Curso Online de FÉRIAS
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Curso Online de FÉRIAS

Neste curso vamos aprender sobre: POR QUE FÉRIAS? DIREITO DE FÉRIAS JORNADA DE TRABALHO E PERÍODO DE FÉRIAS FALTAS AO TRABALHO E IMPLICA...

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Neste curso vamos aprender sobre:

POR QUE FÉRIAS?
DIREITO DE FÉRIAS
JORNADA DE TRABALHO E PERÍODO DE FÉRIAS
FALTAS AO TRABALHO E IMPLICAÇÕES NAS FÉRIAS
FÉRIAS COLETIVAS
GOZO, VALOR E ABONO DE FÉRIAS
CALCULADORA DE FÉRIAS
PAGAMENTO DE FÉRIAS NA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
OLHAR INTERNACIONAL SOBRE AS FÉRIAS
VISÃO DOS TRIBUNAIS
QUESTÕES DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM

Consultor em TroubleShooting Strategy, Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística e Abordagem Holística, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, em busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. Consultor em Pesquisa e Procuradoria Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245.


- Michelle Jobim Mesquita

- Victor Hugo Monteiro E Centi

- Hudson Dos Santos

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Frente do certificado Frente
Verso do certificado Verso
  • FÉRIAS

    RICARDO AUGUSTO,
    Educador/Professor, Advogado, Doutor em Educação – Corllins University; MBA em Direito Empresarial – FGV, Especialista em Direito Público e Privado – UNIGRANRIO/PRAETORIUM, Especialista em Docência Superior em Petróleo, Comércio Exterior e Logística – FAESA; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA.

  • Neste curso vamos aprender sobre:

    POR QUE FÉRIAS?
    DIREITO DE FÉRIAS
    JORNADA DE TRABALHO E PERÍODO DE FÉRIAS
    FALTAS AO TRABALHO E IMPLICAÇÕES NAS FÉRIAS
    FÉRIAS COLETIVAS
    GOZO, VALOR E ABONO DE FÉRIAS
    CALCULADORA DE FÉRIAS
    PAGAMENTO DE FÉRIAS NA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
    OLHAR INTERNACIONAL SOBRE AS FÉRIAS
    VISÃO DOS TRIBUNAIS
    QUESTÕES DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM

  • “(...) direito do empregado de interromper o trabalho por iniciativa do empregador, durante um período variável a cada ano, sem perda da remuneração, cumpridas certas condições de tempo no ano anterior, a fim de atender os deveres de restauração orgânica e de vida social.”
    O. Gomes

    REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

    Constituição da República, art. 7º, XVII.
    CLT, arts. 129 a 153.
    Convenção OIT n° 132

    FÉRIAS

  • A concessão de férias anuais remuneradas se dá pela tentativa de proporcionar ao trabalhador o equilíbrio entre o tempo de atividade na empresa (desgaste natural) e seu período de repouso (recuperação de energias).

    Crê-se que o continuo emprego do corpo em atividades laborais, faz com que o organismo do trabalhador atinja um ponto de saturação e um estado de fadiga, em que apenas os descansos semanais e os feriados não possibilitam o descanso real da máquina humana.

    A fim de se recuperar o corpo e a mente um período maior de repouso se faz necessário, em que o trabalhador se dedique a atividades de caráter diverso daquelas efetuadas diuturnamente no serviço e em ambiente corporativo.

    POR QUE FÉRIAS?

  • O mestre Süssekind, afirma terem as férias anuais um objetivo ainda mais largo, indo muito além da proteção à saúde do trabalhador e preservação de sua produtividade, busca outrossim, o progresso ético, social e econômico dos povos.

    Confira o texto do art. 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

    “Todo homem tem direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”

    POR QUE FÉRIAS?

  • Pode-se afirmar que as férias têm natureza jurídica de direito público subjetivo, constituindo-se em verdadeiro direito-dever.

    De um lado o sujeito prestador do serviço, o próprio empregado, tem direito à concessão das férias e ao mesmo tempo o dever de gozá-las, não podendo abster-se do mesmo com a prática de atividade laboral na constância deste interregno, a não ser nos precisos casos ressalvados no art. 138 de nossa CLT.

    O caráter público das normas reguladoras do direito às férias impedem que as mesmas prestem-se à renúncia ou transação diretamente realizada pelas partes integrantes de tal relação.
    Contudo, cabe à negociação coletiva (ACT e CCT) a flexibilização do direito às férias.

    POR QUE FÉRIAS?

  • O direito a férias anuais remuneradas é garantido a todo trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    Esse período de descanso e lazer é conquistado pelo trabalhador depois do passar de um período aquisitivo de 12 meses de vigência do contrato de trabalho.

    Em caso de rescisão de contrato, o empregado que não tiver completado seu período aquisitivo de 12 meses de serviços prestados tem direito a receber o valor proporcional aos meses trabalhados.

    DIREITO DE FÉRIAS

  • A CLT garante em condições normais, o período de férias com duração de até 30 dias corridos. Tais condições dependerão do número de faltas não justificadas que o empregado apresentar, mas que não ultrapassem o número de 32 dias faltosos em um ano, caso em que perderá seu direito às férias.

    É direito do empregador escolher quando o empregado gozará suas férias, tendo como limite o período de 11 (ONZE) meses subsequentes ao período de aquisição, o chamado período concessivo, uma vez que é obrigação do empregador avisar seu empregado com o prazo de 30 (trinta) dias de antecedência sobre a concessão das férias.

    12 meses

    12 meses

    11 meses

    DIREITO DE FÉRIAS

  • Entretanto, não há impedimento ou irregularidade na possibilidade do trabalhador e do empregador chegarem a um acordo em relação à melhor data para a concessão das férias (desde de que dentro dos 11 meses).

    A regra é que o gozo seja contínuo nas férias, o que vale dizer que conquistados os 30 dias, os mesmos devem ser concedidos de uma única vez. Excepcionalmente (para a lei, mas vem se tornando prática comum nas grandes empresas), as férias poderão ser divididas em dois períodos, mas nenhum deles pode ser menor que dez dias corridos.

    No casos de trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50 anos, tais são obrigados a tirar férias de uma só vez.

    DIREITO DE FÉRIAS

  • DIREITO DE FÉRIAS

    Sobre o período concessivo

    A regra básica de concessão estipulada pela CLT é que o prazo para o empregador conceder férias ao seu empregado era uniforme de 12 (doze) meses, contados do período aquisitivo.

    Todavia, após a da vigência da Convenção 132 da OIT em nosso país, o prazo é de 12 (doze) meses para as férias concedidas integralmente e de 12 (doze) meses para o primeiro período das férias fracionadas e 18 (dezoito) meses para o segundo período da fração restante.

    O Brasil adotou o critério do ano no emprego, destarte, os doze meses vencerão no mesmo dia do mesmo mês do ano seguinte.

  •         Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
            § 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.  (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
            § 2º - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.  (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
            Art. 135 - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985)
            § 1º - O empregado não poderá entrar no gozo das férias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão.  (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)


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