Curso Online de Direito Cosntitucional - (Neo)Consttitucionalismo e Constituição

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Breve estudo do Constitucionalismo, neoconstitucionalismo e da Constituição

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Breve estudo do Constitucionalismo, neoconstitucionalismo e da Constituição

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  • DIREITO CONSTITUCIONAL

    DIREITO CONSTITUCIONAL

    Constitucionalismo; neoconstitucionalismo; constituição.

  • Constitucionalismo

    Constitucionalismo

    Conceito:

    “...Constitucionalismo é a teoria(ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos e dimensões estruturante da organização política-social de uma comunidade...” (J.J. Gomes Canotilho, Direito constitucional e teoria da Constituição, 7. ed., p.51.)

    Constitucionalismo:
    - É o movimento social, politico e jurídico que faz surgir a Constituição de um Estado.
    - O Constitucionalismo surgiu para limitar no poder dos órgãos governamentais e garantir Direitos Fundamentais.

  • Constitucionalismo

    Constitucionalismo

    Segundo:
    Kildare Gonçalves Carvalho:
    “...em termos jurídicos, reporta-se a um sistema normativo, enfeixado na Constituição, e que se encontra acima dos dentetores do poder; sociologicamente, representa um movimento social que dá sustentação à limitação do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado.” (Kildare Gonçalves Carvalho, Direito Constitucional: teoria do Estado e da Constituição. Direito constitucional positivo, 12 ed., p. 1).
    André Ramos Tavares:
    “... Numa primeira acepção, emprega-se a referência ao movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário. Numa segunda acepção, é identificado com a imposição de que haja cartas constitucionais escritas. Tem-se utilizado, numa terceira acepção possível, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades. Numa vertente mais restrita, o constitucionalismo é reduzido à evolução histórico-constitucional de um determinado Estado”. (André Ramos Tavares, Curso de direito constitucional, 4. ed., p.1)

  • Constitucionalismo

    Constitucionalismo

    1.1. Objeto da Constituição:

    Com isso, observamos, que a ideia dos autores citados anteriormente, e que, todo o Estado deveria possuir uma Constituição, que os seus textos constitucionais devem conter regras de:

    limitação ao poder;
    disciplinar Direitos Fundamentais; e
    estruturar o Estado.

  • Constitucionalismo

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    1.2. Fases do Constitucionalismo (Evolução histórica)

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    1.3. Constitucionalismo na Inglaterra:

    A constituição inglesa foi formada ao longo do tempo.

    Carta Magna de 1215; ( representa o grande marco do constitucionalismo medieval, estabelecendo proteção a importantes direitos individuais).

    Petition of Rights de 1628;

    Habeas Corpus act de 1769;

    Bill of Rights de 1689 (Revolução Gloriosa).

  • Constitucionalismo

    Constitucionalismo

    1.3.1. Revolução Inglesa (Gloriosa)

    Marca o fim do absolutismo inglês;
    Aumenta o poder do parlamento;
    Ideias liberais John Locke (Segundo Tratado do Governo Civil);
    Abriu o caminho para a Revolução Industrial.

    1.3.2. Estado Absolutista:

    Surgiu na transição do feudalismo para o mercantilismo;
    Centralização do Poder;
    Formação dos Estados Nacionais;
    Formação da Burguesia.

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    1.3.3. Teóricos do Absolutismo:

    Nicolau Maquiavel. O Príncipe 1513 (Separação entre ética e política fortalecimento do Estado).

    Thomas Hobbes: Leviatã.

    Jean Bodin: Da República.

    Jaques Bossuet: A política inspirada na Sagrada Escritura.

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    1.3.4. Iluminismo:

    Prevalência da razão sobre o Teocentrismo Principais filósofos iluministas:

    John Locke (1632-1704): contratualista, liberalismo, direito de resistência, democracia liberal, empirismo.
    Voltaire ( 1694-1778): ele defendia a liberdade de pensamento e não poupava crítica à intolerância religiosa.
    Jean-Jacques Rousseau (1712-1778): contratualista (contrato social), ele defendia a ideia de um estado democrático que garanta igualdade para todos (soberania da nação).
    Montesquieu (1689-1755): ele defendeu a divisão do poder político em legislativo, executivo e judiciário ( O Espirito das Leis).
    OBS: As ideias iluministas enfraqueceram o ABSOLUTISMO.

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    1.4. Constitucionalismo Moderno:

    O constitucionalismo do fim do Século XVIII caracteriza-se pelo:
    Separação dos poderes;
    Garantias dos direitos fundamentais;
    Democracia representativa;
    Ausência do Estado (absenteísmo estatal).

    Constitucionalismo nos Estados Unidos:
    Os primeiros indícios do Constitucionalismo americano surgem com os contratos de colonização de 1620;
    Posteriormente: Ordens Fundamentais de Connecticut de 1669;
    Outro marco é a Declaração de Direitos do Estado da Virginia, em 1776;
    Constituição da Confederação dos Estados Americanos de 1718;
    Constituição de Federação de 1787.

  • Constitucionalismo

    Constitucionalismo

    Constitucionalismo na França:

    “... a Revolução francesa não foi contra a monarquia que, de início, manteve-se inquestionada, mas contra o absolutismo, os privilégios da nobreza, do clero e as relações feudais no campo” (Luís Roberto Barroso).

    Declaração universal dos Direitos do Homem e do Cidadão.
    Constituição de 1791;
    A Constituição Francesa contempla a ideia de que o homem e um ser universal dotado de direitos,
    “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”.


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