Curso Online de REMUNERAÇÃO E SALÁRIO volume 1
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Curso Online de REMUNERAÇÃO E SALÁRIO volume 1

Neste curso aprenderemos sobre: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO; INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO; DEFINIÇÃO DA REMUNERAÇÃO; SALÁRIO UTILIDADE (IN NAT...

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Neste curso aprenderemos sobre:
COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO;
INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO;
DEFINIÇÃO DA REMUNERAÇÃO;
SALÁRIO UTILIDADE (IN NATVRA);
FORMA DE CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO;
SALÁRIO PROFISSIONAL;
PISO SALARIAL;
ABONOS;
GRATIFICAÇÃO;
PREMIAÇÕES;
ADICIONAL DE TEMPO DESERVIÇO;
AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS DE VIAGEM;
REEMBOLSO DE DESPESAS;
PAGAMENTO DE SALÁRIO;
13º SALÁRIO;
SALÁRIO COMPLESSIVO;

TSS - Troubleshooting Strategist; Consultor em Pesquisa Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245. Consultor na área de TSS: Troubleshooting Strategy em Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística, Coaching e Mentoring para colaboradores, profissionais e estudantes, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, por uma busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. http://2013ricardoaugusto.wix.com/svrge


- Glaucia Maria Martins

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  • RICARDO AUGUSTO,
    Educador/Professor, Advogado, Doutor em Educação – Corllins University; MBA em Direito Empresarial – FGV, Especialista em Direito Público e Privado – UNIGRANRIO/PRAETORIUM, Especialista em Docência Superior em Petróleo, Comércio Exterior e Logística – FAESA; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA.

    REMUNERAÇÃO
    E SALÁRIO

    Volume 1

  • Neste curso aprenderemos sobre:
    COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO;
    INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO;
    DEFINIÇÃO DA REMUNERAÇÃO;
    SALÁRIO UTILIDADE (IN NATVRA);
    FORMA DE CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO;
    SALÁRIO PROFISSIONAL;
    PISO SALARIAL;
    ABONOS;
    GRATIFICAÇÃO;
    PREMIAÇÕES;
    ADICIONAL DE TEMPO DESERVIÇO;
    AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS DE VIAGEM;
    REEMBOLSO DE DESPESAS;
    PAGAMENTO DE SALÁRIO;
    13º SALÁRIO;
    SALÁRIO COMPLESSIVO;

  • Na opinião do mestre Mascado Nascimento salário:

    É o conjunto de percepções econômicas devidas pelo empregador ao empregado, não só como contraprestação do trabalho, mas também, pelos períodos em que estiver a disposição daquele aguardando ordens, pelos descansos remunerados, pelas interrupções do contrato de trabalho ou por força de lei.

  • A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é taxativa em seu art. 457 ao estatuir que a REMUNERAÇÃO do empregado é composta pelo salário pago diretamente pelo empregador como contraprestação pelo serviço, também as gorjetas que vier a receber, para todos os efeitos legais.
    Assim, podemos considerar nossa primeira fórmula:

    R = S + g

    Onde, R... REMUNERAÇÃO; S... SALÁRIO; g... GORJETA

    Obs.: Não se incluem nos salários as ajudas de custo, bem como as diárias para a viajem que não venham a ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do salário recebido pelo empregado.

  • GORJETA (g)
    Considera-se gorjeta não apenas a importância espontaneamente ofertado pelo cliente ao empregado, bem como o QVANTVM cobrado pela empresa do cliente, como adicional nas contas, a qualquer título e destinada à atribuição aos empregados.

    INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO
    Compõem o salário não apenas a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Disto depreendemos nossa segunda fórmula:

    S = Sf + Sv

    Onde, S... Salário Total; Sf... Salário fixo; Sv... Salário variável.

  • INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO
    E nossa terceira fórmula é decorrência da segunda, senão vejamos:

    Sv = C + P + GA + D + A

    Onde,
    Sv... Salário variável;
    C... Comissões;
    P... Percentagens;
    GA... Gratificações Ajustadas;
    D... Diárias de viagem que venham a ultrapassar 50% do salário recebido pelo empregado;
    A... abonos

  • DA REMUNERAÇÃO

            Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)
            § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)
            § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)
            § 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que fôr cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  • SALÁRIO UTILIDADE

    Mais que o pagamento em dinheiro, o salário IN NATVRA, ou utilidade compreende a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações que a empresa por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado para todos os efeitos legais. Em nenhum caso será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas (art. 458, CLT).
    Segundo a lei, no caso de alimentação e habitação são estabelecidos percentuais máximos de desconto, sendo de 25% para habitação e 20% para alimentação.
    Já a lei 10.243/2001, inovou excluindo os seguintes itens da classificação de utilidades: vestuários, educação, transporte, assistência médica, prestada diretamente ou mediante seguro social, seguro de vida e de acidentes pessoais e previdência privada.
    Para informações mais minuciosas faça nosso curso online sobre SALÁRIO IN NATVRA.

  • DA REMUNERAÇÃO

                    Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
            § 1º Os valores atribuídos às prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo (arts. 81 e 82). (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
           § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: (Redação dada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)
            I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)
            II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  • DA REMUNERAÇÃO

                    Art. 458 - ...
           § 2o ...
            (...)
            III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)
            IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)
            V – seguros de vida e de acidentes pessoais; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)
            VI – previdência privada; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)
            VII – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)
            § 3º - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual.  (Incluído pela Lei nº 8.860, de 24.3.1994)

  • DA REMUNERAÇÃO

                    Art. 458 - ...
                § 4º - Tratando-se de habitação coletiva, o valor do salário-utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de co-habitantes, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família. (Incluído pela Lei nº 8.860, de 24.3.1994)
            Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
            § 1º   Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.    (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
            Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.


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