Curso Online de O 4o NOVO GUIA DA APOSENTADORIA ESPECIAL
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Curso Online de O 4o NOVO GUIA DA APOSENTADORIA ESPECIAL

Certos tipos de serviço além de exigirem a dedicação do trabalhador, acabam por expô-lo a situações adversas que lhes prejudicam a saúde ...

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Certos tipos de serviço além de exigirem a dedicação do trabalhador, acabam por expô-lo a situações adversas que lhes prejudicam a saúde e as condições de vida, por esta razão adquirem o direito de uma aposentadoria antecipada, chamada especial.
Neste curso vamos aprender sobre:

APOSENTADORIA ESPECIAL;
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO;
PERÍODO DE CARÊNCIA;
TABELAS APLICÁVEIS;
REQUISITOS LEGAIS DA APOSENTADORIA;
ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS;
EXEMPLOS PRÁTICOS;
EXERCÍCIOS.

TSS - Troubleshooting Strategist; Consultor em Pesquisa Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245. Consultor na área de TSS: Troubleshooting Strategy em Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística, Coaching e Mentoring para colaboradores, profissionais e estudantes, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, por uma busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. http://2013ricardoaugusto.wix.com/svrge


- Pedro Da Silva Filgueira

- Priscilla Cesar Vinheiros

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  • ESPECIAL

  • Certos tipos de serviço além de exigirem a dedicação do trabalhador, acabam por expô-lo a situações adversas que lhes prejudicam a saúde e as condições de vida, por esta razão adquirem o direito de uma aposentadoria antecipada, chamada especial.
    Neste curso vamos aprender sobre:

    APOSENTADORIA ESPECIAL;
    CONCESSÃO DO BENEFÍCIO;
    PERÓDO DE CARÊNCIA;
    TABELAS APLICÁVEIS;
    REQUISITOS LEGAIS DA APOSENTADORIA;
    ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS;
    EXEMPLOS PRÁTICOS;
    EXERCÍCIOS.

  • Este benefício tem o objetivo de atender segurados que são expostos a agentes físicos, químicos e biológicos, ou uma combinação destes, acima dos limites de tolerância aceitos, vez que pode ocorrer a perda da integridade física e mental em ritmo acelerado. Importante observar que não basta o segurado pertencer a uma determinada categoria de trabalhadores para ter direito à aposentadoria especial, é necessária a comprovação da exposição permanente a agente nocivo acima dos limites de tolerância aceitos.

  • Assim, para o segurado requerer a aposentadoria especial terá que comprovar 15, 20 ou 25 anos (dependendo do agente nocivo) de tempo de trabalho permanente, não-ocasional nem intermitente, exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

  • A todo segurado empregado (inclusive o doméstico) a data de início do benefício será a partir da data do desligamento do emprego (quando requerida até esta data ou até 90 dias depois) ou da data do requerimento (quando não houver desligamento do emprego ou quando solicitada após 90 dias). Para os demais segurados será a data da entrada de solicitação do benefício.

  • A carência exigida para o trabalhador inscrito a partir de 25 de julho de 1991 é de 180 contribuições mensais. Os inscritos até essa data devem seguir a tabela progressiva prevista no art.142 da Lei 8.213/91. A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão deste benefício, a partir da vigência da Lei nº 10.666/2003.

  • O valor mensal da aposentadoria especial corresponderá a 100% do salário-de-benefício. Esse é calculado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, devidamente atualizados. Importante observar que, no caso dos segurados filiados ao RGPS (até 28/11/99), ou seja, antes da publicação da Lei n. 9.876, de 29 de novembro de 1999, somente serão considerados na média aritmética para fins do cálculo acima, os salários-de-contribuição a partir da competência de julho de 1994.

  • Importante observar também que o valor mensal do benefício não poderá ser inferior ao salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição.

  • Na definição do INSS os agentes nocivos são os seguintes: I - físicos - os ruídos, as vibrações, o calor, as pressões anormais, as radiações ionizadas etc; II - químicos - os manifestados por névoas, poeiras, fumos, gases, vapores de substâncias nocivas presentes no ambiente de trabalho, absorvido pela via respiratória, bem como aqueles que forem passíveis de absorção por meio de outras vias;

  • III - biológicos - os microorganismos como bactérias, fungos, parasitas, bacilos, vírus, etc. A relação destes agentes consta do Anexo IV do Regulamento da Previdência Social.

  • As atividades exercidas em condições especiais eram definidas até 05/03/97, pelos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, a partir de 06/03/97, pelo Decerto 2.172/97, e , finalmente, desde 07/05/99 até hoje, pelo Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 1999. Quanto à comprovação da exposição ao agente nocivo, tratando-se de período até a vigência da Lei n.º 9.032/95, de 28/04/95, exceto para o ruído, bastava que a categoria profissional ou a atividade fosse enquadrada nas relações dos Decretos 53.831/64 ou 83.080/79, não sendo necessária a comprovação por laudo pericial, nem tampouco o caráter permanente da exposição aos agentes nocivos.


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