Curso Online de SINDICADOS NOVAS REGRAS DE ASSOCIAÇÃO
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Curso Online de SINDICADOS NOVAS REGRAS DE ASSOCIAÇÃO

Neste curso vamos aprender sobre: As mudanças na criação de sindicatos; Histórico do sindicalismos no mundo e no Brasil; Acordos Coletiv...

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Carga horária: 6 horas

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Neste curso vamos aprender sobre:

As mudanças na criação de sindicatos;
Histórico do sindicalismos no mundo e no Brasil;
Acordos Coletivos de Trabalho e a participação sindical;
Convenção Coletiva de Trabalho e a participação sindical;
Antecedentes da normatização sobre os sindicatos: como era?
O que a nova regra traz para a normatização dos sindicatos: como passa a ser?
Questões de verificação de aprendizagem.

Consultor em TroubleShooting Strategy, Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística e Abordagem Holística, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, em busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. Consultor em Pesquisa e Procuradoria Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245.


- Miguel Angelo Lopes

- Victor Hugo Monteiro E Centi

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** Material opcional, vendido separadamente.

Modelo de certificados (imagem ilustrativa):

Frente do certificado Frente
Verso do certificado Verso
  • RICARDO AUGUSTO,
    Educador/Professor, Advogado, Doutor em Educação – Corllins University; MBA em Direito Empresarial – FGV, Especialista em Direito Público e Privado – UNIGRANRIO/PRAETORIUM, Especialista em Docência Superior em Petróleo, Comércio Exterior e Logística – FAESA; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA.

    NOVAS REGRAS DE CRIAÇÃO

  • Neste curso vamos aprender sobre:

    As mudanças na criação de sindicatos;
    Histórico do sindicalismos no mundo e no Brasil;
    Acordos Coletivos de Trabalho e a participação sindical;
    Convenção Coletiva de Trabalho e a participação sindical;
    Antecedentes da normatização sobre os sindicatos: como era?
    O que a nova regra traz para a normatização dos sindicatos: como passa a ser?
    Questões de verificação de aprendizagem.

  • CRIAÇÃO E REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS TERÃO NOVAS REGRAS

    Além da atualização cadastral, os sindicatos também deverão registrar, em cartório, suas atas e estatutos
     
    As entidades com registro podem atuar legalmente na representação das categorias profissionais e empresariais

  • O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, nessa terça-feira (26), regras mais rígidas para a criação de sindicatos. O objetivo é fortalecer o setor, com mais controle e transparência. Entre as mudanças estão o reconhecimento em cartório das atas e dos estatutos das entidades, a identificação dos diretores dos sindicatos por meio da Carteira de Trabalho e do número do Programa de Integração Social (PIS), a realização de assembleia em caso de desmembramento de entidades e a publicação dos atos processuais do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.

  • As novas regras, que entram em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial,  também vão garantir que os processos para registro ou alteração sindical sejam analisados de acordo com a data de entrada do pedido no MTE.

    Atualmente, existem mais de 4.100 processos esperando análise. A meta é aumentar de 90 para 250 o numero de processos concluídos a cada mês.

  • CRIAÇÃO E REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS TERÃO NOVAS REGRAS

    Atualização da situação cadastral

    Conforme as regras da Portaria 186/08, que até então orientava a criação e o registro de sindicatos, a entidade sindical deverá acessar o sistema do Cnes, por intermédio de sua certificação digital e fornecer as informações necessárias para a emissão do formulário de solicitação de atualização sindical (SR).
    Também foi adotada a certificação digital para todos os requerimentos ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, garantindo assim que só os representantes legais das entidades podem alterar sua situação cadastral.
    Os pedidos de atualização das informações e os documentos apresentados pela entidade serão analisados pelas Seções de Relações do Trabalho das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) ou na SRT/MTE, em Brasília, quando for o caso.

  • Criação e registro de entidades sindicais terão novas regras

    Atualização de Dados Perene (SD)
    Somente entidades com cadastro ATIVO no CNES podem solicitar a atualização de suas informações institucionais concernentes à localização, diretoria e filiação. Caso a entidade deseje alterar seus dados de representação (denominação, categoria e base territorial) deve proceder a uma Alteração Estatutária.

  • Criação e registro de entidades sindicais terão novas regras

    Solicitação
    O primeiro passo é selecionar na caixa"Atualização de Dados Perene", localizada ao lado, o grau da entidade que deseja fazer o pedido. Uma nova janela será aberta solicitando o número do CNPJ. Uma entidade só pode iniciar uma Solicitação de Atualização de Dados Perene se possuir cadastro ATIVO no CNES e desde que não tenha outra solicitação na mesma modalidade em análise.

  • Criação e registro de entidades sindicais terão novas regras

    Solicitação

    Em seguida, a entidade deve selecionar uma ou mais modalidades para proceder a atualização dos dados institucionais, sendo obrigatória a seleção de pelo menos uma modalidade. Caso o mandato da diretoria esteja vencido, o sistema exigirá da entidade a relação dos novos membros dirigentes.

  • Criação e registro de entidades sindicais terão novas regras

    A solicitação é dividida em quatro partes:

    Dados Cadastrais - Informações sobre os dados de localização da entidade tais como endereço, telefones e e-mail. Esses dados devem corresponder ao comprovante de endereço da entidade.

    Dirigentes - Informações sobre os membros dirigentes da entidade e suas respectivas funções, assim como período de vigência do mandato. Para o preenchimento destas informações é exigido que os dirigentes estejam com CPF REGULAR junto a Receita Federal.

    Filiação - Informações sobre as entidades de grau superior que a entidade declara estar filiada. Essa informação é utilizada para fins de código sindical. Para mais informações sobre o código sindical.

    Resumo - em um única página.
     

  • Criação e registro de entidades sindicais terão novas regras

    Fiscalização do Conselho
    O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, destacou a importância dada ao Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que vai ter participação na definição de novas categorias, ou seja, quando o pedido de criação de sindicato ensejar dúvida, o ministério encaminhará consulta ao CNT que, através da câmara bipartite de trabalhadores ou de empregadores, emitirá recomendação.
    Pelas novas regras, caberá ao CNT cobrar do Ministério, transparência e critérios claros na gestão do Conselho, com definição clara dos procedimentos de fusão, incorporação, suspensão e cancelamento de registro sindical.
     
     


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