Curso Online de O 1o NOVO GUIA DA APOSENTADORIA POR IDADE
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Curso Online de O 1o NOVO GUIA DA APOSENTADORIA POR IDADE

Uma vida de trabalho e dedicação merece ser recompensada, ainda mais quando se atinge uma idade em que o corpo merece o descanso tão alme...

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Uma vida de trabalho e dedicação merece ser recompensada, ainda mais quando se atinge uma idade em que o corpo merece o descanso tão almejado.
Neste curso vamos aprender sobre:

APOSENTADORIA POR IDADE;
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO;
PERÍODO DE CARÊNCIA;
TABELAS APLICÁVEIS;
REQUISITOS LEGAIS DA APOSENTADORIA;
ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS;
EXEMPLOS PRÁTICOS;
EXERCÍCIOS.

Consultor em TroubleShooting Strategy, Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística e Abordagem Holística, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, em busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. Consultor em Pesquisa e Procuradoria Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245.


- Priscilla Cesar Vinheiros

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  • POR IDADE

  • Uma vida de trabalho e dedicação merece ser recompensada, ainda mais quando se atinge uma idade em que o corpo merece o descanso tão almejado.
    Neste curso vamos aprender sobre:

    APOSENTADORIA POR IDADE;
    CONCESSÃO DO BENEFÍCIO;
    PERÓDO DE CARÊNCIA;
    TABELAS APLICÁVEIS;
    REQUISITOS LEGAIS DA APOSENTADORIA;
    ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS;
    EXEMPLOS PRÁTICOS;
    EXERCÍCIOS.

  • A aposentadoria por idade é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida, completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher. Tem caráter definitivo, só cessando com a morte do segurado. No caso de trabalhadores rurais, de ambos os sexos, classificados como empregado rural, trabalhador avulso, segurado especial e contribuinte individual autônomo (trabalhador eventual), os limites de idade são reduzidos em 5 anos.

  • A concessão da aposentadoria do trabalhador rural por idade, prevista no artigo 48 da Lei n.8.213/91, está condicionada aos seguintes requisitos: a) idade mínima de 60 anos para o homem e de 55 para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural por tempo igual ao número de meses de contribuições correspondente à carência da aposentadoria por idade, mesmo que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício.

  • Observe-se que é garantida aposentadoria por idade as trabalhadores rurais, independente do recolhimento de contribuições, nos termos do art. 39 e do art. 143 da Lei n. 8.213/91. O artigo 39 da Lei n. 8.213/91 garante ao segurado especial a aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido, sem a exigência de pagamento da contribuição

  • Já o art. 143 da Lei n. 8.213/91 estabelece que o empregado rural e o contribuinte individual rural que presta serviços de natureza rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego (autônomo - art. 11, V, "g", da Lei n. 8.213/91), que tenha 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, requeira a aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural até 31/10/2010 (o prazo da Lei n. 8.213/91 foi prorrogado pela Lei 11.718/2008), ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.

  • O período de carência exigido para a aposentadoria por idade vai depender da data da inscrição do segurado na Previdência Social. Assim, os segurados inscritos na Previdência Social após 24 de julho de 1991, o período de carência exigido é de 180 contribuições mensais. Já para os segurados inscritos até esta data, o período de carência obedecerá à tabela prevista no art.142 da Lei n.8.213/91, a qual leva em conta o ano em que o segurado atende ou atenderá às condições necessárias à obtenção do benefício.

  • Segue tabela abaixo: Ano de implementação das condições/ Meses de Contribuição Exigidos
    1991 /60 meses 1992 /60 meses 1993 /66 meses 1994 /72 meses 1995 /78 meses 1996 /90 meses 1997 /96 meses 1998 /102 meses 1999 /108 meses 2000 /114 meses 2001 /120 meses 2002 /126 meses 2003 /132 meses 2004 /138 meses 2005 /144 meses 2006 /150 meses

  • Tabela progressiva de carência para segurados inscritos até 24 de julho de 1991

    Ano de implementação das condições/Meses de contribuição exigidos

    1991/60 meses
    1992/60 meses
    1993/66 meses
    1994/72 meses
    1995/78 meses
    1996/90 meses
    1997/96 meses
    1998/102 meses
    1999/108 meses

    2000/114 meses
    2001/120 meses
    2002/126 meses
    2003/132 meses
    2004/138 meses
    2005/144 meses
    2006/150 meses
    2007/156 meses
    2008/162 meses
    2009/168 meses
    2010/174 meses
    2011/180 meses

  • Por exemplo, ao segurado que implementou as condições no ano de 1991 foram exigidos 60 meses (5 anos) de contribuição; se foi no ano 2005 foram exigidos 144 meses (12 anos) de contribuição. A total implementação da exigência dos 180 meses (15 anos) de contribuição está prevista para o ano de 2011.
    2005 /144 meses 2006 /150 meses

  • Observe-se que há uma discussão doutrinária e jurisprudencial se a carência exigida é a do ano em que o segurado completou a idade mínima ou do ano em que implementou os dois requisitos (carência e idade) para a concessão do benefício. Exemplificando: Um segurado urbano, inscrito antes de 1991, completou 65 anos em janeiro 2001, mas não tinha 120 contribuições nesta data, tendo completado até então apenas 100 contribuições mensais. Continuou contribuindo, e, em 2002 ele completou as 120 contribuições, ele tem direito à aposentadoria por idade?


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