Curso Online de Rompimento do Contrato de Trabalho
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Curso Online de Rompimento do Contrato de Trabalho

37 slides abordando o tema : Rompimento do contrato de trabalho. Rompimento do Contrato de Trabalho: 1- Abordagem e noções de Contrat...

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37 slides abordando o tema : Rompimento do contrato de trabalho.

Rompimento do Contrato de Trabalho:
1- Abordagem e noções de Contrato de Trabalho
1.1- Características do Contrato de Trabalho
1.2- Formas do Contrato de Trabalho
1.3- Duração do Contrato de Trabalho

2- Rompimento do contrato de Trabalho
2.1- Hipóteses de rompimento:
2.1) Pelo Empregador:
a) Dispensa imotivada
a.1) Direitos do empregado

b)Dispensa por Justa Causa
b.1)Princípios aplicáveis à Justa Causa
b.2)Hipóteses da Justa Causa
b.3)Direitos do Empregado

2.2) Pelo empregado
a)Pedido de demissão
a.1)direitos do empregado

b)Rescisão Indireta ou despedida indireta
b.1)direitos do empregado.

Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes. Pós graduada em Direito Público e Privado latu sensu pela Universidade Estácio de Sá.


"Sou formada em Direito. Achei o curso primário, mas valeu a oportunidade que muitos possam ter acesso. Trabalho na área de industria e lido muito com contrato de trabalho. Para o9 meu objetivo achei primário. Atenciosamente, Nancy"

- Nancy Nascimento

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  • Rompimento do Contrato de Trabalho

    rompimento do contrato de trabalho

    primeiramente, antes de iniciar o assunto rompimento do contrato de trabalho, vamos falar um pouco sobre o que vem a ser contrato de trabalho!
    artigo 442, clt: contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
    por ser tal definição incompleta, diversos autores analisam de uma forma melhor o conceito de contrato de trabalho.
    o contrato de trabalho resulta da soma dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, ou seja, é a convenção expressa ou tácita, pela qual uma pessoa física presta serviços a outra (pessoa física ou jurídica), de forma subordinada e não eventual, mediante salário e sem correr os riscos do negócio, de forma continuada. este contrato de trabalho pode ser individual ou plúrimo, este último também chamado de contrato de equipe.

    material elaborado por joana demier- abril/2010

  • Características do Contrato de Trabalho

    características do contrato de trabalho

    o contrato de trabalho possui diversas características, dentre elas:
    bilateralidade: onde encontramos direitos e obrigações recíprocas entre empregado e empregador. ou seja, o empregado tem o direito a receber salário, por exemplo, e a obrigação de prestar serviço, enquanto que o empregador tem a obrigação de pagar o salário do empregado e o direito a obter o serviço, o trabalho do empregado, devido a essa remuneração.
    consensualidade: o contrato de trabalho só nasce da vontade e concordância das partes

    material elaborado por joana demier- abril/2010

  • onerosidade: há contraprestação pelo serviço prestado. é o caso do salário, remuneração. o trabalho pressupõe uma remuneração.
    comutatividade: cada parte sabe previamente seu direito em relação à outra, cujas obrigações são recíprocas e equivalentes.
    obs:. bilateralidade não se confunde com comutatividade!!! o caráter bilateral do contrato de trabalho significa reciprocidade de obrigações, equivalentes ou não, enquanto a comutatividade vem a ser aquele em que cada contratante recebe do outro prestação equivalente e pode apreciá-lo desde o início, porque assim foi ajustado
    a doutrinadora maria helena diniz (curso de direito civil brasileiro, teoria das obrigações contratuais e extracontratuais, 17 ed. são paulo, saraiva) diz que “ será comutativo o contrato a título oneroso e bilateral em que a extensão das prestações de ambas as partes, conhecida desde o momento da formação do vínculo contratual é certa, determinada e definitiva, apresentando uma relativa equivalência de valores (...)”.

    material elaborado por joana demier- abril/2010

  • intuitu personae: pessoal, como consequência do caráter fiduciário da relação de emprego, em relação ao empregado, o que significa dizer que somente o empregado pode prestar a obrigação de trabalhar, não pode, por exemplo, mandar alguém em seu lugar, passar seu trabalho a terceiros
    trato sucessivo: o contrato não se exaure com a prática de um único ato, pois é de débito permanente.

    material elaborado por joana demier- abril/2010

  • Formas do Contrato de Trabalho

    formas do contrato de trabalho

    em princípio, não há qualquer formalidade exigida no contrato de trabalho, que pode ser verbal ou escrito, tácito ou expresso.
    a contratação será obrigatoriamente por escrito quando a lei determinar (é o caso do trabalho por prazo determinado,por exemplo).
    vale ressaltar que, apesar da possibilidade de contratação verbal e tácita, é sempre uma garantia tanto ao empregado quanto ao empregador que o contrato de trabalho seja firmado por escrito. afinal, já dizia o ditado “ as palavras, o vento leva”.

    material elaborado por joana demier- abril/2010

  • Duração do Contrato de Trabalho

    duração do contrato de trabalho

    o contrato de trabalho pode ser celebrado por prazo determinado ou indeterminado.
    prazo indeterminado: representa a regra, em que a determinação do prazo constitui a exceção. inexistindo qualquer previsão de determinação de prazo, presumir-se-á o contrato por prazo indeterminado
    assim também se procederá quando desrespeitado qualquer preceito legal na duração ou na execução do contrato por prazo determinado, tais como:
    estipulação ou cumprimento de um contrato por prazo superior a 2 anos ou noventa dias, no caso do contrato de experiência.
    mais de uma prorrogação por igual período de qualquer contrato por prazo determinado.
    celebração de outro contrato por prazo determinado, antes de seis meses do término de um outro anterior, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos (artigo 452, clt)

    material elaborado por joana demier- abril/2010

  • prazo determinado: é o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados, ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada (artigo 433,§1º)

    conforme a lei, será válido em se tratando de:
    serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo (estipulação máxima de dois anos). nessa hipótese da alínea “a”, a clt se refere à transitoriedade do serviço. é o serviço que é transitório.
    atividade empresarial de caráter transitório (estipulação máxima de dois anos). nessa hipótese, a atividade do empregador que é temporária, como por exemplo, um hotel que seja só de veraneio, uma fábrica de chocolates que só funcione na páscoa.
    experiência (duração máxima de 90 dias)

    a doutrina admite a prorrogação por uma única vez dos contratos estabelecidos nas duas primeiras hipóteses (alíneas “a” e “b”). o contrato de experiência, se prorrogado, não pode ultrapassar os 90 dias

    material elaborado por joana demier- abril/2010

  • Rompimento do contrato de trabalho

    rompimento do contrato de trabalho

    existem 3 formas de rompimento do contrato de trabalho:
    resilição: é o caso do rompimento do ct (contrato de trabalho) decorrente da vontade do empregado ou do empregador, sem motivo algum, apenas pelo poder potestativo que cada um tem. afinal, ninguém é obrigado a manter empregado quem não queira, da mesma forma que ninguém é obrigado a trabalhar para empregador que não queira.
    não existe a possibilidade de resilição do ct por ambas as partes!

    material elaborado por joana demier- abril/2010

  • resolução: é o rompimento do ct quando ocorre a prática de uma justa causa, seja por uma ou ambas as partes do ct (no caso da culpa recíproca) ou quando o ct é a termo (o contrato de trabalho é celebrado com ciência da condição a que está sujeito, sujeito a um termo inicial e final).
    rescisão: quando há o rompimento do ct por este apresentar um vício, alguma nulidade.
    é o caso, por exemplo, de um menor que trabalha em uma loja, ou até mesmo um aprendiz que trabalhe à noite.
    (segundo o artigo 428 da clt, o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico profissional metódica,compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação, ficando vedado o trabalho ao menor aprendiz em local insalubre, periculoso ou o trabalho em horário noturno, o trabalho em horário escolar, a não inscrição em programa de aprendizado, e outros requisitos exigidos pela lei.)

    material elaborado por joana demier- abril/2010

  • Hipóteses de rompimento pelo empregador

    hipóteses de rompimento pelo empregador

    dispensa imotivada: quando o empregador tem a faculdade de demitir sem justo motivo qualquer empregado, em decorrência do seu poder potestativo. é hipótese de resilição!
    direitos do empregado:
    aviso prévio: comunicação que a parte que deseja romper o ct, sem justo motivo, deve fazer à parte contrária com 30 dias de antecedência. o aviso pode ser trabalhado ou indenizado. corresponde a 1 mês de salário.

    material elaborado por joana demier- abril/2010

  • o aviso prévio tem previsão constitucional, pois é um direito que assegura ao empregado um tempo necessário para que esse possa buscar uma nova ocupação no mercado de trabalho.
    é sempre proporcional ao tempo de serviço.
    é irrenunciável (o empregado não pode renunciar ao aviso prévio)
    integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.
    o empregado tem direito à redução de 2 horas diárias na jornada ou de 7 dias corridos. essa escolha depende do empregado.
    de acordo com a súmula 230,tst é ilegal substituir a redução da jornada por dinheiro, porque frustra o objetivo constitucional do aviso prévio.
    durante o prazo do aviso prévio, o contrato continua a produzir seus efeitos, então, caso seja reajustado o salário, o empregado fará jus a esse reajuste.
    durante o aviso prévio, se o empregado cometer alguma falta grave, deve ser demitido por justa causa, não sendo necessário manter o aviso prévio.

    material elaborado por joana demier- abril/2010


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