Curso Online de REMUNERAÇÃO E SALÁRIO volume 2
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Curso Online de REMUNERAÇÃO E SALÁRIO volume 2

Neste curso aprenderemos sobre: EMBASAMENTO LEGAL (arts. 458, 459 par. ún., 464, 465, 501 da CLT; Lei nº 7.855/89; IN SRT/MTb nº 01/89, L...

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Neste curso aprenderemos sobre:
EMBASAMENTO LEGAL (arts. 458, 459 par. ún., 464, 465, 501 da CLT; Lei nº 7.855/89; IN SRT/MTb nº 01/89, Leis 10.101/2000, 10.243/2001, Decreto 05/1991;OJ-SDI1-133 TST);
TIPOS DE SALÁRIO;
PISO SALARIAL SINDICAL;
EMPREGADO COM SALÁRIO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO;
EMPREGADO CONTRATADO PARA JORNADA REDUZIDA;
SALÁRIO FIXO - APURAÇÃO DAS MÉDIAS PARA 13º SALÁRIO, FÉRIAS E AVISO PRÉVIO;
SALÁRIOS E PRAZOS DE PAGAMENTO;
SALÁRIO PROPORCIONAL - CÁLCULOS NOS MESES DE 28, 29 OU 31 DIAS;
O QUE É SALÁRIO;
O QUE NÃO É SALÁRIO;
QUESTÕES DE AVALIAÇÃO.

TSS - Troubleshooting Strategist; Consultor em Pesquisa Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245. Consultor na área de TSS: Troubleshooting Strategy em Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística, Coaching e Mentoring para colaboradores, profissionais e estudantes, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, por uma busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. http://2013ricardoaugusto.wix.com/svrge


- Victor Hugo Monteiro E Centi

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  • RICARDO AUGUSTO,
    Educador/Professor, Advogado, Doutor em Educação – Corllins University; MBA em Direito Empresarial – FGV, Especialista em Direito Público e Privado – UNIGRANRIO/PRAETORIUM, Especialista em Docência Superior em Petróleo, Comércio Exterior e Logística – FAESA; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA.

    REMUNERAÇÃO
    E SALÁRIO

    Volume 2

  • Neste curso aprenderemos sobre:
    EMBASAMENTO LEGAL (arts. 458, 459 par. ún., 464, 465, 501 da CLT; Lei nº 7.855/89; IN SRT/MTb nº 01/89, Leis 10.101/2000, 10.243/2001, Decreto 05/1991;OJ-SDI1-133 TST);
    TIPOS DE SALÁRIO;
    PISO SALARIAL SINDICAL;
    EMPREGADO COM SALÁRIO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO;
    EMPREGADO CONTRATADO PARA JORNADA REDUZIDA;
    SALÁRIO FIXO - APURAÇÃO DAS MÉDIAS PARA 13º SALÁRIO, FÉRIAS E AVISO PRÉVIO;
    SALÁRIOS E PRAZOS DE PAGAMENTO;
    SALÁRIO PROPORCIONAL - CÁLCULOS NOS MESES DE 28, 29 OU 31 DIAS;
    O QUE É SALÁRIO;
    O QUE NÃO É SALÁRIO;
    QUESTÕES DE AVALIAÇÃO.

  • REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR

    Nenhum empregado pode ter remuneração inferior a 1 salário mínimo.

    PISO SALARIAL SINDICAL

    Determinadas categorias profissionais estipulam, através de documento coletivo de trabalho, um salário mínimo próprio (piso salarial), para uma jornada mensal de trabalho.

    Desta forma, se houver um piso salarial para a categoria respectiva, o empregador deverá observá-lo, e, em não havendo previsão em contrário no citado documento coletivo, o piso poderá ser pago proporcionalmente, no caso de contratação do trabalhador com jornada reduzida por acordo entre as partes.

  • PISO SALARIAL ESTADUAL

    Com fundamento no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000, os Estados estão autorizados a instituir pisos salariais mediante lei de iniciativa do Poder Executivo para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

    A autorização não poderá ser exercida:
    • no segundo semestre do ano em que se verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados Estaduais e Distritais;
    • em relação à remuneração dos servidores públicos municipais.

  • PISO SALARIAL ESTADUAL
    Há uma controvérsia quanto ao direito dos empregados domésticos se beneficiarem do piso salarial estadual, uma vez que estes possuem salário definido por lei federal (salário mínimo). No entanto, a lei complementar menciona que o piso estadual poderá ser estendido aos domésticos.

    Conforme determina a lei, o piso salarial não poderá ser estendido às categorias profissionalmente organizadas, ou seja, para estas categorias, valerá o piso estipulado em convenção coletiva e não o piso estadual.

  • CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO COM SALÁRIO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO

    O salário mínimo pode ser pago em seu valor mensal, diário ou horário.

    Para se calcular o salário mínimo diário, divide-se o mesmo por 30.

    Para se calcular o salário mínimo horário, divide-se o mesmo por 220.

    Exemplo

    Salário mínimo diário e horário a partir de 01.03.2011 estabelecido pela Lei 12.382/2011:

  • EMPREGADO CONTRATADO PARA JORNADA REDUZIDA

    Se um empregado for contratado para trabalhar em jornada reduzida por acordo entre as partes (empregado e empregador) poderá ter o seu salário fixado proporcionalmente ao número de horas diárias combinadas, respeitado o salário mínimo/hora.

    Exemplo

    Empregado contratado em 01.07.2011, com jornada de 4 horas diárias:

  • ATIVIDADES CUJA JORNADA É REDUZIDA POR LEI

    Nas atividades cuja jornada é reduzida por lei (como telefonistas), calcula-se o salário/hora, dividindo o salário mínimo mensal pelo número mensal legal de horas da respectiva atividade.

    Exemplo

    Cálculo do salário de uma telefonista, contratada para jornada de 4 horas diárias, com piso salarial da categoria (fixado por acordo coletivo de trabalho) em R$ 980,00 mês. Como a jornada da categoria telefonista é 6 horas diárias, para calcular o salário, procede-se como segue:

  • RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. SÚMULA 333/TST. A limitação da jornada dos trabalhadores submetidos a regime de turnos ininterruptos de revezamento, constitucionalmente estabelecida em seis horas (artigo 7º, XIV), independe da unidade de tempo estipulada para aferição do salário (mensalista, horista etc.). Assegurada, a jornada de seis horas, o divisor a ser utilizado para o cálculo do valor da hora de trabalho é o de cento e oitenta. Precedentes da SDI-I. Súmula 333/TST. PROC. Nº TST-E-RR-777.753/2001.8. Ministra Relatora ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA. Brasília, 10 de setembro 2007.

  • ACÓRDÃO - HORAS EXTRAS - MÉDICO PLANTONISTA – SÚMULA Nº 370 DO TST. “MÉDICO E ENGENHEIRO. JORNADA DE TRABALHO. LEIS Nº 3.999/1961 E 4.950/1966. (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 39 e 53 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005 - Tendo em vista que as Leis nº 3999/1961 e 4950/1966 não estipulam a jornada reduzida, mas apenas estabelecem o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas para os médicos e de 6 horas para os engenheiros, não há que se falar em horas extras, salvo as excedentes à oitava, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário das categorias. (ex-OJs nos 39 e 53 - Inseridas respectivamente em 07.11.1994 e 29.04.1994)”. Logo, o limite legal da jornada de trabalho dos médicos é aquele previsto no art. 7º, XIII, da CF/88 e art. 58 e seguintes da CLT, relativos à duração do trabalho, pois, a Lei Federal nº 3.999/1961 não fixa jornada reduzida para os médicos, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria para uma jornada de 04 (quatro) horas. Daí porque não há que se falar em horas extras, salvo, obviamente as excedentes à oitava e quadragésima quarta semanal, respeitado o salário mínimo da categoria profissional. Remessa Oficial e Recurso Ordinário voluntário providos, no aspecto. PROC. TRT/CAMPINAS 15ª REGIÃO Nº 01531-2004-058-15-00-7. Relator JUIZ JOSÉ ANTONIO PANCOTTI. Decisão N° 032298/2007.

  • SALÁRIO FIXO - APURAÇÃO DAS MÉDIAS PARA 13º SALÁRIO, FÉRIAS E AVISO PRÉVIO

    Para os empregados com salário fixo e que percebem parcelas variáveis como horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade ou periculosidade e etc., são asseguradas as médias variáveis para pagamento do 13º salário, férias ou aviso prévio.

    Conforme dispõe o art. 142 da CLT, aos empregados que perceberem remuneração por tarefa, jornadas variáveis, comissão ou viagem e etc., tomar-se-á por base a média da remuneração percebida no respectivo período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.


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  • EMBASAMENTO LEGAL (arts. 458, 459 par. ún., 464, 465, 501 da CLT; Lei nº 7.855/89; IN SRT/MTb nº 01/89, Leis 10.101/2000, 10.243/2001, Decreto 05/1991;OJ-SDI1-133 TST);
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