Curso Online de JORNADA FLEXÍVEL
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Curso Online de JORNADA FLEXÍVEL

Neste curso aprenderemos sobre: JORNADA FLEXÍVEL (CR art. 7º, XIII; CLT art. 71; Lei 9.601/1998) JORNADA MÓVEL; CONSIDERAÇÕES; FUNCIONALI...

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Neste curso aprenderemos sobre:
JORNADA FLEXÍVEL (CR art. 7º, XIII; CLT art. 71; Lei 9.601/1998)
JORNADA MÓVEL;
CONSIDERAÇÕES;
FUNCIONALIDADE;
VALIDADE DA JORNADA FLEXÍVEL;
FORMALIZAÇÃO;
APLICAÇÃO PARCIAL;
ÁREAS QUE RESTRINGEM A APLICAÇÃO;
HORÁRIOS INTERMITENTES;
INTERVALO INTRAJORNADA;
RESPONSABILIDADES DO EMPREGADO;
VANTAGENS E DESVANTAGENS
CÔMPUTO DAS HORAS;
ACORDO DE BANCO DE HORAS E SEMANA COM FERIADO; SOBREAVISO; FERIADO NO SÁBADO; SEXTA-FEIRA E SÁBADO.

TSS - Troubleshooting Strategist; Consultor em Pesquisa Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245. Consultor na área de TSS: Troubleshooting Strategy em Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística, Coaching e Mentoring para colaboradores, profissionais e estudantes, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, por uma busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. http://2013ricardoaugusto.wix.com/svrge


- Victor Hugo Monteiro E Centi

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  • RICARDO AUGUSTO,
    Educador/Professor, Advogado, Doutor em Educação – Corllins University; MBA em Direito Empresarial – FGV, Especialista em Direito Público e Privado – UNIGRANRIO/PRAETORIUM, Especialista em Docência Superior em Petróleo, Comércio Exterior e Logística – FAESA; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA.

    JORNADA
    FLEXÍVEL

  • Neste curso aprenderemos sobre:
    JORNADA FLEXÍVEL (CR art. 7º, XIII; CLT art. 71; Lei 9.601/1998)
    JORNADA MÓVEL;
    CONSIDERAÇÕES;
    FUNCIONALIDADE;
    VALIDADE DA JORNADA FLEXÍVEL;
    FORMALIZAÇÃO;
    APLICAÇÃO PARCIAL;
    ÁREAS QUE RESTRINGEM A APLICAÇÃO;
    HORÁRIOS INTERMITENTES;
    INTERVALO INTRAJORNADA;
    RESPONSABILIDADES DO EMPREGADO;
    VANTAGENS E DESVANTAGENS
    CÔMPUTO DAS HORAS;
    ACORDO DE BANCO DE HORAS E SEMANA COM FERIADO; SOBREAVISO; FERIADO NO SÁBADO; SEXTA-FEIRA E SÁBADO.

  • JORNADA FLEXÍVEL - JORNADA MÓVEL

    A legislação trabalhista não dispõe de nenhum dispositivo que disciplina a jornada de trabalho flexível ou também conhecida como jornada móvel.

    A legislação trabalhista estabelece, salvo os casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

    A jornada flexível ou jornada móvel é resultado da flexibilização da relação capital e trabalho através da parceria entre empregador e empregado, a qual permite que o empregado cumpra sua jornada contratual, dentro de um horário previamente estabelecido, ou seja, considerando um limite inicial e final de horário de trabalho.

  • JORNADA FLEXÍVEL - JORNADA MÓVEL


    A apuração da jornada de trabalho, para fins de pagamento de horas extras ou desconto de faltas, deve-se levar em consideração, principalmente, os acordos e convenções coletivas de trabalho que normalmente ditam normas específicas para as respectivas categorias profissionais e regiões de abrangência.

  • CONSIDERAÇÕES - FUNCIONALIDADE

    A jornada de trabalho flexível ou móvel é aquela realizada dentro de um limite diário pré-estabelecido pelo empregador, onde o empregado, respeitando este limite inicial e final, possa deliberadamente cumprir sua jornada normal de trabalho.

    A jornada flexível não se confunde com o banco de horas ou a compensação da jornada semanal, ou seja, é uma ferramenta que visa possibilitar que o empregado possa iniciar sua jornada mais cedo e encerrá-la mais cedo ou iniciar mais tarde e encerrá-la, consequentemente, mais tarde também.

  • CONSIDERAÇÕES - FUNCIONALIDADE
    Assim, o empregador pode estabelecer que a jornada de trabalho deva ser cumprida entre 07:30 e 19:30 horas de um mesmo dia. Neste caso, para um empregado que possui uma jornada normal de 08:00 horas, terá um intervalo diário de 12:00 horas para cumprir esta jornada.

    Exemplo 1

    Considerando um empregado com jornada diária de 08:00 horas e 40:00 horas semanais que trabalha para uma empresa que possui horário flexível das 07:30 às 19:30 horas, este empregado poderá cumprir sua jornada semanal, sem gerar horas extras ou faltas, conforme o próximo slide:

  • Nota: Neste exemplo o empregado ora entrou mais cedo e saiu mais cedo e ora entrou mais tarde e saiu mais tarde, cumprindo diariamente as 08:00 horas diárias, perfazendo sua jornada semanal de 40:00 horas (sem gerar horas extras ou faltas ao trabalho).

  • Exemplo 2

    Considerando um empregado com jornada diária de 08:48 horas e 44:00 horas semanais que trabalha para uma empresa que possui horário flexível das 08:00 às 20:00 horas, este empregado poderá cumprir sua jornada semanal, sem gerar horas extras ou faltas, conforme abaixo:
    Dados: Mês de Dez/11 → Considerando a semana de 11.12.2011 a 18.12.2011.
    A empresa também possui Acordo de Compensação (trabalha a semana compensando o sábado).

  • Nota: Neste exemplo o empregado ora entrou mais cedo e saiu mais cedo e ora entrou mais tarde e saiu mais tarde, cumprindo diariamente as 08:48 horas diárias, perfazendo sua jornada semanal de 44:00 horas (sem gerar horas extras ou faltas ao trabalho).

  • Portanto, embora a jornada flexível ou móvel não se confunda com banco de horas ou com compensação de jornada, nada impede que tais institutos sejam utilizados concomitantemente.

    VALIDADE DA JORNADA FLEXÍVEL - FORMALIZAÇÃO

    Para que o empregador possa se utilizar deste mecanismo, é preciso que sua implantação seja feita mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho do sindicato da respectiva categoria profissional, por meio de regulamento interno da empresa ou estipulado no próprio contrato de trabalho.

  • APLICAÇÃO PARCIAL - ÁREAS QUE RESTRINGEM A APLICAÇÃO

    Não há nenhuma regra quanto à aplicação da jornada flexível, mas podemos observar que em determinadas áreas em que o início da atividade de um empregado depende do encerramento do trabalho do outro, este tipo de mecanismo é pouco utilizado.

    É o caso, por exemplo, das áreas de produção em geral, em que há equipes de pessoas que realizam seu trabalho em turnos de revezamento e que normalmente a jornada é fixa.


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  • JORNADA FLEXÍVEL (CR art. 7º, XIII; CLT art. 71; Lei 9.601/1998)
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  • FORMALIZAÇÃO;
  • APLICAÇÃO PARCIAL;
  • ÁREAS QUE RESTRINGEM A APLICAÇÃO;
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  • INTERVALO INTRAJORNADA;
  • RESPONSABILIDADES DO EMPREGADO;
  • VANTAGENS E DESVANTAGENS
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  • ACORDO DE BANCO DE HORAS E SEMANA COM FERIADO; SOBREAVISO; FERIADO NO SÁBADO; SEXTA-FEIRA E SÁBADO.