Curso Online de Introdução aos Direitos Trabalhistas

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Introdução aos Direitos Trabalhistas -

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Introdução aos Direitos Trabalhistas -

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  • introdução ao direito do trabalho

  • direitos sociais constituem o segundo grupo de direitos que compõem os direitos humanos. são direitos fundamentais que vêm se somar aos direitos individuais e coletivos, oferecendo meios para que todos possam ser livres, e não apenas alguns.

    as classes trabalhadoras foram as principais responsáveis pela mudança no comportamento estatal, exigindo que os serviços públicos lhes garantissem uma segurança econômica e justiça social.

    introdução

  • o estado passa então a planificar, regular, dirigir, controlar e super visionar a vida econômica, características do estado contemporâneo (do bem-estar social).

     
     

    o estado social é cercado pelo constitucionalismo social, que se inicia com as primeiras constituições sociais em 1917, no méxico, e em 1919, na alemanha (república de weimer), entretanto, o pós- primeira guerra assiste ao surgimento de um outro tipo de estado: o estado socialista.

    introdução

  • * vários direitos relacionados ao direito do trabalho devem ser e geralmente são – garantidos aos trabalhadores nas constituições, tais como o direito ás férias, ao repouso semanal, ao salário mínimo, à associação sindical, à greve e à co-gestão, dentre outras.
     
    * a constituição do méxico, de 1917, marcou o início do constitucionalismo social, onde esta já apresentava algumas menções aos direitos trabalhistas, como o exposto no seu art. 123, estabelecendo direitos trabalhistas como a jornada máxima de trabalho de 8 horas; regulamentação do trabalho da mulher, do menor e do trabalho noturno; repouso semanal; salário mínimo; participação dos trabalhadores nos lucros da empresa; hora-extra; higiene; direito de greve; liberdade de organização sindical, dentre outros.

    o direito constitucional do trabalho

  • * a constituição da urss de 1977 trazia importantes dispositivos ao trabalho da mulher: concedia iguais possibilidades de acesso à instrução e à capacitação profissional; criação de condições que permitissem à mulher conjugar o trabalho com a maternidade, concessão de licença remunerada e outras vantagens para as mulheres no período pré e pos-parto, alem da redução gradual da jornada de trabalho das mulheres com filhos com pouca idade.

    * no brasil, nas constituições de 1824 e 1891 os direitos sociais não foram contemplados. é a partir da constituição de 1934 que vemos consagradas no texto constitucional os direitos trabalhistas, que se tornam então direitos fundamentais perante o constitucionalismo brasileiro.

    o direito constitucional do trabalho

  • * no seu art. 121, destacamos os seguintes direitos trabalhistas: salário mínimo; trabalho diario não excedente a 8 horas; proibição do trabalho de menores de 14 anos; de trabalho noturno aos menores de 16 anos; e em industrias insalubres em menores de 18 anos e a mulheres; repouso hebdomadário; ferias anuais remuneradas.

    * a constituição de 1937, de caráter claramente autoritário estabelece que a greve é um recurso antisocial nocivo ao trabalho e ao capital em incompatível com os superiores interesses da produção nacional.

    o direito constitucional do trabalho

  • o direito constitucional do trabalho

    * a constituição de 1946 manteve, de maneira geral, a posição da constituição de 1934 com relação aos direitos trabalhistas, tendo algumas inovações como: direito de greve e a participação obrigatória e direta dos trabalhadores nos lucros da empresa.

    * a constituição de 1967 confirmou a linha social das constituições pretéritas, modificando significativamente o aspecto redacional das normas relativas aos direitos sociais.

    * a constituição brasileira de 1988 traz muitas inovações em relação aos direitos sociais.

  • direitos reconhecidos
     
    são direitos dos trabalhadores os incisos do art. 7º da constituição federal. considera-se também todas as leis que visem uma melhoria nas condições sociais.
    estes direitos podem possuir eficácia imediata ou requererem de legislação complementar para sua
    aplicação.

  • direito ao trabalho e garantias do emprego
     
    o direito ao trabalho decorre da interpretação dos artigos da constituição federal, já que tanto os art. 6º e 7º da cf não determinam o direito ao trabalho. porém no art. 1º, inciso iv estabelece que o brasil é um estado democrático de direito e fundamenta-se, entre outros valores, nos valores sociais do trabalho. o art. 170 reconhece que a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho. já art. 193 dispõe que o primado do trabalho é a base da ordem social, e que esta objetiva o bem-estar e justiça social.
    com esses três artigos a cf reconhece a importância do trabalho como peça fundamental da sociedade brasileira, e portanto deve ser protegido.

  • direito ao trabalho e garantias do emprego

    por garantia de emprego entende-se por preservar o direito do trabalhador de manter sua relação de trabalho. o art. 7º, inciso i garante a indenização para o caso de despedida arbitrária ou sem justa causa, desestimulando a demissão injustificada .no inciso ii confere o seguro-desemprego, para caso de desemprego involuntária, para que o trabalhador tenha uma renda durante o período desempregado. o fgts (fundo de garantia por tempo de serviço, assegurado no art. 7º inciso iii) é uma forma de patrimônio suplementar, suprindo despesas extraordinários ou a aquisição de bens, nas situação em que o salário não mostre-se suficiente. para possibilitar ao empregado estabelecer nova relação trabalhista, é dado-lhe o direito ao aviso-prévio(art. 7º,xxi) de no mínimo trinta dias.

  • direitos sobre a condição de trabalho
     
    os direitos do trabalhadores são a forma de garantir aos empregados, condições dignas de trabalho. em face disso a constituição de 1988 prestigia as relações coletivas de trabalho, pois estas possuem maior força na busca de direitos trabalhistas. afirma categoricamente, que a presença de sindicatos é obrigatória nas relações coletivas de trabalho (art. 8º, vi).
    visando proteger o trabalhador, ela estabelece as condições das relações de trabalho, como por exemplo : jornada de trabalho de 8 hrs diárias, repouso semanal, discriminação salarial para sexo, idade cor ou estado civil.
     
    (silva, josé afonso da. curso de direito constitucional positivo. 16.ed. são paulo: malheiros, 1999)


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