Curso Online de Direito Ambiental

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Direito Ambiental

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Direito Ambiental

Produção: Instituto Educacional do Saber Email : Duvidas e Sugestões institutoeducacionaldosaber@gmail.com FORMAÇÃO ACADÊMICA DO RESPONSÁVEL Universidade Cândido Mendes - MBA Executivo em Seg. do Trabalho e Meio Ambiente Faculdade Faclions - Gestão em Segurança do Trabalho Faculdade Objetivo/Unip - Gestão em Recursos Humanos Faculdade Faclions – Gestão em Segurança Pública Faculdade Unip - Psicologia Colégio Quality – Técnico em Segurança do Trabalho Atividades Extra-Curriculares Desenvolvidas: Meu Blog: Jeogen Santos – Rh & Segurança do Trabalho Acesse: Blog: Jeogen Santos - Rh & Segurança do Trabalho Link: http://jeogensantos.blogspot.com.br/ Tema: Divulgação de Conteúdos informativos, relacionados a Recursos Humanos, e Segurança do Trabalho. Pagina Profissional no Facebook: Jeogen Santos – Rh & Segurança do Trabalho Curtam a minha pagina: Facebook Jeogen Santos - Rh e Segurança do Trabalho Link: facebook.com/jeogen Tema: Divulgação de Vagas de Empregos, Informações, Oportunidades, Cursos, e Palestras relacionadas ao RH e Segurança do Trabalho.



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  • DIREITO AMBIENTAL

    direito ambiental

  • SUMÁRIO

    sumário

    histórico
    princípios ambientais
    constituição federal
    legislação ambiental

  • histórico
    período pré-colonial e colonial
    1500/1530 – exploração do pau-brasil e tráfico de animais silvestres
    1530 – capitanias hereditárias e sesmarias
    1548 – governo geral (certa autonomia jurídica e administrativa)
    1603 – ordenações filipinas (regras para o combate de poluição das águas, à caça e a pesca predatória)
    1605 - 1ª lei de proteção às florestas – regimento do pau brasil
    1797 – proteção de rios, nascentes e encostas
    1799 – regimento de corte de madeira

  • histórico
    período brasil imperial

    1822 – fim do regime das sesmarias
    1824 – constituição do império (proibição do corte raso de madeiras de lei)
    pena para o corte ilegal de madeira
    1850 – lei de terras do império-lei n 601/1850
    criou regras para proteção e vegetação e do solo
    rearborização da floresta da tijuca

  • histórico
    período republicano

    1891 – constituição republicana não disciplinou matéria ambiental
    1895 – convênio egretes/paris (proteção dos rios e lagos da amazônia)
    1916 – o código civil contempla artigos sobre águas, fauna e flora (visão patrimonial)
    1934 – a constituição a matéria ambiental de forma indireta e diluída
    1934 - 1º código florestal brasileiro
    código das águas
    1937 - 1ª conferência brasileira para proteção da natureza
    1960 – política nacional de saneamento básico
    1965 – código florestal
    1967 – lei de proteção à fauna
    1979 – lei do parcelamento de terras

  • histórico
    período republicano
    1981 – política nacional de meio ambiente
    1985 – ação civil pública
    1988 – constituição federal (art 225 e outros)
    1989 – criado o ibama
    1997 – política nacional de recursos hídricos
    1998 – lei de crimes ambientais
    2000 – lei do snuc
    2001 – estatuto das cidades

  • FONTES DO DIREITO

    fontes do direito

    norma escrita
    costumes
    jurisprudência
    doutrina
    princípios gerais do direito

  • democrático – aqueles que sofrem os impostos têm o direito de se manifestarem sobre ele (informação e participação).
    precaução – aplicável a impactos desconhecidos.
    prevenção – aplicável a impactos conhecidos.
    equilíbrio – todas as conseqüências de uma intervenção no ambiente devem ser consideradas.
    responsabilidade – aquele que causa danos ao meio ambiente deve responder por suas ações.
    poluidor pagador – “quem suja, limpa”

    princípios ambientais

  • constituição federal
    art. 23. é competência comum da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios:
    vi - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
    vii - preservar as florestas, a fauna e a flora;
    ix - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
    xi - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

  • constituição federal

    art. 24. compete à união, aos estados e ao distrito federal legislar concorrentemente sobre:

    vi - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

  • constituição federal

    art. 225. todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.


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