Curso Online de Princípios Fundamentais (Dir. Constitucional)
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Curso Online de Princípios Fundamentais (Dir. Constitucional)

Aprenda os Princípios Fundamentais (art. 1° ao 4° da CF) e passe no concurso dos seus sonhos!! Sabemos que as provas de concurso público ...

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Aprenda os Princípios Fundamentais (art. 1° ao 4° da CF) e passe no concurso dos seus sonhos!!
Sabemos que as provas de concurso público estão cada vez mais exigentes. Hoje em dia, é necessário conhecer mais a fundo a matéria, exercitar muito e claro conhecer a organizadora que vai aplicar a prova. Por isso, durante o curso você irá encontrar diversas dicas para e também alertas sobre as pegadinhas que geralmente caem nas provas sobre este assunto. Palavras e termos desconhecidos, também serão explicados.

Ao final do curso você encontrará algumas questões de concurso, respondidas e comentadas para que você tenha a exata noção de como este assunto pode ser cobrado em prova.
Sejam bem-vindos e bons estudos!

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  • DIREITO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ART. 1° AO 4° DA CF – COMENTADO)

    direito constitucional princípios fundamentais (art. 1° ao 4° da cf – comentado)

  • Apresentação

    apresentação

    sabemos que as provas de concurso público estão cada vez mais exigentes. hoje em dia, é necessário conhecer mais a fundo a matéria, exercitar muito e claro conhecer a organizadora que vai aplicar a prova. por isso, durante o curso, você irá encontrar diversas dicas para a prova, e também alertas sobre as pegadinhas que geralmente caem nas provas sobre este assunto. palavras e termos desconhecidos, também serão explicados.

    ao final do curso você encontrará algumas questões de concurso, respondidas e comentadas para que você tenha a exata noção de como este assunto pode ser cobrado em prova.

    sejam bem-vindos e bons estudos!

  • Método de estudo

    método de estudo

    é importante frisar que, neste curso, você encontrará do art. 1° ao 4° da cf/88 na íntegra e também os comentários para melhor entendimento.

    ocorre que, dependendo da organizadora do seu concurso, ela pode perguntar tanto sobre o que está exatamente escrito na constituição, quanto sua interpretação. conheça bem os dois lados e evite surpresas!

    e para auxiliar, todo o curso também é transmitido em voz eletrônica, então não esqueça de aumentar o volume.
    vamos lá???

  • constituição federal de 1988

    preâmbulo

    nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em assembléia nacional constituinte para instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de deus, a seguinte constituição da república federativa do brasil.

    (comentário: o preâmbulo é o texto que precede os dispositivos constitucionais, nele temos a indicação de quem fez a constituição (representantes do povo, reunidos em assembléia nacional) e com qual autoridade (democracia). traz também os valores gerais protegidos pela constituição federal que servem de guia na hora de interpretar qualquer um de seus artigos).

  • título i dos princípios fundamentais

    (comentário: na visão de josé carvalho filho: “princípios são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da administração pública.” possuem um grande grau de abstração e revelam sempre um valor. segundo celso bastos, os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. isso só é possível na medida em que estes não objetivam regular situações específicas, mas, sim, desejam lançar sua força sobre todo o mundo jurídico. possuem basicamente três funções:

    fundamentadora: servem de fundamento para as demais normas. todas as regras devem estar fundamentadas nos princípios.
    interpretativa: na interpretação de qualquer norma, se aproximar o máximo possível dos princípios.
    supletiva: preenchem as eventuais lacunas legais que se apresentarem. nem sempre existe regra para toda e qualquer situação, quando isso ocorrer, se recorre aos princípios.
    obs: possuem força normativa.)

  • art. 1º a república federativa do brasil (nome oficial do estado brasileiro), formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal (união indissolúvel, significa dizer que as partes materialmente componentes da república, não podem se separar, e que qualquer tentativa nesse sentido é inconstitucional. é uma cláusula pétrea. alerta: note também, que a união não faz parte deste rol, por ela não possuir existência material, mas somente jurídica), constitui-se em estado democrático de direito (significa dizer que é um estado regido por leis, e que o governo está nas mãos de representantes eleitos pelo povo) tem como fundamentos:
    (comentário: deste art. 1°, podemos extrair:
    a forma de governo do estado brasileiro: república
    a forma de estado: federação e
    o regime político: democracia.

  • lembrando:
    república é uma forma de governo onde os representantes são eleitos pelo povo para mandatos eletivos temporários (início e término) e seus eleitos podem ser punidos pelos seus atos.
    federação é uma forma de organização do estado, onde ocorre a união de dois ou mais estados (chamados estados-membros) para a formação de um novo, em que as unidades conservam autonomia política e jurídica e regulamentar os assuntos relacionados às suas obrigações.
    democracia é um regime político que significa governo do povo. classicamente é definida como governo do povo, para o povo e pelo povo.)
    alerta: a forma de governo republicana não é considerada cláusula pétrea explícita na constituição federal. porém o stf tem entendido recentemente que é cláusula pétrea implícita na cf. resumindo: a república não foi expressamente definida como cláusula pétrea pelo constituinte originário (quem escreveu a constituição pela primeira vez) , mas está lá implicitamente, subentendida.
    apenas a forma federativa de estado foi arrolada expressamente como cláusula pétrea pelo constituinte originário, como podemos ver no art. 60 parágrafo 4°
    “ não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
    i – a forma federativa de estado;
    ii – o voto direto, secreto, universal e periódico;
    iii – a separação dos poderes;
    iv – os direitos e garantias individuais.”

  • i - a soberania; (significa que a república federativa do brasil possui: poder, supremacia, autodeterminação, que escolhe seus próprios rumos, não se sujeita a qualquer vontade externa. nas palavras de vicente paulo e marcelo alexandrino “a soberania significa que o poder do estado brasileiro, na ordem interna é superior a todas as demais manifestações de poder, não é superado por nenhuma outra forma de poder, ao passo que, em âmbito internacional, encontra-se em igualdade com os demais estados independentes.”)

    ii - a cidadania; (diz respeito não somente ao fato dos seus cidadãos possuírem direitos políticos e participação na vida política do país, mas também a atuação do poder público para incentivar, e assegurar as condições necessárias a essa participação.)

    iii - a dignidade da pessoa humana; (significa a obrigação de assegurar aos cidadãos brasileiros as condições dignas de vida. ou seja, mesmo nas situações em que o estado necessite fazer alguma limitação ao exercício dos direitos fundamentais, não pode jamais menosprezar o respeito que merece todas as pessoas, enquanto seres humanos. em vários artigos a constituição mostra como pretende assegurar o respeito à condição de dignidade do ser humano, como, por exemplo, no art. 5°, iii, onde se lê que ninguém será submetido à tortura ou a tratamento desumano ou degradante.)

  • iv - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (são mecanismos para harmonizar o capital e o trabalho. define o nosso sistema econômico como capitalismo não selvagem, valorizando o trabalho - o valor social do trabalho - em relação ao capital. assegura a todos, uma existência digna, através do trabalho. e a livre iniciativa quer dizer que é um direito do brasileiro participar efetivamente da vida econômica do país, e nela obter o seu espaço protegido contra práticas ilícitas de mercado, monopólios e oligopólios.)

    v - o pluralismo político; (significa que qualquer um é livre para professar sua ideologia política e será respeitado. é também o respeito à livre formação de correntes políticas, vendando-se em regra, qualquer limitação tanto na formação quanto no funcionamento dos partidos políticos, salvo é claro, os limites impostos pela própria constituição.)
    alerta: não confundir com pluripartidarismo político que está previsto no art. 17 da cf, este significa a possibilidade de se criar mais de um partido político.

  • dica para a prova: para decorar os fundamentos é só juntar a primeira sílaba da primeira palavra de cada fundamento: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político. formando assim a palavra socidivaplu, lembrando dela, automaticamente se lembrará de todos os fundamentos.
    lembre-se também que os fundamentos são características internas, referentes ao modelo de estado determinado pelo constituinte.

    parágrafo único. todo o poder emana do povo (soberania popular, que é o respeito à vontade do povo), que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição. (retira-se deste parágrafo único que o regime de democracia do estado brasileiro é o da democracia semi-direta, onde há a combinação das duas formas de democracia. as decisões são tomadas pelos representantes eleitos pelo povo que atua em seu nome, e há momentos em que as decisões são tomadas diretamente pelo próprio povo, sem intermediários, como nos casos de plebiscito, referendo e iniciativa popular).

  • art. 2º são poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o judiciário.

    (comentário: princípio da separação dos poderes: cada poder desempenha suas funções de maneira autônoma e independente em relação aos demais poderes, não existindo qualquer relação de subordinação entre eles. mesmo assim, sua atuação será harmônica, com a participação de todos os poderes na execução de políticas públicas, sempre com o necessário respeito de cada poder com os demais. vale lembrar que como a execução de uma função, não é atribuída exclusivamente a nenhum dos poderes, eles possuem sua função típica e atípica. as funções típicas são aquelas para as quais, um determinado poder é criado. e as funções atípicas são exercidas excepcionalmente por um determinado poder, quando este é função típica de outro. assim, a função típica do judiciário é julgar, mas pode exercer a função atípica de administrar, quando, por exemplo, realiza um concurso público. o poder legislativo possui as funções típicas de legislar e fiscalizar, podendo exercer a função atípica de julgar, quando julga os crimes de responsabilidade ou de administrar, quando realiza uma licitação. já o poder executivo, tem a função típica de administrar, porém, pode realizar a função atípica de legislar, quando edita medidas provisórias ou leis delegadas.)
     


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