Curso Online de TRABALHO NOTURNO

RICARDO AUGUSTO,
Educador/Professor, Advogado, Doutor em Educação – Corllins University; MBA em Direito Empresarial – FGV, Especialista em Direito Público e Privado – UNIGRANRIO/PRAETORIUM, Especialista em Docência Superior em Petróleo, Comércio Exterior e Logística – FAESA; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA.

TRABALHO
NOTURNO

Neste curso aprenderemos sobre:
TRABALHO NOTURNO;
HORÁRIO NOTURNO;
HORA NOTURNA;
INTERVALO;
TABELA E CÁLCULO PRÁTICO DE HORAS NOTURNAS;
CÁLCULO PRÁTICO;
TRABALHO NOTURNO DA MULHER;
TRABALHO NOTURNO DO MENOR;
ADICIONAL NOTURNO;
TRABALHO NOTURNO DO MENOR;
CESSAÇÃO DO DIREITO;
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO;

BANCO DE HORAS;
TRABALHADORES AVULSOS E TEMPORÁRIOS;
EMPREGADO DOMÉSTICA;
ADVOGADO;
ATIVIDADES PETROLÍFERAS ;
INTEGRAÇÃO DO SALÁRIO;
FORMALIZAÇÃO DO PAGAMENTO;
HORA EXTRA NOTURNA;
VIGIAS E VIGILANTES;
ENCARGOS SOCIAIS;
PENALIDADES;
JURISPRUDÊNCIA;
QUESTÕES DE AVALIAÇÃO.

TRABALHO NOTURNO
 
A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
 
HORÁRIO NOTURNO
 
Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte.
 
Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte.

HORA NOTURNA
 
A hora normal ou diurna tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna. Portanto, a cada 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos trabalhados no período noturno, será computado 1 (uma) hora de jornada trabalhada.  Assim sendo, considerando o horário das 22:00 às 5:00 horas, temos 7 (sete) horas-relógio que correspondem a 8 (oito) horas de jornada de trabalho.
 
Nota: Nas atividades rurais a hora noturna é considerada como de 60 (sessenta) minutos, não havendo, portanto, a redução como nas atividades urbanas.

INTERVALO
 
No trabalho noturno também deve haver o intervalo para repouso ou alimentação, sendo:

Ao intervalo para repouso ou alimentação não se aplica a redução da hora, prevalecendo para esse efeito a de 60 minutos.
 
A concessão do período de repouso ou alimentação aplica-se inclusive a vigias, vigilantes, zeladores, porteiros e outras funções assemelhadas sem qualquer distinção. Mesmo em acordos de revezamento devem existir os respectivos intervalos, sob pena de pagamento de multas e horas complementares.
 

TABELA E CÁLCULO PRÁTICO DE HORAS NOTURNAS
 
A tabela seguinte se faz prática para uma visualização da determinação da jornada de trabalho. Antes de definirmos a tabela e demonstrarmos os cálculos, acharemos o coeficiente de conversão da hora noturna para hora diurna.
 
Coeficiente de conversão    =   Total da jornada diurna : total da jornada noturna
Coeficiente de conversão    =   8 : 7
Coeficiente de conversão =  1,142857
 
Partindo deste coeficiente, demonstraremos na tabela a seguir a quantidade de horas noturnas trabalhadas (de 30 em 30 minutos) e o cômputo equivalente em horas diurnas:

Demonstraremos outra tabela partindo do princípio da jornada noturna (52' e 30''), para se chegar as horas diurnas trabalhadas utilizando também o coeficiente de conversão:

CÁLCULO PRÁTICO
 
Para se calcular as horas noturnas, podemos utilizar também o seguinte raciocínio: divida o número de horas-relógio por 52,5 (corresponde a 52’30") e multiplique por 60':
 
nº de horas : 52,5 x 60 = nº de horas noturnas

Nota: Observe que os resultados do exemplo 2 estão em centesimais, ou seja, se for converter o resultado centesimal de 5,71 em horas, teremos 5:42 horas (conforme cálculo apresentado na tabela acima).

Para confirmar a conversão das horas centesimais acima em horas normais, aplicamos a regra abaixo considerando sempre os dois dígitos após a vírgula (que seriam os minutos), já que o valor à frente da vírgula é um valor inteiro em horas:

Cálculo Prático
 
Valor convertido = Valor centesimal x 60'
Valor convertido = 0,71 x 60
Valor convertido = 42 minutos

Portanto, o valor centesimal após a vírgula (71) equivale, em horas, a 42 minutos, ou seja, 5:42 horas.

TRABALHO NOTURNO DA MULHER

Desde a promulgação da vigente Constituição Federal, é permitido às mulheres trabalharem no período noturno, qualquer que seja a atividade da empresa, aplicando-se ao trabalho noturno feminino os dispositivos que regulam o trabalho masculino, em função do artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição."

Os artigos 379 e 380 da CLT que tratavam do trabalho noturno da mulher, foram revogados pela Lei 7.855/89.