Curso Online de ALIMENTOS direitos e ação parte 1
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Curso Online de ALIMENTOS direitos e ação parte 1

APRESENTAÇÃO DO DIREITO AOS ALIMENTOS; CONCEITOS; HISTÓRICO; CATEGORIAS DO DIREITO AOS ALIMENTOS; ESPÉCIES DO DIREITO AOS ALIMENTOS; SUJE...

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APRESENTAÇÃO DO DIREITO AOS ALIMENTOS;
CONCEITOS;
HISTÓRICO;
CATEGORIAS DO DIREITO AOS ALIMENTOS;
ESPÉCIES DO DIREITO AOS ALIMENTOS;
SUJEITOS DA RELAÇÃO ALIMENTAR;
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR;
RAZOABILIDADE PRINCIPIOLÓGICA NO DIREITO AOS ALIMENTOS;
PROCESSO NA VARA DE FAMÍLIA E AÇÃO DE ALIMENTOS

Advogada OAB-MG 94247;Atualização em Direito Público e Privado PRAETORIUM; MBA-FGV Administração Pública; Analista Secretaria da Fazenda PMBP-RJ; Pregoeira Setor de Compras - EMBRAPA Milho e Sorgo; Analista Setor Financeiro - EMBRAPA Gado de Leite, Contadora (em curso).


"Excelente! Parabéns pelo curso. Não vejo a hora de fazer a parte 2. Muito inteligente essa divisão em duas partes."

- Ricardo Augusto Martins

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  • ALIMENTOS

    Direitos e Ação de Alimentos PARTE 1

  • APRESENTAÇÃO DO DIREITO AOS ALIMENTOS;
    CONCEITOS;
    HISTÓRICO;
    CATEGORIAS DO DIREITO AOS ALIMENTOS;
    ESPÉCIES DO DIREITO AOS ALIMENTOS;
    SUJEITOS DA RELAÇÃO ALIMENTAR;
    OBRIGAÇÃO ALIMENTAR;
    RAZOABILIDADE PRINCIPIOLÓGICA NO DIREITO AOS ALIMENTOS;
    PROCESSO NA VARA DE FAMÍLIA E AÇÃO DE ALIMENTOS

  • DOS PEDIDOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM RO, 1% SÃO FEITOS POR HOMENS

    Solicitações da Defensoria Pública Estadual cresceram 48% em 2012. Jovens entre 18 e 30 anos representam 80% das solicitações.

    De acordo com a Defensoria Pública (DPE) de Rondônia, cerca de 80% das 26 mil pessoas que recorreram ao órgão em 2012, para solicitar pagamento de pensão alimentícia, têm entre 18 e 30 anos. Comparado a 2011, houve um aumento de 48% no número de pedidos totais. Em Porto  Velho, o pedido é feito no Shopping Cidadão e, se houver acordo, em 40 dias o processo pode ser finalizado.  Homens que solicitam pagamento de pensão alimentícia, representam menos de 1%.
    O defensor público, Edvaldo Caires, coordenador do Núcleo de Família da DPE, diz que o aumento populacional em Rondônia, fez crescer o número de processos de pensão alimentícia. Relacionamentos temporários também contribuem para o crescimento de pedidos, diz Caires. “É importante que quando o requerente abrir o processo, ele tenha informações básicas como endereço e nome completo da outra parte”, diz o defensor. Caires afirma que quanto mais dados sobre a outra parte houver, mais rápido iniciará o pagamento.
    Assim que o juiz recebe o processo, imediatamente é fixado um valor a ser pago e a audiência de conciliação é marcada. No entanto, Caires afirma que não existe um percentual de pagamento pré-definido. “Analisa-se as possibilidades de quem paga e as necessidades de quem recebe”, diz.
    Atrasos no pagamento “Ninguém deixa de comer. Se tem algo porque alguém vai preso hoje em dia, é isso”, diz o coordenador do Núcleo de Família da DPE. Caires explica que quando o pagamento de pensão alimentícia é interrompido, o pagador poderá ser preso e não precisa que a pessoa beneficiária aguarde três meses para fazer a reclamação. “Se o pagamento vence hoje, amanhã ela já pode reclamar que o pagamento não foi efetuado”, diz.
    Por este motivo é aberto um outro processo, onde o juiz determina o pagamento em três dias, caso não ocorra, a prisão será decretada. "Quando a parte espera três meses haverá um processo de execução e os bens do pagador serão penhorados", frisa Caires.
    In http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2013/04/dos-pedidos-de-pensao-alimenticia-em-ro-1-sao-feitos-por-homens.html

  • APRESENTAÇÃO
     
    O direito universal a vida é garantido no ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente em sua Constituição da República Federativa do Brasil (CR) de 5 de outubro de 1988, em seu art. 1º, III, no princípio da preservação da dignidade humana, que é inviolável, bem como suas digressões, tal qual o direito à integridade física e com este o de ser alimentado.  

  • Destarte, apoiado na garantia constitucional, o direito aos alimentos tem força de direito fundamental. É o instrumento capaz de assegurar uma vida digna àqueles que não têm como se manter. Assim, a obrigação alimentar está intrinsecamente ligada ao direito à vida.

  • CONCEITOS
     
    Alimentos, segundo o mestre Yussef Said Cahali (2007, p.16), são as "prestações devidas, feitas para quem as recebe possa subsistir, isto é, manter sua existência, realizar o direito à vida, tanto física (sustento do corpo) como intelectual e moral (cultivo e educação do espírito, do ser racional)". Estas prestações, devidas por força de lei, podem ser fornecidas em dinheiro ou em espécie (art. 1701 CC), de modo a atender às necessidades essenciais de quem os recebe.

  • Juridicamente, alimentos têm conotação muito mais ampla do que na linguagem vulgar, significam prestações periódicas destinadas ao sustento de alguém. No Direito de Família, o termo sustento, conforme lição de Silvio Rodrigues (2007, p. 374), abrange também o vestuário, a habitação, assistência médica, enfim, todo o necessário para atender às necessidades da vida, e, em se tratando de menor, compreende também o que for preciso para sua educação e instrução.

  • HISTÓRICO
     
    Segundo Venosa (2003, p.372), "não há precisão histórica para definir quando a noção alimentícia passou a ser conhecida". Contudo, é cediço que a obrigação alimentar teve sua origem em Roma. Naquela época era tida como officium pietatis(Rodrigues: 2007, p.375). Ou seja, prestar alimentos era um ato de caridade, uma obrigação moral de assistência entre parentes.

  • Nos dias de hoje, o direito a alimentos tem suporte tanto no princípio da dignidade da pessoa humana, conforme visto acima, quanto na solidariedade familiar, dispostos nos artigos 226, 227, 229 e 230 da Constituição de 1988.

    Estes dispositivos constitucionais ressaltam a finalidade dos alimentos, qual seja a manutenção da vida de quem deles necessitam.

  • Segundo A. Wald, "A finalidade dos alimentos é assegurar a vida, substituindo assistência da família à solidariedade social que une os membros da sociedade, pois as pessoas necessitadas, que não tenham parentes, ficam, em tese, sustentadas pelo Estado, Daí a sua importância para o ordenamento jurídico, vez que as regras que o disciplinam serem de ordem pública e, portanto, inarredáveis por convenção das partes". (2004, p. 44) Dessarte, a prestação alimentícia, devida por força de lei, tem um fim essencial: o de satisfazer a necessidade alimentar de uma pessoa que não pode prover por si só, a sua subsistência.

  • CATEGORIAS
     
    No que tange a natureza ou a extensão, a doutrina classifica os alimentos em: 1. Alimentos naturais ou necessários - são aqueles indispensáveis à sobrevivência humana, por exemplo, alimentação, os tratamentos de saúde, o vestuário, a habitação.


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