Curso Online de Direito das Sucessões

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  • Direito Das SUCESSÕES

    Romael Camelo

  • DIREITO DAS SUCESSÕES

  • DIREITO DAS SUCESSÕES

    O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.

  • SUCESSÃO NO DIREITO CIVIL

    No direito das sucessões, entretanto, o vocábulo é empregado no sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão “causa mortis”. A expressão latina “de cujus” é abreviatura da frase “de cujus sucessione”, que significa “aquele de cuja sucessão (ou herança) se trata”

  • HERDEIRO LEGATARIO

    De fato saber se a sucessão é a título universal ou a título singular é conseqüência de se tratar de herdeiro ou legatário. Quem determina se alguém é herdeiro ou legatário é o testador, na sucessão testamentária, e o legislador, na sucessão legítima.

  • CAUSA MORTIS

    A sucessão causa mortis é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros. A transmissão da herança, segundo o artigo 1784 do Código Civil se dá: (A) no momento em que o herdeiro sabe da morte do de cujus.

  • DIREITO DAS SUCESSOES

    A origem deste ramo do direito, ao contrário das demais, vem muito antes do direito romano, a preocupação dos chefes de família para proteger os bens da mesma e, principalmente, os rituais necessários após a morte dos mesmos. Acreditava-se que o filho mais velho, herdeiro, deveria rezar pelos seus antecedentes e a família que fosse levada ao fim teria seus antepassados em esquecimento.

  • O medo foi o que culminou no surgimento da sucessão, por tanto. O medo de perder as heranças de família, o medo de ser esquecido, o medo de não dar continuidade à família. Por este motivo, eram sempre os homens a herdar os bens, já que as mulheres mudariam de casa e passariam a orar e proteger a casa de seus maridos, conforme a tradição da época.

  • Isso aconteceu muito antes do surgimento de Roma como ela é conhecida atualmente, mas acabou perdurando através do tempo até ser oficializada e legalizada através das leis romanas posteriormente, embora boa parte da doutrina acredite que a mesma tenha surgido anteriormente, em outros povos, como os gregos e os egípcios.

    Em Roma, da maneira que a conhecemos, o herdeiro substituía o falecido em todas as relações jurídicas (direitos e obrigações), assim como na religião, na medida em que era o continuador do culto familiar.

  • O direito das sucessões tem como fundamento o direito de propriedade, na medida em que, em razão da possibilidade de perpetuar a sua fortuna, o homem se vê incentivado a aumentá-la e a conservá-la. No Brasil, as normas concernentes ao Direito das Sucessões estão estabelecidas no artigo 5º da Constituição Federal, incisos XXX e XXXI, nos artigos 1784 a 2027 do Código Civil, na Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

  • No instante da morte ou no instante presumido da morte de alguém. Nasce o direito hereditário e ocorre a substituição do falecido pelos seus sucessores nas relações jurídicas em que o falecido figurava.

    O patrimônio do de cujus adquire caráter indivisível chamando-se de espólio, que é representado pelo inventariante.


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