Curso Online de DIREITO EMPRESARIAL 1 INTRODUÇÃO
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Curso Online de DIREITO EMPRESARIAL 1 INTRODUÇÃO

Neste curso vamos aprender sobre: INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL; ATIVIDADE EMPRESARIAL; REGISTRO DE EMPRESA; ESTABELECIMENTO; NOME E...

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Neste curso vamos aprender sobre:

INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL;
ATIVIDADE EMPRESARIAL;
REGISTRO DE EMPRESA;
ESTABELECIMENTO;
NOME EMPRESARIAL;
PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

TSS - Troubleshooting Strategist; Consultor em Pesquisa Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245. Consultor na área de TSS: Troubleshooting Strategy em Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística, Coaching e Mentoring para colaboradores, profissionais e estudantes, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, por uma busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. http://2013ricardoaugusto.wix.com/svrge


- Sarah Ferreira De Sousa

- Adriano Vasconcelos Bianchi

- Victor Hugo Monteiro E Centi

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  • DIREITO EMPRESARIAL 1
    INTRODUÇÃO

  • dIrEItO dE EmprEsA

    Neste curso vamos aprender sobre:

    INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL;
    ATIVIDADE EMPRESARIAL;
    REGISTRO DE EMPRESA;
    ESTABELECIMENTO;
    NOME EMPRESARIAL;
    PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

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    INTRODUÇÃO

    DIREITO COMERCIAL – A Escola Francesa;
    DIREITO EMPRESARIAL – A Escola Italiana;
    Para o comercialista italiano Cesare Vivante, Direito Comercial:

    “ é o ramo do direito privado que tem por objeto regular as relações jurídicas que surgem do exercício do comércio”.

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    INTRODUÇÃO

    Diferencia-se dos demais ramos do direito, sobretudo do direito civil, por suas características:
    cosmopolitismo: a matéria representa um fato universal e sem fronteiras;
    individualismo: o lucro está vinculado ao interesse individual;
    onerosidade: na atividade mercantil se desconhece a gratuidade;
    informalismo: por ser dinâmico e regular, dispensa o formalismo presente no Direito Civil;
    fragmentalismo: não apresenta um sistema jurídico completo, mas um complexo de normas.

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    INTRODUÇÃO

     Entretanto, vivemos um momento de união do direito privado, ao que não nos importa falarmos mais em um Direito Comercial, senão no Direito Empresarial cujas bases estão no próprio Código Civil de 2001.

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    ATIVIDADE EMPRESARIAL

    Segundo a Teoria das Empresas, “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (art. 966, CC)

    O empresário pode ser pessoa física (empresário individual) ou na jurídica (sociedade empresária); em ambos os casos, sendo seus requisitos:
    a) profissional – o empresário deve exercer sua atividade de forma habitual, não esporádica;
    b)   atividade – o empresário exerce uma atividade, que é a própria empresa;

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    ATIVIDADE EMPRESARIAL

    c)  econômica – a busca do lucro na exploração da empresa;
    d) organizada – segundo Fábio Ulhoa Coelho, os fatores presentes na empresa são: o capital, a mão-de-obra, os insumos e a tecnologia;
    e) produção – a fabricação de mercadorias ou a prestação de serviços;
    f)   circulação – a intermediação de mercadorias ou de serviços.

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    ATIVIDADE EMPRESARIAL

    Condições para ser empresário
    a) Maiores de 18 anos, no gozo de seus direitos civis;
    b) Maiores de 16 e menores de 18 anos, desde que emancipados.

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    ATIVIDADE EMPRESARIAL

    Não podem ser empresários
    a)  militares da ativa das três Forças Armadas e das Polícias Militares;
    b) funcionários públicos civis (União, Estados-membros, DF e Municípios);
    c)  magistrados;
    d) médicos, para o exercício simultâneo da medicina e farmácia, drogaria, ou laboratório;
    e)  estrangeiros não-residentes no país;
    f)   cônsules, salvo os não-remunerados;
    g)  corretores e leiloeiros;
    h)  falidos, enquanto não reabilitados

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    ATIVIDADE EMPRESARIAL

    Obs.: A proibição se limita ao exercício individual do comércio, não se estendendo à participação em sociedade como acionista, quotista ou comanditário.

    Obrigações dos empresário 
    Em níveis federal, estadual e municipal, o empresário deve:
    registrar-se na Junta Comercial;
    manter a escrituração regular de seus negócios;
    levantar demonstrações contábeis periódicas.

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    REGISTRO DE EMPRESA

    O registro de empresa é regulado pela Lei 8.934/94 – Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis, composto pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e pelas Juntas Comerciais.
    O DNRC integra o Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, cuja finalidade consiste em supervisionar, orientar, normatizar, coordenar e fixar diretrizes básicas para a prática de atos registrários a cargo da Junta Comercial.


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