Curso Online de Paternidade Socioafetiva

Curso Online de Paternidade Socioafetiva

O presente curso objetiva esclarecer a chamada Paternidade Socioafetiva, traduzida na paternidade originada no afeto entre os entes forma...

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O presente curso objetiva esclarecer a chamada Paternidade Socioafetiva, traduzida na paternidade originada no afeto entre os entes formadores de uma família. Busca-se verificar como ocorre esse tipo de paternidade que se tornou muito frequente atualmente. Optou-se por uma pesquisa bibliográfica na obras doutrinárias que tratam do assunto para a concretização deste material.


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  • Paternidade Socioafetiva

    Paternidade Socioafetiva

  • Introdução

    Introdução

  • A sociedade vive em constante mudança, porquanto formada por um grupo de indivíduos que, ao longo do tempo, muda sua forma de comportamento, de pensamento, de interação. Os valores passam a ser outros, de geração em geração, e acaba-se por dar importância a outros paradigmas.
    A evolução do Direito de Família pode ser vista quando se relaciona o Código Civil de 1916 com o atual, que data de 2002, atualizado para que a legislação pudesse acompanhar as mudanças do comportamento humano. A figura da paternidade ganhou um novo sentido no atual código, um sentido que vai muito mais além dos laços biológicos entre pais e filhos.
    O principal objetivo desde curso é mostrar que o direito de família evoluiu muito no que se trata do campo da filiação. Hoje se preza principalmente pelo afeto e não mais apenas a origem genética constituída através de laços sanguíneos.

  • Para que esse curso se concretizasse, foi feita uma pesquisa bibliográfica doutrinária em torno do tema, enfocando legislação e jurisprudência que tratam do assunto em questão.
    A família patriarcal de antigamente, centrada no pater – pai de família – não tem mais espaço nessa nova sociedade na qual se vive, pois, enquanto à época, o pater possuía todo o poder de mando e sustento da mesma, atualmente, esse poder passou a ser familiar, portanto não é mais exercido apenas pelo pai, mas também pela mãe, cuja contribuição, inclusive financeira, chega a ser bastante representativa em boa parte das entidades familiares.
    Outra mudança considerável refere-se à questão da guarda dos filhos, que antes ficavam com um dos pais, prevalecendo, nos dias atuais, o instituto da guarda compartilhada, que visa ao bem-estar da criança, que, por sua vez, necessita da presença de ambos os pais para que cresça e se desenvolva de forma saudável.


  • No antigo diploma legal, havia a diferenciação entre os filhos havidos ou não na constância do matrimônio. Os chamados legítimos compunham a filiação sanguínea, originária do casamento válido, enquanto os filhos ilegítimos eram denominados espúrios, e integravam o que se considerava como filiação incestuosa, posto que não se originavam do matrimônio. Atualmente, esse tratamento diferenciado não foi obrigado no novo diploma civilista, possuindo todos os filhos os mesmos direitos, porquanto protegidos, constitucionalmente, de quaisquer discriminações.
    Importante ressaltar que o princípio da Dignidade Humana, um dos fundamentos da Constituição Federal, serve de base para a proteção dos direito resguardados, tendo em vista ser intrínseco a todas as pessoas, razão pela qual é considerado um patrimônio intransmissível, indisponível, impenhorável, irrenunciável e inviolável.

  • A função da família, no diploma de 2002, foi modificada também em relação à questão do afeto, que teve sua importância reconhecida como esteio dos novos arranjos familiares da contemporaneidade. Isso porque hoje já se sabe que é por seu intermédio que a criança cresce e desenvolve sua personalidade de modo saudável e equilibrado, sendo mais vantajoso, assim, que cresça num lar amoroso, em que predominem o afeto e a vontade de estar junto.
    Com a descoberta do exame de DNA, a questão da dúvida acerca da origem da paternidade biológica restou resolvida, pois o exame apresenta uma margem de certeza muito grande quanto ao seu resultado, razão pela qual o juiz não mais ficará atrelado à presunção da paternidade, que nesses casos, ocorria quando se presumia que o pai da criança era o marido da mãe. Desse modo, hoje não existe mais essa necessidade da presunção, pois o exame pode ser feito para a comprovação inequívoca da paternidade.

  • Antes dessa possibilidade, o juiz ficava adstrito apenas às provas documentais, como o próprio registro de nascimento, e também às provas testemunhais, que evidenciavam o estado de posse de filiação, expresso por meio do tratamento afetivo entre pai e filho, do sobrenome de família, que era usado pela criança, e da reputação, assim considerada a exteriorização do tratamento afetivo perante as pessoas, tornando, assim, pública, aquela paternidade.
    A filiação socioafetiva baseia-se no afeto e no amor existentes entre os entes que formam uma família, que não possuem laços biológicos, mas se mantêm unidos por força apenas da vontade de permanecer juntos, tendo os laços afetivos uma grande importância para eles.

  • Esse tipo de família pode se constituir por intermédio da adoção, instituto no qual a família decide adotar uma criança passando por um processo legal, e da criação ou adoção de fato, que ocorre muitas vezes na família reconstituída, em que um dos lados já contraiu matrimônio e gerou prole, assim, ao formar uma nova família, o filho de seu casamento anterior acaba por se considerado como filho, dessa forma sendo criado pelo novo pai ou mãe. Ainda poderá ser constituída a família afetiva por meio da adoção à brasileira, que ocorre quando uma pessoa, mesmo sabendo não ser seu aquele filho, o registra como se tal o fosse.
    A adoção à brasileira é considerada uma invenção da jurisprudência, porquanto não há previsão de sua existência no ordenamento jurídico, consistindo em uma das formas de falsidade ideológica, pois o registro da criança é baseado em fatos falsos. Esse tipo de “crime” não é punido, porque revestido de boas intenções, pois há o intuito de prover à criança as suas necessidades, tanto materiais, quanto afetivas.

  • Findas essas breves explanações sobre o tema, aborda-se no capítulo um, o conceito de família e sua evolução no tempo, o princípio da afetividade e o modo como se relaciona com a paternidade socioafetiva, o conceito de filiação e a evolução da família desde o Direito Romano ao Código Civil de 2002, com destaque para sua função social, sendo também apresentado o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio basilar de todos os direitos humanos, como fundamento do reconhecimento do estado de filiação.
    No capítulo dois, explica-se a filiação biológica, diferenciando-a da filiação socioafetiva, e sua ocorrência, descreve-se o exame de DNA e os vínculos socioafetivos na adoção e na adoção à brasileira, bem como o vínculo afetivo do filho de criação ou adoção de fato. A posse do estado de filho e seus elementos é outro assunto desenvolvido nesse capítulo, que finaliza com a explicação do que vem a ser a presunção da paternidade em relação às novas concepções da paternidade.

  • Por fim, no capítulo três, relata-se a incompatibilidade da verdade registral com a verdade biológica, ressaltando-se a importância do exame de DNA como meio de provar a filiação e o direito do filho afetivos de descobrir sua origem genética.
    Em suma, este curso visa esclarecer um pouco sobre o que é a chamada paternidade socioafetiva e quais as formas de sua ocorrência, numa abordagem que coloca o afeto em contraposição à verdade biológica, indagando qual entre as duas verdades deverá prevalecer.

  • Capítulo I

    Capítulo I

    FAMÍLIA E FILIAÇÃO
    Neste capítulo, abordam-se os conceitos de filiação, sua função social e a evolução da mesma desde o Direito Romano até os dias atuais, o princípio da dignidade humana, base para todos os direitos fundamentais e o princípio da afetividade, verificando-se a forma como este princípio se relaciona com a paternidade socioafetiva.


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  • INTRODUÇÃO
  • 1. FAMÍLIA E FILIAÇÃO
  • 1.1 Conceito de família
  • 1.2 O afeto como princípio
  • 1.3 O significado de filiação
  • 1.4 A família romana
  • 1.5 A dignidade humana e o reconhecimento do estado de filiação
  • 1.6 Função social da família no Código Civil de 2002
  • 2. FILIAÇÃO BIOLÓGICA E FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
  • 2.1 A filiação biológica
  • 2.2 O exame de DNA
  • 2.3 A filiação socioafetiva
  • 2.3.1 O vínculo de afetividade na adoção
  • 2.3.2 O vínculo de afetividade na adoção à brasileira
  • 2.3.3 O vínculo de afetividade na adoção de fato ou filho de criação
  • 2.3.4 O estado de filho: Elementos da posse
  • 2.4 As novas concepções de paternidade e sua presunção
  • 3. DNA E MEIOS DE PROVA DA FILIAÇÃO
  • 3.1 A verdade registral incompatível coma verdade biológica
  • 3.2 O exame de DNA como prova da filiação
  • 3.3 O direito à descoberta da origem genética pelo filho afetivo
  • 4.CONSIDERAÇÕES FINAIS
  • 5.ANEXOS
  • 5.1 Vídeo Aulas
  • 5.2 Artigos
  • 6.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFIC