
Curso Online de Curso de Extensão: DIREITO, SOCIEDADE E LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA
A liberdade religiosa em um Estado Laico por vezes é um tema esquecido pelos juristas contemporâneos. Apesar de conter princípios social...
Continue lendoAutor(a): Marcia Raquel Lains Sampaio
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Curso de Extensão DIREITO, SOCIEDADE E LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA
Curso de Extensão DIREITO, SOCIEDADE E LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA
Raquel Sampaio
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INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
A liberdade religiosa em um Estado Laico por vezes é um tema esquecido pelos juristas contemporâneos. Apesar de conter princípios socialmente aceitos, seus limites quase não são testados pelo Poder Publico.
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A literatura brasileira em Direito não dispões de maiores análises sobre esse conceito, tratado com maior seriedade pelas tradições jurídicas ocidentais.
A Liberdade Religiosa enfrenta duramente questões relativas ao Estado Laico até hoje. De um lado, a jurisprudência da Suprema Corte e as mudanças de paradigma.
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Nesse meio, o pensamento jurídico europeu continental sofreu com conflitos religiosos desde a Idade Média e hoje sofre um tipo de refluxo pós colonial com a chegada de muçulmanos de todas as partes da África e Oriente Médio.
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Nossos constitucionalistas se debruçam sobre essas questões, quando tratam de interesses, direitos fundamentais e limites da atuação estatal e revelam diversos problemas que esses direitos e interesses enfrentam quando são colocados ao lado dos princípios da igualdade e da liberdade de expressão.
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A perspectiva da eficácia dos direitos fundamentais traz nova luz sobre o direito a liberdade de religião das minorias, em foco com a Carta de 1988, no que ganham mais forca para abranger a sua crença.
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CONCEITO DE RELIGIÃO
CONCEITO DE RELIGIÃO
O ser humano sempre buscou explicações espirituais e a primeira indagação acerca do tema liberdade religiosa é a da extensão jurídica do vocábulo religião, ligado ao valor da liberdade.
Os textos constitucionais e legais, brasileiros e estrangeiros, não abordam o tema diretamente, para a decisão no caso concreto.
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Para Louis Schneider, sociólogo da religião, o tema apresenta quatro elementos funcionais.
O primeiro é o fato de a religião não ser algo racional, ao considerar o fenômeno religioso como impossível de ser intelectualmente construído.
O segundo elemento relaciona a religião e interconexão social, que não deve ser confundida com a “integração social”.
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O terceiro elemento funcional religioso recai sobre a solidariedade humana, sobre os indivíduos que participam de um sistema religioso e sobre as hostilidades entre eles, visando valores comuns.
Os sujeitos participantes de uma a crença veem na estrutura da mesma uma forma de dignificar os laços sociais.
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Por último, a questão dos “usos” da religião e das manifestações das outras funções, na utilização da religião como forma de controle social.
A função da religião como instrumento de estratos sociais vem sendo objeto de críticas desde o século XVIII, e convergem para a relação entre o Estado e as religiões minoritárias.
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A função do conjunto de ritos e crenças que une indivíduos em comunidades reflete melhor o panorama religioso do século XXI.
Não mais conceitos pré determinados de religião, modelos tradicionais mundiais, mas um conceito baseado nos valores agregados pelo indivíduo diante do corpo religioso, para a definição do que é ou não religião no Direito.
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Capítulos
- Curso de Extensão DIREITO, SOCIEDADE E LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA
- INTRODUÇÃO
- CONCEITO DE RELIGIÃO
- NATUREZA JURÍDICA DA LIBERDADE RELIGIOSA
- CONTEÚDO DO DIREITO A LIBERDADE RELIGIOSA
- LIBERDADE DE CRENÇA
- LIBERDADE DE ATUAÇÃO CONFORME A CRENÇA
- LIBERDADE DE CULTO
- LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA
- PROBLEMA DA ACOMODAÇÃO
- NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADES DO ESTADO LAICO
- LIBERDADE DE PENSAMENTO
- CONSIDERAÇÕES SOBRE A LIBERDADE DE CRENÇA
- LIBERDADE DE CULTO E DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA
- A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS
- A Imunidade aos Templos de Qualquer Culto
- A VEDAÇÃO DE IMPOSTOS SOB O PATRIMÔNIO, RENDA, E SERVIÇOS RELACIONADOS COM AS FINALIDADES DAS ENTIDADES
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