Curso Online de Curso de direito ambiental
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curso basico de direito ambiental voltado as questoes da prova da OAB

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- Carlos Roberto De Souza

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  • CURSO DE DIREITO AMBIENTAL

    curso de direito ambiental

    professor: eduardo fulgencio jansen

  • PRINCÍPIOS

    princípios

    poluidor-pagador – o sujeito que tem uma atividade altamente poluente deve embutir no preço do seu serviço ou produto os custos com a prevenção e reparação.

    usuário-pagador – estabelece que os que utilizam os recursos minerais do solo e do sub-solo devem pagar por isto, sem que essa cobrança resulte na imposição taxas abusivas.

  • PRINCÍPIOS

    princípios

    precaução – veda a intervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza que as alterações não causaram danos, já que nem sempre a ciência pode oferecer à sociedade respostas conclusivas sobre a inocuidade de determinados procedimentos.

    prevenção - muito semelhante ao princípio da precaução, porém sua aplicação se dá nos casos em que os impactos ambientais já são conhecidos, restando certo a obrigatoriedade do licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (eia).

  • PRINCÍPIOS

    princípios

    desenvolvimento sustentável - esse princípio ocupa posição de predominância, porque irá influenciar, complementar e orientar os demais.
    ele visa compatibilizar a atuação da economia com a preservação do equilíbrio ecológico. a comissão mundial sobre meio ambiente e desenvolvimento o definiu como:
    "aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades.“

  • ESPÉCIES DE MEIO AMBIENTE

    natural – não tem participação do homem.

    artificial – feito pelo homem.

    cultural – proteção aos bens de valor histórico, paisagístico, etc... rol exemplificativo na cf (tombamento, registro, inventário)

    do trabalho – ambiente de trabalho adequado. (segurança, higiene...)

    espécies de meio ambiente

  • COMPETÊNCIA

    competência

    legislativa – união, estados e distrito federal. o município pode legislar de forma suplementar.

    administrativa ou executiva – união, estados, distrito federal e municípios.

  • IMPORTANTE

    importante

    segundo a cf, art. 225, § 4º

    floresta amazônica, mata atlântica, serra do mar, pantanal mato-grossense e zona costeira:

    são patrimônio nacional (não federal, é do povo brasileiro)
    os imóveis particulares ali existentes continuam sendo particulares.
    a sua utilização tem limitações.

  • LEI 6.938/1981

    lei 6.938/1981

    esta lei trata da:
    política nacional do meio ambiente - tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana

    sisnama - sistema nacional do meio ambiente
    os órgãos e entidades da união, dos estados, do distrito federal, dos territórios e dos municípios, bem como as fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o sistema nacional do meio ambiente - sisnama

  • LEI 6.938/1981

    lei 6.938/1981

    dos instrumentos da política nacional do meio ambiente (artigo 9.º)

    o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
    o zoneamento ambiental;
    aia - avaliação de impactos ambientais;
    eia - estudo de impacto ambiental ;
    rima - relatório de impacto ao meio ambiente;
    o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
    os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
    a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico;

  • a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público federal, estadual e municipal; 
    o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
    o cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental;
    as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
    a instituição do relatório de qualidade do meio ambiente, a ser divulgado anualmente pelo instituto brasileiro do meio ambiente e recursos naturais renováveis - ibama; 
    a garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente;       
    cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. 

  • AIA - avaliação de impactos ambientais

    aia - avaliação de impactos ambientais

    instrumento preventivo usado nas políticas de gestão ambiental com o intuito de assegurar que um determinado projeto possível de causar de danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactos no meio ambiente.
    a elaboração de um aia é apoiada em estudos ambientais elaborados por equipes multidisciplinares, os quais apresentam diagnósticos, descrições, analises e avaliações sobre os impactos ambientais efetivos e potenciais do projecto


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  • LEI 6.938/1981
  • AIA - avaliação de impactos ambientais
  • EIA - estudo de impacto ambiental
  • RIMA - relatório de impacto ao meio ambiente
  • LICENÇA AMBIENTAL
  • IBAMA
  • ESPAÇOS TERROTORIAIS PROTEGIDOS
  • ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP
  • RESERVA LEGAL
  • UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
  • SNUC – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE CONSRVAÇÃO
  • CRIMES AMBIENTAIS
  • RESPONSABILIDADE