEORIA E ELEMENTOS DO DOLO

    1. TEORIA DO DOLO: teoria da vontade é a teoria adotada no Código Penal.
    2. ELEMENTOS DO DOLO:
    2.1 Consciência ou Representação: a) conduta; b) resultado; c) nexo causal entre conduta e resultado; objetivo do crime; d) meios empregados e conseqüências necessárias da conduta delituosa.
    2.2 Vontade é a vontade de realizar a conduta e produzir o resultado.
    3. DOLO DIRETO E DOLO EVENTUAL

  • RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

    FATO TÍPICO (subsunção do fato concreto ao tipo penal).
    Possui os seguintes elementos:
    1) conduta dolosa ou culposa;
    2) resultado (salvo nos crimes de mera conduta);
    3) relação de causalidade;
    4) tipicidade.


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  • DIREITO PENAL
  • CARACTERÍSTICAS E ELEMENTOS DA CONDUTA
  • CAUSAS QUE
  • EXCLUEM A CONDUTA
  • OMISSÃO
  • POSIÇÃO DE GARANTE
  • SUJEITOS ATIVO E PASSIVO DA CONDUTA
  • FATO TÍPICO
  • CLASSIFICAÇÃO
  • DOS TIPOS
  • ESTRUTURA E ELEMENTOS DO TIPO
  • TEORIA E ELEMENTOS DO DOLO
  • RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
  • MODALIDADES E ESPÉCIES DE CULPA
  • ANTIJURIDICIDADE
  • LEGÍTIMA DEFESA
  • ESTADO DE NECESSIDADE
  • ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
  • EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO
  • CULPABILIDADE
  • IMPUTABILIDADE
  • INIMPUTABILIDADE
  • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
  • EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
  • POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
  • TEORIA DO ERRO
  • ERRO DE TIPO
  • ERRO DE PROIBIÇÃO
  • ETAPAS DA
  • REALIZAÇÃO DO DELITO
  • DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ
  • ARREPENDIMENTO POSTERIOR
  • CONCURSO DE AGENTES
  • PUNIBILIDADE
  • CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
  • CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS DO CRIME
  • PENAS
  • PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
  • PENA DE MULTA
  • MEDIDAS DE SEGURANÇA
  • PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
  • SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
  • LIVRAMENTO CONDICIONAL
  • EFEITOS DA CONDENAÇÃO
  • REABILITAÇÃO
  • TIPO CULPOSO: CONJUGAÇÃO DOS SEGUINTES ELEMENTOS:
  • CRIME CULPOSO
  • ILICITUDE
  • ESTADO DE NECESSIDADE
  • LEGÍTIMA DEFESA ARTIGO
  • ELEMENTO SUBJETIVO NA LEGÍTIMA DEFESA:
  • ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
  • EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO
  • CONSENTIMENTO DO OFENDIDO (CAUSA SUPRALEGAL)
  • CULPABILIDADE
  • POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
  • EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
  • A CIÊNCIA PENAL
  • CIÊNCIA PENAL
  • CIÊNCIA PENAL BUSCA
  • MISSÃO E LIMITES
  • DOGMÁTICA PENAL
  • CONTROLE SOCIAL, CIÊNCIAS PENAIS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
  • CONTROLE SOCIAL
  • EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL
  • DIREITO PENAL E SISTEMA PENAL
  • DIFERENÇA ENTRE
  • DIREITO PENAL
  • DIREITO PENAL OU DIREITO CRIMINAL?
  • FUNÇÃO DO DIREITO PENAL
  • OBJETO DE ESTUDO DO DIREITO PENAL
  • PRETENSÃO DO DIREITO PENAL
  • FINALIDADE
  • CARACTERÍSTICAS DIREITO PENAL
  • CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL
  • BEM JURÍDICO PENAL
  • TEORIA DO BEM JURÍDICO
  • RAMO DO DIREITO
  • DIREITO PENAL E OUTROS RAMOS DO DIREITO
  • DIVISÃO DO DIREITO PENAL
  • DIREITO PENAL FUNDAMENTAL
  • DIREITO PENAL COMPLEMENTAR
  • DIREITO PENAL COMUM
  • DIREITO PENAL ESPECIAL
  • DIREITO PENAL GERAL OU NACIONAL
  • DIREITO PENAL LOCAL OU REGIONAL
  • DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO
  • FONTES DO DIREITO PENAL
  • FONTE FORMAL DO DIREITO PENAL.
  • HISTÓRICO POSITIVISTA BRASILEIRO
  • ESTADO DE DIREITO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
  • ESTRUTURA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
  • ARTIGO 1º. DA CARTA DA REPÚBLICA
  • PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO
  • PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
  • GARANTISMO PENAL
  • PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O GARANTISMO PENAL
  • OS PRINCÍPIOS DO GARANTISMO
  • FINALIDADE DO GARANTISMO
  • OS GARANTISTAS
  • ANTÍTESE DO GARANTISMO
  • DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
  • RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO
  • AS NORMAS HOMOGÊNEAS SÃO CLASSIFICAÇÃO EM:
  • LEI PENAL NO TEMPO
  • LEIS PENAIS EM BRANCO E O CONFLITO DE LEIS PENAIS NO TEMPO
  • LEI PENAL NO TEMPO
  • TEORIA GERAL DO CRIME
  • TEORIA FINAL OU FINALISTA
  • TEORIA SOCIAL
  • TEORIA TÉCNICO-JURÍDICA
  • FORMAS DE CONDUTA
  • TEORIA DA OMISSÃO
  • CARACTERES DA CONDUTA
  • EXCLUSAO DA CONDUTA
  • RELAÇÃO DE CAUSALIDADE/NEXO CAUSAL
  • OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DOENÇA
  • HIPOTESES DE DEVER DE AGIR
  • CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • CRIMES FUNCIONAIS
  • PECULATO
  • EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS
  • EXCESSO DE EXAÇÃO
  • CORRUPÇÕES PASSIVA
  • PREVARICAÇÃO
  • VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL
  • CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • RESISTÊNCIA
  • DESOBEDIÊNCIA
  • DESACATO
  • CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
  • DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
  • COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO
  • AUTO-ACUSAÇÃO FALSA
  • FALSOS TESTEMUNHO E PERÍCIA
  • CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA OU PERITO
  • FRAUDE PROCESSUAL
  • TEORIA DA AÇÃO EM DIREITO PENAL
  • ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO COMO PONTO DE REFERÊNCIA JURÍDICO-PENAL
  • A SUPERAÇÃO DA DOGMÁTICA BASEADA EM CRITÉRIOS ONTOLÓGICOS
  • PRINCIPAIS CONCEITOS DE AÇÃO PÓS-FINALISTAS
  • CONCEITO SIGNIFICATIVO DE AÇÃO
  • TEORIA SIGNIFICATIVA DO DELITO
  • PRINCÍPIOS PROCESSUAIS
  • PRINCÍPIOS INFORMATIVOS
  • PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:
  • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS:
  • DEVIDO PROCESSO LEGAL
  • IGUALDADE
  • JUIZ NATURAL
  • INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO
  • CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
  • PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS
  • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
  • FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES
  • PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
  • PRINCÍPIOS INFRACONSTITUCIONAIS (PROCESSUAIS)
  • LEALDADE PROCESSUAL
  • PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE
  • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
  • PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS
  • ANOMIA EM MERTON
  • ATUALIDADE DA ANOMIA