Curso Online de A prorrogação da licença-maternidade e os aspectos práticos do Programa Empresa Cidadã
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Curso Online de A prorrogação da licença-maternidade e os aspectos práticos do Programa Empresa Cidadã

O Programa Empresa Cidadã, instituído por lei em 2008, se destinada à prorrogação da licença-maternidade para as empregadas de pessoas ju...

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O Programa Empresa Cidadã, instituído por lei em 2008, se destinada à prorrogação da licença-maternidade para as empregadas de pessoas jurídicas, permitindo que a empresa participante possa descontar o valor pago a título de benefício da licença complementar no Imposto de Renda. À luz dos aspectos práticos, será abordado quais os reais benefícios para a mulher gestante e para o empregador e se haverá mudança na imensa fatia do mercado de trabalho constituído por mulheres, traçando paralelos com os princípios do Direito do Trabalho.

Advogada especialista em direito material e processual trabalhista e previdenciário.


- Carlos Alberto Pereira Linch Dias

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  • “A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE E OS ASPECTOS PRÁTICOS DO PROGRAMA EMPRESA CIDADÔ

    “a prorrogação da licença-maternidade e os aspectos práticos do programa empresa cidadã”

    ariane byun

  • INTRODUÇÃO

    introdução

    conceitos: licença maternidade, salário maternidade e estabilidade gestante;
    princípios norteadores do direito pátrio;
    princípios norteadores da oit;
    mercado de trabalho da mulher nos dias atuais;
    o programa empresa cidadã – lei 11.770 de 2008;
    repercussões práticas
    jurisprudência
    conclusão
    bibliografia

    2

  • Conceitos: Licença maternidade, Salário maternidade e Estabilidade gestante

    conceitos: licença maternidade, salário maternidade e estabilidade gestante

    licença maternidade

    é o afastamento da empregada gestante por 120 dias sem a perda do emprego, recebendo salário normalmente como se estivesse trabalhando.

    é extensivo à mãe adotiva, sendo o período de licença determinado pela idade da criança adotada.

    previsão: art. 392 e 392-a da clt.

    proteção à quem? ao nascituro ou do bebê e à família.

  • Conceitos: Licença maternidade, Salário maternidade e Estabilidade gestante

    conceitos: licença maternidade, salário maternidade e estabilidade gestante

    salário maternidade

    é a remuneração percebida pela empregada que vai dar à luz pelos 120 dias de licença.

    quem paga? o inss pode pagar diretamente à segurada (nos casos de empregada doméstica, avulsa ou mãe adotiva) ou o empregador que compensará nos recolhimentos previdenciários a serem efetivados no período.

    previsão: lei 10.710/2003

  • Conceitos: Licença maternidade, Salário maternidade e Estabilidade gestante

    conceitos: licença maternidade, salário maternidade e estabilidade gestante

    estabilidade gestante

    é a garantia do emprego até cinco meses após o parto, podendo ser por período maior fixado em convenção coletiva de trabalho.

    controvérsias – a garantia se inicia a partir de quando? da concepção? da confirmação? da comunicação ao empregador?
    é negociável? podemos reverter a estabilidade em pecúnia?

    previsão: art. 10, ii, adct

    proteção à quem? ao nascituro e a gestante.

  • Princípios norteadores do Direito Pátrio

    princípios norteadores do direito pátrio

    no brasil

    garantia do direito ao nascituro – protegendo a mulher durante a gestação;
    proteção à maternidade – para evitar a discriminação à mulher gestante;
    proibição do trabalho da gestante – proteção à maternidade e à criança para propiciar à gestante recuperação adequada e necessária convivência e cuidados para com o bebê em seus primeiros momentos da vida extra-uterina.

  • Princípios norteadores da OIT

    princípios norteadores da oit

    a oit

    a convenção nº 156 estabelece a necessidade de que os estados desenvolvam mecanismos de assistência familiar e à infância (dentro do sistema de seguridade social), considerando as necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares.
    a recomendação no. 165, por sua vez, que complementa a convenção no. 156, ressalta a importância da ampliação da oferta de serviços de proteção social e da melhoria de sua infra-estrutura para garantir o bom desempenho das responsabilidades familiares e fomentar a repartição equitativa das responsabilidades no grupo familiar.
    a convenção nº 183 – os estados devem adotar medidas destinadas a garantir que a maternidade não seja causa de discriminação no emprego.
    proibe exames de gravidez para a admissão ao emprego, amplia o período mínimo de licença maternidade para 14 semanas (anteriormente era de 12 semanas pela convenção no.103) e garantia de remuneração não menos que 2/3 dos rendimentos habituais.
    a convenção no. 183 também estipula o direito a benefícios de assistência social às mulheres que não façam jus a tal licença remunerada, conforme a legislação nacional.

  • Princípios norteadores da OIT

    princípios norteadores da oit

    a oit

    realizado seminário nacional tripartite o desafio do equilíbrio entre o trabalho, família e vida pessoal em brasília, entre os dias 16 a 18 de março de 2009 e discutido que:
    a) a questão do equilíbrio entre trabalho, família e vida pessoal é matéria de ação do governo brasileiro e das organizações de trabalhadores e empregadores;
    b) que devem ser promovidas ações para o equilíbrio entre trabalho, família e vida pessoal, de modo a contribuir a redefinição de papéis de homens e mulheres no mundo do trabalho e no âmbito privado, promovendo o compartilhamento de tarefas domésticas/familiares.
    esses desafios não constituem um problema apenas feminino, mas uma questão social. trabalhar sem sofrer discriminação em função de responsabilidades familiares é um direito de homens e mulheres. as responsabilidades familiares não deveriam constituir um impedimento ou restrição quanto ao acesso, tipo de inserção e trajetória prossifional para trabalhadores de ambos os sexos. o equilíbrio entre trabalho, família e vida pessoal não é uma questão apenas de mulheres e deve ser um tema das políticas públicas, assim como das iniciativas e estratégias das empresas e das organizações de trabalhadores e empregadores.

  • Mercado de Trabalho da mulher nos dias atuais

    mercado de trabalho da mulher nos dias atuais

    mulheres aumentam presença no mercado de trabalho, mas ainda são minoria 28-01-2010

    o contingente médio anual de trabalhadores desocupados nas seis principais regiões principais metropolitanas do país caiu 28,7% entre 2003 e 2009. esse movimento corresponde a 752 mil pessoas a menos em busca de trabalho. por outro lado, a população ocupada aumentou 14% no mesmo período. os dados foram divulgados hoje (28) pelo instituto brasileiro de geografia e estatística (ibge).

    nesses sete anos, também foi verificado um aumento contínuo de participação das mulheres no mercado de trabalho, embora elas ainda sejam minoria. em 2003, as trabalhadoras representavam 43% da população ocupada, ou 8 milhões de pessoas. em 2009, elas já correspondiam a 45,1% desse total, somando 9,6 milhões de pessoas. o aumento foi de 19,4%. no período, o crescimento para os homens foi de 9,8%.

    de acordo com o levantamento do ibge, a expansão mais expressiva do total de trabalhadoras foi observada na região metropolitana de salvador (32,4%). já o rio de janeiro apresentou o menor percentual de crescimento, de 10,9%.

    a pesquisa também revelou que o contingente de trabalhadores com 50 anos ou mais de idade foi o que mais aumentou em sete anos (42%). em 2009, eles representavam 20,9% da população ocupada. as pessoas com maior nível de escolaridade também vêm aumentando sua participação no mercado. os trabalhadores com 11 anos ou mais de estudo representavam 57,5% dos ocupados em 2009. em 2003, eles eram 46,7% do total. (agência brasil) fonte: http://www2.uol.com.br/canalexecutivo/notas10/2801201010e.htm.

  • Mercado de Trabalho da mulher nos dias atuais

    mercado de trabalho da mulher nos dias atuais

    crise ampliou desigualdade de gênero no mercado de trabalho

    “falou-se muito pouco do impacto da crise sobre as mulheres. a questão foi tratada de forma homogênea, como se esta fosse a característica da massa de trabalhadores. mas sabemos que os vínculos das mulheres são mais frágeis, que elas são inseridas de forma mais precária no mercado de trabalho, e por isso sofrem mais com a crise”, afirma luana pinheiro, da secretaria de políticas para as mulheres (spm) da presidência da república.

    “já no mercado formal, os homens perderam 580 mil postos e as mulheres, 5 mil. mas por trás disso está a substituição de um trabalho mais caro por um mais barato. no período da crise, os salários de admissão das mulheres foram sempre menores do que os dos homens. ou seja, houve um movimento de precarização também”, explica luana.

    fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiamostrar.cfm?materia_id=16371

  • O Programa empresa cidadã – Lei 11.770 de 2008

    o programa empresa cidadã – lei 11.770 de 2008

    art. 1o  é instituído o programa empresa cidadã, destinado a prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso xviii do caput do art. 7o da constituição federal.

    § 1o  a prorrogação será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao programa, desde que a empregada a requeira até o final do primeiro mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso xviii do caput do art. 7º da constituição federal. 

    § 2o  a prorrogação será garantida, na mesma proporção, também à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. 
    art. 2o  é a administração pública, direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras, nos termos do que prevê o art. 1o desta lei. 


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  • Princípios norteadores do Direito Pátrio
  • Princípios norteadores da OIT
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  • Repercussões práticas
  • Jurisprudência
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