Curso Online de O Conceito de Lei no Estado Contemporâneo

Curso Online de O Conceito de Lei no Estado Contemporâneo

O Sistema Normativo do Estado Democrático de Direito tem como fundamento a soberania popular. Editada a Constituição, todas as demais nor...

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O Sistema Normativo do Estado Democrático de Direito tem como fundamento a soberania popular.
Editada a Constituição, todas as demais normas devem guardar conformidade com ela, sob pena de ineficácia.
A violação das normas jurídicas importa na aplicação de sanção, que tem por objetivo garantir a coesão do sistema jurídico.

Advogado, 1986/Atual. Bacharel em Direito formado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, PR, em 1986. Professor Universitário, 1986/1992. Assessor Jurídico da Universidade Estadual de Ponta Grossa, 1988/1992. Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Ponta Gossa, 1991/1996. Consultor Municipal, 1991/2000. Secretário Municipal de Administração e Negócios Jurídicos do Município de Ponta Grossa, 2001/2004.



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  • O Conceito de Lei no Estado Contemporâneo

    o conceito de lei no estado contemporâneo

    claudimar barbosa da silva
    advogado
    consultor jurídico
    professor de direito constitucional

  • 1. Lei: norma de conduta

    1. lei: norma de conduta

    a lei pode ser conceituada como uma norma de conduta adotada por uma coletividade em determinado momento histórico.
    a origem e a obrigatoriedade da observância da lei varia ao longo da história da humanidade.
    em um primeiro momento, a autoria da lei é atribuída a uma divindade suprema, que se manifesta por meio do rei ou do profeta.

  • 2. A origem da lei 2.1. A lei divina

    2. a origem da lei 2.1. a lei divina

    praticamente todos os povos antigos tinham códigos de condutas ou leis, cuja origem era atribuída a uma divindade ou a um conjunto de deuses supremos.
    deste modo, a obediência à lei estava ligada ao conceito de pecado, ou seja, de ofensa à própria divindade que, de algum modo, poderia impor ao infrator ou ao seu povo um castigo divino.

  • 2.2. Religião e direito

    2.2. religião e direito

    nesse contexto, religião e direito se confundiam.
    os sacerdotes são, ao mesmo tempo, profetas, à medida em que falam com a divindade e revelam a sua vontade ao povo, e juízes, responsáveis pela interpretação da lei divina e pela aplicação dos castigos previstos aos infratores que são tidos, ao mesmo tempo, como pecadores.

  • 2.3. Juízes governantes

    2.3. juízes governantes

    nesta fase, além de juízes, os sacerdotes são, ainda, governantes e responsável pela segurança de todo o povo.
    para isso, criam-se normas de culto, que mesclam rituais de sacrifício, dízimos e disposições sobre a formação dos exércitos, responsáveis pela preservação da unidade social e pela defesa territorial.
    a lei é instrumento de coação e coesão social.

  • 2.4. Vontade divina x vontade humana

    2.4. vontade divina x vontade humana

    muito cedo os comandantes dos exércitos ou, simplesmente, o mais forte ou o mais preparado dos homens, percebe que é possível impor a sua vontade ao povo, fazendo-o crer que esta se confundia com a vontade divina.
    surgem, então, os reis, profetas, sacerdotes e juízes que, ao mesmo tempo, legislam em nome da divindade, interpretam a sua vontade, prestam culto e punem os infratores-pecadores.

  • 2.5. A lei divina como norma de conduta humana

    2.5. a lei divina como norma de conduta humana

    a teocracia, como forma de governo em que prevalece a vontade divina, aplicada através de seus representantes na terra, prevaleceu em praticamente todas as culturas antigas.
    a bíblia, ao misturar códigos de conduta com a vontade de deus e a promessa de bençãos ou maldições, fundamentou praticamente toda a cultura ocidental, desde o século 19 antes de cristo até o surgimento do estado moderno, no século 18, depois de cristo.

  • 2.6. Direito divino dos reis

    2.6. direito divino dos reis

    com base na bíblia, surgiu a doutrina do direito divino dos reis, segundo a qual o próprio deus escolhia aqueles que exercem o governo do seu povo.
    ao povo, caberia respeitar a vontade de deus, único responsável pela escolha dos governantes, submetendo-se a vontade destes, como expressão do próprio temor divino.
    para isso, os reis eram consagrados pelos sacerdotes ou profetas.

  • 3. O Estado moderno. 3.1. A lei como expressão da vontade do povo

    3. o estado moderno. 3.1. a lei como expressão da vontade do povo

    com a revolução francesa, surge o chamado estado moderno, com o conceito de soberania popular em contraposição ao direito divino dos reis.
    a soberania tem sua fonte na vontade do povo, que escolhe os seus governantes, não por sorteio ou inspiração divina, mas baseado em propostas democráticas de governo.
    a lei passa a ser vista como expressão da vontade do povo.

  • 3.2. A Constituição formal como fonte da lei

    3.2. a constituição formal como fonte da lei

    nesse novo conceito de governo do povo, para o povo e pelo povo, surge a necessidade de se substituir os livros sagrados, como fonte da lei, por um conjunto de normas emanadas da vontade popular.
    nasce, assim, o conceito de constituição, como fonte primária da lei e do direito.
    constituição é a lei das leis, a lei fudamental de um estado, que inspira todas as demais.

  • 3.3. Igreja x Estado

    3.3. igreja x estado

    se o governante encontra seu fundamento no próprio povo, não se mostra necessário que a igreja, entendida como conjunto de fiéis obedientes a deus, interfira no exercício do poder estatal.
    a igreja, respeitada como organismo social, é separada do estado que, embora busque a justiça, não mais tem a divindade como fundamento de suas ações.


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  • O Conceito de Lei no Estado Contemporâneo
  • 1. Lei: norma de conduta
  • 2. A origem da lei 2.1. A lei divina
  • 2.2. Religião e direito
  • 2.3. Juízes governantes
  • 2.4. Vontade divina x vontade humana
  • 2.5. A lei divina como norma de conduta humana
  • 2.6. Direito divino dos reis
  • 3. O Estado moderno. 3.1. A lei como expressão da vontade do povo
  • 3.2. A Constituição formal como fonte da lei
  • 3.3. Igreja x Estado
  • 3.4. O Estado como origem e fruto da lei
  • 4. Lei: norma jurídica 4.1. Direito: conjunto de normas
  • 4.2. Normas de conduta
  • 4.3. Caráter da sanção legal
  • 4.4. Características da lei
  • 5. Elaboração e aplicação da lei
  • 6. Hierarquia das normas
  • 7. Constituição/Emendas Constitucionais
  • 8. Leis complementares
  • 9. Leis ordinárias/medidas provisórias
  • 10. Resoluções/Decretos Legislativos
  • 11. Decretos Executivos
  • 12. Quorum de aprovação 12.1. Maioria simples
  • 12.2. Quorum qualificado
  • 13. Âmbito de aplicação da norma
  • 14. Órgãos Legislativos 14.1. Órgãos federais
  • 14.2. Órgãos estaduais
  • 14.3. Órgão distritas
  • 14.4. Órgão municipal
  • 15. Vigência e eficácia
  • 16. Interpretação e aplicação
  • 17. Controle da constitucionalidade
  • 18. Integridade do Sistema Jurídico
  • 19. Síntese