Curso Online de CAUSAS DE ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO E SUSPENÇÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO

Curso Online de CAUSAS DE ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO E SUSPENÇÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO

UM ENSINO BÁSICO E RESUMIDO SOBRE AS CAUSAS DE INTERRUPÇÃO, SUSPENÇÃO E ALTERAÇÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO, ESPECILAMENTE VOLTADO PARA...

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UM ENSINO BÁSICO E RESUMIDO SOBRE AS CAUSAS DE INTERRUPÇÃO, SUSPENÇÃO E ALTERAÇÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO, ESPECILAMENTE VOLTADO PARA O EXAME DA ORDEM E CONCURSO PÚBLICO.

Advogada pos graduada em direito do trabalho pena UFBA e gestão de pessoas pela Olga Mettig, atua na área trabalhista, civil, consumidor e penal.



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  • CAUSAS DE ALTERAÇÃO, SUSPENÇÃO E INTERRUPÇÃO NOS CONTRATOS DO TRABALHO

    causas de alteração, suspenção e interrupção nos contratos do trabalho

    por claudia nascimento, bacharel em direito e pós graduada.

  • CAUSA DE ALTERAÇÃO:

    causa de alteração:

    1.1. as alterações são:
    obrigatórias quando:

    advinda da lei;
    decisão judicial;
    por normas coletivas.

  • SEGUNDO O ARTIGO 468 DA CLT:

    segundo o artigo 468 da clt:

    “ nos contratos individuais de trabalho só é lícita à alteraçã das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”.

  • b) VOLUNTÁRIAS QUANDO:

    b) voluntárias quando:

    1. unilaterais:

    a) jus variandi: poder de direção do empregador.

    tem como exemplo:
    a possibilidade de variar o acordo de emprego;
    alteração da função de emprego;
    o horário de trabalho;
    o local da prestação de serviço.

  • a) JUS VARIANDI: PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR.

    a) jus variandi: poder de direção do empregador.

    obs: estas alterações não podem acarretar prejuízo ao empregado, direta ou indiretamente, sob pena de nulidade do contrato.
    conforme o art.468,§ºunico, da clt – não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregdo reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de confiança.
    s. 265 do tst: “a transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.(res. 13/1986, dj 20.01.1987)”.

  • a) JUS VARIANDI: PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR

    a) jus variandi: poder de direção do empregador

    é lícita a transferência quando ocorrer por motivo de extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
    artigo 469, §3º da clt determina que: “em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior(469 §2º).

  • a) JUS VARIANDI: PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR

    a) jus variandi: poder de direção do empregador

    mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.”
    as despesas, resultantes de transferência correrão por conta do empregador.

  • B) JUS RESISTENTIAE

    b) jus resistentiae

    b) jus resistentiae: rescisão indireta do contrato.
    art 483: o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
    a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
    b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

  • B) JUS RESISTENTIAE: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO.

    b) jus resistentiae: rescisão indireta do contrato.

    c) correr perigo manifesto de mal considerável;
    d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
    e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
    f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
    g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

  • B) JUS RESISTENTIAE: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO.

    b) jus resistentiae: rescisão indireta do contrato.

    súmula 13 do tst: “o só pagamento dos salários atrasados em audiência não elide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho”.
    para renato saraiva o direito de oposição do empregado,o chamado jus resistentiae, ficou deveras enfraquecido, principalmente em função do temor do obreiro em ser dispensado sumariamente pelo empregador.

  • b) VOLUNTÁRIAS QUANDO:

    b) voluntárias quando:

    2. bilaterais:
    mútuo consentimento e não resultar, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.
    pena de nulidade da cláusula infrigente dessa garantia (prejuízo ao empregado).


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  • CAUSAS DE ALTERAÇÃO, SUSPENÇÃO E INTERRUPÇÃO NOS CONTRATOS DO TRABALHO
  • CAUSA DE ALTERAÇÃO:
  • SEGUNDO O ARTIGO 468 DA CLT:
  • b) VOLUNTÁRIAS QUANDO:
  • a) JUS VARIANDI: PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR.
  • a) JUS VARIANDI: PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR
  • B) JUS RESISTENTIAE
  • B) JUS RESISTENTIAE: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO.
  • b) VOLUNTÁRIAS QUANDO:
  • BILATERAIS:
  • CAUSAS DE SUSPENSÃO
  • 2. DAS SUSPENSÕES:
  • PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
  • DAS SUSPENSÕES:
  • CAUSAS DE INTERRUPÇÃO
  • 3.DAS INTERRUPÇÕES:
  • DAS INTERRUPÇÕES:
  • 4. OBSERVAÇÕES SOBRE O ASSUNTO:
  • OBSERVAÇÕES SOBRE O ASSUNTO
  • REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA