Curso Online de DIREITO TRABALHISTA

Curso Online de DIREITO TRABALHISTA

01. Direito Trabalhista 02. Trabalho Escravo 03. Direitos Humanos 04. Revolução Industrial 05. Idade Média 06. Período Medieval 07. C...

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01. Direito Trabalhista
02. Trabalho Escravo
03. Direitos Humanos
04. Revolução Industrial
05. Idade Média
06. Período Medieval
07. Classe social
08. Brasil Colônia
09. Governo-Geral
10. Litoral Brasileiro
11. Regras sobre profissionalismo

José Vieira Cabral Nasceu no dia 25 de agosto de 1.960 em Xambrê, Paraná, viveu ali até os seus oito anos de idade e depois os seus pais se mudaram para Maringá no mesmo Estado. E aos 19 anos mudou-se para São Caetano do Sul, Região do Grande ABC, São Paulo, onde permanece até o presente momento. O Autor/produtor foi comerciante a maior parte de sua vida, mas também trabalhou como empregado em algumas Empresas: Foi Administrativo e Encarregado de obras Civis, tendo como formação (Mestria em Construção Civil) e, mais de 100 Cursos de diversas áreas. Como Escritor e pesquisador escreveu diversas Obras Literárias e Didáticas: É fundador da Livraria e Editora Virtual Cabral Veríssimo (seu nome artístico) e pertencente ao Clube de autores. O seu Site:(ciacabralverissimo.loja2.com.br), onde produz os seus Livros e Cursos online para a plataforma da (www.buzzero.com/autores/jose-cabral).



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  • 01. Direito Trabalhista
    O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição).
    Dentro do direito do trabalho, existem duas figuras principais. Um é o empregado, um indivíduo de pessoa física que presta serviços (as funções executadas em seu ambiente de trabalho continuamente) ao empregador, cuja dependência (no sentido de cumprir ordens) consiste nos cargos e funções dado por esse, tendo como remuneração um salário prescrito na CLT.
    O outro é o empregador, geralmente uma pessoa jurídica (empresa) que contrata os serviços do empregado mediante um salário. Ele pode ser também uma pessoa física ou um grupo de empresas.

  • Por meio da relação de trabalho, em que o empregado presta serviços para o empregador, o contrato de trabalho é o instrumento que representa essa relação, estando nele os direitos e os deveres do empregado.
    Ela irá variar de acordo com os tipos de trabalho e relações entre os dois.
    O direito do trabalho tem suas origens baseadas nas normas instituídas pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, as doutrinas e os costumes de um povo e os contratos de trabalho e regulamentos da empresa.
    Veja as características do direito do trabalho, que também são seus princípios:
    Princípio protetor – protege a parte mais fraca da relação entre o dinheiro e o trabalho.
    Princípio da irrenunciabilidade – garante os direitos do trabalhador, sendo que sua renúncia não tem valor na lei.
    Princípio da primazia da realidade – todos os contratos devem ser escritos e somente o contrato de trabalho pode ser verbal ou tácito, entre outros princípios.

  • História do Direito Trabalhista
    As relações de trabalho existem desde a Pré-História. Primeiro, com a busca pelas suas próprias coisas e, posteriormente, com o trabalho escravo durante a Idade Média. Apesar dos direitos nesse período terem sido limitados, a figura do trabalhador foi evoluindo: surgiram entidades que representavam os produtores e trabalhadores e as lutas entre as classes surgiu o sindicalismo.
    Já na Idade Moderna, no século XIV, surge o trabalho livre. O Renascimento, a Revolução Francesa e a Revolução Russa representaram momentos importantes, que transformaram a vida dos trabalhadores com seus pensamentos diferenciados. Trabalho livre, proveniente dos ideais da Revolução Francesa de liberdade e igualdade. Era possível contratar pessoas e utilizar o contrato para formar a relação entre as partes.
    Foi na Revolução Industrial, ocorrida nos séculos XVIII e XIX, que começaram a surgir o conceito de empregado e empregador. Nessa época, já se podiam observar os princípios dos direitos trabalhistas, apesar de não serem instituídas ainda no início do século XVIII

  • regras em benefício dos operários e, por conta disso, o empresário era prejudicado, pois a massa trabalhadora estava desmotivada com suas atuais condições de trabalho.
    No início do século XIX, o sentimento de revolução fazia parte da classe trabalhadora. Os operários começam a reivindicar seus direitos e a exigir qualidade de vida no trabalho, sem que houvesse a perda de liberdade, fato que antes ocorria com os escravos e a dignidade.
    Em 1891, com a contribuição do Papa Leão XIII, surgiu o desejo por mudanças. Em sua publicação, ele falou sobre o salário mínimo, a previdência social, a jornada de trabalho e outros temas de caráter social, na luta por esses direitos. Esse foi um fato importante, que proporcionou a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, pelo Tratado de Versailles, em Genebra, o qual, por meio de convenções e recomendações, regulamentam normas. O Brasil é um dos países membros da OIT.

  • Direito trabalhista no Brasil é um avanço na história do país
    No Brasil, inicialmente, as relações de trabalho começaram na exploração dos indígenas, desde o descobrimento, em 1500. Um marco importante foi a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no país, em 1888. De 1889, com a Proclamação da República, até 1922, foram criados Tribunais Rurais, sendo planejada, também, a criação do primeiro órgão da Justiça do Trabalho no país. No ano posterior, começou a funcionar a Previdência Social. Já em 1927, o Código de Menores foi promulgado.
    Na fase do governo do presidente Getúlio Vargas, o direito do trabalho sofreu mudanças, sendo criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Constituição de 1934.
    Fatos importantes:
    - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
    - Constituição de 1946, após a ditadura;
    - Com o término do regime militar em 1988, as leis trabalhistas aumentam.

  • CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
    As normas do trabalho no Brasil se encontram na Constituição Federal, na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho ou Trabalhistas) e outras leis esparsas, como a do estagiário. A CLT foi criada em 1943, pelo decreto 5.452 e esta se baseia na Constituição Federal.
    Ela vem sofrendo frequentes modificações para adaptar-se às mudanças sociais. Em 1977, houve a criação de um capítulo sobre Férias e Segurança e outro sobre Medicina do Trabalho. Apesar das críticas que consideram as leis da CLT exageradas, elas foram criadas para beneficiar não só o trabalhador, mas também o empresário.
    As primeiras normas foram implementadas pelos Estados Europeus: reconhecimento do sindicato, a greve, os seguros sociais e os acidentes do trabalho.
    Apesar das tradições e diferentes culturas, os direitos trabalhistas foram se adaptando a cada país e buscando valorizar o indivíduo, não somente como profissional, mas como homem. Em todos, problemas relacionados ao trabalho foram resolvidos pelas mesmas normas capazes de trazer um desenvolvimento social e econômico.

  • O Direito Constitucional do trabalho
    O Direito Constitucional do trabalho surgiu em 1824, no Império. E, após sete constituições, surgiu a de 1988, a qual é utilizada até hoje. Desde quando foi promulgada, procurou inserir os direitos trabalhistas na lei brasileira do artigo 6º até o 11º e de forma alguma eles podem ser descumpridos.
    Esses direitos se referem à jornada de trabalho de 44 horas semanais, adicional de horas extras, prescrição de 5 anos, adicional de 1/3 do salário de férias, 120 dias para a licença maternidade, trabalhos com revezamento entre os turnos foi diminuindo de 8 para 6 horas, dentre outras leis.
    Elas devem vigorar até que as leis complementares sejam aprovadas. Na Constituição Federal, os artigos importantes que se referem ao trabalho são: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º. Apesar disso, existem muitas regras que não são aplicadas e dependem de uma lei complementar ou ordinária para a sua regulamentação ou implementação.

  • 02. Trabalho Escravo
    O trabalho escravo teve origem a séculos atrás, e ocorreu em diversos lugares, principalmente entre a África e o Brasil. O que sabemos é apenas a história, mas o que os escravos viveram jamais poderemos mencionar. Foram condições desprezíveis ao ser humano, que duraram cerca de 300 anos até a promulgação da Lei Áurea, que "acabou" com a escravidão no Brasil. Porém o que muitos não sabem, é que até hoje existe o trabalho escravo, e muitas pessoas que sofrem, vivem de maneira totalmente desumana, que não possuem escolha...não podem se desvincular do seu "patrão".
    O que é trabalho escravo?
    Ser escravo é estar sujeito às condições degradantes de trabalho e de vida, e não poder se desvincula. Significa não possuir as garantias e direitos individuais previstos na Constituição Federal e na Declaração Universal de Direitos Humanos. Todos, sem diferença alguma, possuem os mesmos direitos, porém não é assim que as coisas acontecem. O trabalho escravo tem um longo passado, e se entende, de maneira camuflada, até os dias de hoje.

  • Na escravidão há sempre uma pessoa que possui "direitos" de propriedade sobre outro indivíduo, e essa condição é imposta através da força. A principal ação do “proprietário” é criar dívidas ao escravo, não possibilitando sua saída. Faz ameaças, pois se acha no direito de surrar ou praticar qualquer ação contra o empregado, principalmente quando eles tentam fugir. Os escravos acumulam cada vez mais dívidas, que na verdade fazem parte de seus direitos e nunca conseguem cobrir. Mas não é só isso, além de não terem o direito de escolha, possuem elevadas jornadas de serviço, o ambiente de trabalho possui péssimas condições, assim como o local em que se alojam e a comida que lhes “oferecem”, ou seja, condições de vida totalmente inadequadas.
    O “dono” compra os escravos, podendo vendê-los, dá-los ou trocá-los por algo, ou seja, não possuem livre arbítrio. Saiba um pouco mais sobre o que diz os Direitos humanos e a Constituição Federal:

  • 03. Direitos Humanos
    Garante a todos o direito ao trabalho e condições justas de remuneração:
    Artigo 29:
    I) Todo o homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
    II) No exercício de seus direitos e liberdades, todo o homem estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
    III) Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
    Artigo 4º da referida Declaração:
    Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.

  • Constituição Federal
    Com base nos artigos 5º e 7º, a constituição garante diversos direitos individuais e sociais:
    - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
    - Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
    - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
    - A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
    - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte;


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