Curso Online de OAB 2ª Fase - Direito do Trabalho
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Curso Online de OAB 2ª Fase - Direito do Trabalho

1. DICAS IMPORTANTES 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3. PETIÇÃO INICIAL 4. A ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL 5. DO ENDEREÇAMENTO 6. DA QUALIFICAÇÃ...

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1. DICAS IMPORTANTES 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3. PETIÇÃO INICIAL 4. A ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL 5. DO ENDEREÇAMENTO 6. DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES 7. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 8. DOS FATOS 9. PRETENSÕES USUAIS 10. DOS PEDIDOS 11. REQUERIMENTOS FINAIS 12. VALOR DA CAUSA 13.FECHAMENTO 14. EM RESUMO 15. EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 16. MENSAGEM FINAL

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- João Augusto Sena De Souza

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  • OAB 2ª FASE DIREITO DO TRABALHO

    OAB 2ª FASE DIREITO DO TRABALHO

  • Dicas importantes

    Dicas importantes

    Acredite no seu sonho, acredite em você. Nunca desista dos seus sonhos, nem de você. Não perca a capacidade de sonhar. E sonhe grande...isso exigirá de você o mesmo esforço de sonhar pequeno. Acredite, sonhar apenas não é suficiente. Trabalhe para tornar seus sonhos em realidade! Estude, estude e estude!

    Tenha um objetivo. Saiba aonde quer chegar. Tenha um objetivo certo, idealize e materialize. “Se uma embarcação não sabe onde quer chegar, nenhum vento poderá lhe ser favorável” (Sêneca). Planeje seu futuro, tenha metas e traçe os caminhos para alcançá-las.

  • Dicas importantes

    Dicas importantes

    Seja determinado. Sem determinação será difícil superar os obstáculos que surgirão durante a trajetória rumo à aprovação. Cansaço, sono, desânimo, medo. Tenha coragem. Pare, respire, lembre-se que não há vitória sem esforço e prossiga.

    Comprometa-se. Quer passar na OAB e pegar a tão sonhada carteira? Então se empenhe, tenha disciplina, seja dedicado aos estudos. Leia, leia, leia. Treine, Treine e treine. Se desligue do mundo exterior, concentre-se apenas no seu objetivo. Você terá muito tempo para curtir sua família e amigos. O importante agora é você, seu sonho e seu futuro!

  • Dicas importantes

    Dicas importantes

    Motive-se. Pense em todas as coisas boas que acontecerão quando conquistar a sua aprovação. Um bom trabalho, sucesso profissional, mudar de vida, ganhar um bom dinheiro!

    Tenha fé. Acredite numa força superior. Peça proteção e força. Todos nós precisamos acreditar que existe uma força divina que nos faz acordar e respirar todos os dias e que nos dá livre arbítrio para escolher nossos caminhos. Escolha o seu e seja feliz nele. Mas faça o seu melhor!

    Bons estudos!

  • Considerações iniciais

    Considerações iniciais

    A grande dúvida do examinando quando vai realizar a prova prático profissional da OAB é: qual peça será cobrada pelo examinador?

    Infelizmente não podemos responder essa pergunta! Mas, podemos observar nos últimos Exames de Ordem uma certa preferência do examinador por reclamações trabalhistas e contestações. Baseados nisso, vamos iniciar nossos estudos pela peça principal quando do momento da provocação da tutela jurisdicional: a Petição Inicial.

    Aprender a elaborar uma Petição Inicial é sem dúvida estar um passo a frente dos demais. A petição inicial é a base de todas as outras peças do processo trabalhista, desde uma reclamação trabalhista típica até uma ação rescisória, dentre outras.

  • Considerações iniciais

    Considerações iniciais

    Não se preocupe por nunca ter feito uma petição inicial. Passaremos as dicas necessárias para o seu aprendizado. Vamos esquematizar tópico por tópico, seguidos dos esclarecimentos complementares.

    A seguir, estudaremos os requisitos da petição inicial, o endereçamento, a qualificação da partes, a comissão de conciliação prévia, os fatos, os pedidos, os requerimentos finais, valor da causa e fechamento.

    No final do curso, será proposto um exercício de fixação.

    Tenha força e engajamento! No final, você verá que valeu a pena o esforço.

  • Petição Inicial

    Petição Inicial

    A petição inicial é o meio pelo qual empregado provoca a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz, a fim de perseguir um direito que diz ser titular.

    Seus requisitos estão elencados no artigo 840 da CLT, no parágrafo 1º in verbis:

    “Art. 840. A reclamação trabalhista poderá ser escrita ou verbal.
    §1º. Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.”

  • Petição Inicial

    Petição Inicial

    Importante mencionar o artigo 282 do CPC como fonte subsidiária do direito processual do trabalho no que diz respeito aos requisitos da petição inicial:

    “Art. 282, CPC: A petição inicial indicará:
    I – o juiz ou tribunal, a que é dirigida;
    II – os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;
    III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
    IV – o pedido, com as suas especificações;
    V – o valor da causa;
    VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
    VII – o requerimento para citação do réu.”

  • A estrutura da Petição Inicial

    A estrutura da Petição Inicial

    No processo do trabalho, a petição inicial, em regra, terá a seguinte estrutura:

    ENDEREÇAMENTO
    QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
    DOS FATOS
    DOS PEDIDOS
    DOS REQUERIMENTOS FINAIS
    FECHAMENTO

  • Do endereçamento

    Do endereçamento

    A petição inicia-se dirigindo a reclamação ao juiz do trabalho competente. Note que com o advento da Emenda Constitucional 24 de 09/12/1999 foram extintas as Juntas de Conciliação e Julgamento, que passaram a Varas do Trabalho, deixando assim de existir a figura do Juiz Presidente, devendo a reclamação se dirigir, simplesmente ao Juiz do Trabalho.

    Desta forma o endereçamento deve ser assim redigido:

    “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DE ________.”

  • Da qualificação das partes

    Da qualificação das partes

    A qualificação das partes é o próximo passo, sendo fundamental informar o endereço completo das partes, mas principalmente da reclamada. Veja que, em se tratando de reclamação que segue o rito sumaríssimo (dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo), conforme artigo 852-A da CLT, a não informação da correta localização poderá provocar a extinção do processo (artigo 852-B, § 1º).

    Em se tratando do rito sumaríssimo, este é mais um detalhe que não pode ser esquecido: não se conhecendo o paradeiro da reclamada, deve o advogado apresentar tal informação em preliminar, requerendo ai, a distribuição da ação pelo rito ordinário, vez que o rito sumário não admite a intimação por edital (artigo 852-B).


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  • Em resumo...
  • Exercício de fixação
  • Mensagem final