Curso Online de Curso de Extensão: DIREITO, SOCIEDADE E LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA

Curso de Extensão DIREITO, SOCIEDADE E LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA

Raquel Sampaio

INTRODUÇÃO

A liberdade religiosa em um Estado Laico por vezes é um tema esquecido pelos juristas contemporâneos. Apesar de conter princípios socialmente aceitos, seus limites quase não são testados pelo Poder Publico.

A literatura brasileira em Direito não dispões de maiores análises sobre esse conceito, tratado com maior seriedade pelas tradições jurídicas ocidentais.

A Liberdade Religiosa enfrenta duramente questões relativas ao Estado Laico até hoje. De um lado, a jurisprudência da Suprema Corte e as mudanças de paradigma.

Nesse meio, o pensamento jurídico europeu continental sofreu com conflitos religiosos desde a Idade Média e hoje sofre um tipo de refluxo pós colonial com a chegada de muçulmanos de todas as partes da África e Oriente Médio.

Nossos constitucionalistas se debruçam sobre essas questões, quando tratam de interesses, direitos fundamentais e limites da atuação estatal e revelam diversos problemas que esses direitos e interesses enfrentam quando são colocados ao lado dos princípios da igualdade e da liberdade de expressão.

A perspectiva da eficácia dos direitos fundamentais traz nova luz sobre o direito a liberdade de religião das minorias, em foco com a Carta de 1988, no que ganham mais forca para abranger a sua crença.

CONCEITO DE RELIGIÃO

O ser humano sempre buscou explicações espirituais e a primeira indagação acerca do tema liberdade religiosa é a da extensão jurídica do vocábulo religião, ligado ao valor da liberdade.

Os textos constitucionais e legais, brasileiros e estrangeiros, não abordam o tema diretamente, para a decisão no caso concreto. 

Para Louis Schneider, sociólogo da religião, o tema apresenta quatro elementos funcionais.

O primeiro é o fato de a religião não ser algo racional, ao considerar o fenômeno religioso como impossível de ser intelectualmente construído.

O segundo elemento relaciona a religião e interconexão social, que não deve ser confundida com a “integração social”.

O terceiro elemento funcional religioso recai sobre a solidariedade humana, sobre os indivíduos que participam de um sistema religioso e sobre as hostilidades entre eles, visando valores comuns.

Os sujeitos participantes de uma a crença veem na estrutura da mesma uma forma de dignificar os laços sociais.

Por último, a questão dos “usos” da religião e das manifestações das outras funções, na utilização da religião como forma de controle social.

A função da religião como instrumento de estratos sociais vem sendo objeto de críticas desde o século XVIII, e convergem para a relação entre o Estado e as religiões minoritárias.

A função do conjunto de ritos e crenças que une indivíduos em comunidades reflete melhor o panorama religioso do século XXI.

Não mais conceitos pré determinados de religião, modelos tradicionais mundiais, mas um conceito baseado nos valores agregados pelo indivíduo diante do corpo religioso, para a definição do que é ou não religião no Direito.