Curso Online de TUDO O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE CONTRATOS mas o advogado cobrava caro para responder 1
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NESTE CURSO VAMOS APRENDER SOBRE: DEFINIÇÃO DE CONTRATO FORMA DOS CONTRATOS CONDIÇÕES DE VALIDADE DOS CONTRATOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DOS C...

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NESTE CURSO VAMOS APRENDER SOBRE:

DEFINIÇÃO DE CONTRATO
FORMA DOS CONTRATOS
CONDIÇÕES DE VALIDADE DOS CONTRATOS
PRINCÍPIOS BÁSICOS DOS CONTRATOS
PACTA SUNT SERVANDA E REBUS SIC STANTIBUS
FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
LIMITAÇÃO PARA CONTRATAR
MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NOS CONTRATOS
VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NOS CONTRATOS - A FRAUDE CONTRA CREDORES

TSS - Troubleshooting Strategist; Consultor em Pesquisa Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245. Consultor na área de TSS: Troubleshooting Strategy em Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística, Coaching e Mentoring para colaboradores, profissionais e estudantes, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, por uma busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. http://2013ricardoaugusto.wix.com/svrge


- Victor Hugo Monteiro E Centi

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  • TUDO QUE VOCÊ QUERIA
    SABER SOBRE CONTRATOS
    mas o advogado cobrava caro para responder

    1

  • NESTE CURSO VAMOS APRENDER SOBRE:

    DEFINIÇÃO DE CONTRATO
    FORMA DOS CONTRATOS
    CONDIÇÕES DE VALIDADE DOS CONTRATOS
    PRINCÍPIOS BÁSICOS DOS CONTRATOS
    PACTA SUNT SERVANDA E REBUS SIC STANTIBUS
    FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
    LIMITAÇÃO PARA CONTRATAR
    MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NOS CONTRATOS
    VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NOS CONTRATOS - A FRAUDE CONTRA CREDORES

  • Definição: Contrato é uma espécie de acordo entre duas ou mais pessoas, cuja finalidade é adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir uma relação jurídica patrimonial.
    É, portanto, ato jurídico que, se realizado em conformidade com as normas legais, poderá ser entendido como lei entre as partes.

  • Forma: O contrato pode ser verbal ou escrito. Verbal quando se tratar de uma simples combinação entre as partes, não sendo utilizada a forma escrita. Ainda que difícil a sua prova, a lei permite que o contrato verbal seja provado por todos os meios em direito admitidos (por exemplo: testemunhas, confissão, atos processados em juízo, etc.). Escrito quando os termos do acordo entre as partes vêm expressos em um documento, real e concreto.

  • Forma
    Os contratos escritos podem ser pactuados por instrumentos particulares, que são documentos elaborados pelas próprias partes, seus advogados ou terceiros. Nesse caso não é exigida forma especial.
    Os contratos escritos podem ser pactuados por instrumentos públicos, que são documentos em que a lei determina forma especial para a sua realização, ou seja, devem ser lavrados em cartório.

  • Forma
    Código Civil
    Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País

  • Condições de Validade dos Contratos
    A validade do contrato exige, precipuamente, acordo de vontades, mas também são requisitos necessários:
    Agente capaz: aptidão de alguém para exercer por si os atos da vida civil. O Código Civil exclui certas pessoas dessa capacidade, considerando-os absolutamente incapazes ou relativamente incapazes.

  • Condições de Validade dos Contratos
    Código Civil Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

  • Condições de Validade dos Contratos
    Código Civil Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

  • Condições de Validade dos Contratos
    Objeto lícito, determinado e possível: o objeto do contrato deve ser aquele não proibido por lei, possível de ser individualizado para distinção entre outros e apto a ser o motivo do contrato.
    Forma legal (prescrita ou não defesa em lei): há casos em que a lei determina forma especial aos contratos, que se desobedecida, os tornam nulos de pleno direito. Para aqueles casos em que há liberdade de forma, as partes devem agir sempre de boa-fé, em conformidade com a lei.

  • Condições de Validade dos Contratos
    A lei dispõe da seguinte forma:
    Código Civil
    Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
    I - agente capaz;
    II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
    III - forma prescrita ou não defesa em lei.


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  • CONDIÇÕES DE VALIDADE DOS CONTRATOS
  • PRINCÍPIOS BÁSICOS DOS CONTRATOS
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