Curso Online de TRABALHO TEMPORÁRIO
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Curso Online de TRABALHO TEMPORÁRIO

Neste curso aprenderemos sobre: EMPRESA DE CARÁTER TEMPORÁRIO; FUNCIONAMENTO E REGISTRO DA EMPRESA DE CARÁTER TEMPORÁRIO; EMPRESA TOMADO...

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Carga horária: 4 horas

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Neste curso aprenderemos sobre:

EMPRESA DE CARÁTER TEMPORÁRIO;
FUNCIONAMENTO E REGISTRO DA EMPRESA DE CARÁTER TEMPORÁRIO;
EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO OU CLIENTE;
EMPREGADO TEMPORÁRIO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO;
DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DO TRABALHADOR TEMPORÁRIO;
FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E GFIP EM TRABALHO DE CARÁTER TEMPORÁRIO;
FALÊNCIA DA EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO;
QUESTÕES DE AVALIAÇÃO.

Consultor em TroubleShooting Strategy, Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística e Abordagem Holística, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, em busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. Consultor em Pesquisa e Procuradoria Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245.


- Priscilla Cesar Vinheiros

- Solange Costa Otenio

- Marisa Chaiben Sierakowski

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** Material opcional, vendido separadamente.

Modelo de certificados (imagem ilustrativa):

Frente do certificado Frente
Verso do certificado Verso
  • RICARDO AUGUSTO,
    Educador/Professor, Advogado, Doutor em Educação – Corllins University; MBA em Direito Empresarial – FGV, Especialista em Direito Público e Privado – UNIGRANRIO/PRAETORIUM, Especialista em Docência Superior em Petróleo, Comércio Exterior e Logística – FAESA; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA.

    TRABALHO
    TEMPORÁRIO

  • Neste curso aprenderemos sobre:

    EMPRESA DE CARÁTER TEMPORÁRIO;
    FUNCIONAMENTO E REGISTRO DA EMPRESA DE CARÁTER TEMPORÁRIO;
    EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO OU CLIENTE;
    EMPREGADO TEMPORÁRIO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO;
    DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DO TRABALHADOR TEMPORÁRIO;
    FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E GFIP EM TRABALHO DE CARÁTER TEMPORÁRIO;
    FALÊNCIA DA EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO;
    QUESTÕES DE AVALIAÇÃO.

  • TRABALHO TEMPORÁRIO

    O trabalho temporário foi instituído pela Lei 6.019/1974, a qual foi regulamentada pelo Decreto 73.841/1974.
    Considera-se trabalho temporário o serviço prestado por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços.
    O trabalho temporário deve ser formalizado mediante contrato escrito, firmado com empresa de trabalho temporário.

    Empresa de Trabalho Temporário
    Conceitua-se empresa de trabalho temporário a pessoa jurídica urbana, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos.

  • TRABALHO TEMPORÁRIO

    Empresa Tomadora de Serviço ou Cliente
    É a pessoa física ou jurídica que, em virtude de necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente, ou de acréscimo extraordinário de tarefas, contrate locação de mão de obra com empresa de trabalho temporário.
    A empresa tomadora de serviço ou cliente é obrigada a apresentar ao agente da fiscalização, quando solicitado, o contrato firmado com a empresa de trabalho temporário.

  • TRABALHO TEMPORÁRIO

    Trabalhador Temporário
    É aquele contratado por empresa de trabalho temporário, para prestação de serviço destinado a atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente, ou a acréscimo extraordinário de tarefas de outra empresa.
    A relação contratual entre a empresa tomadora de serviço ou cliente, a empresa de trabalho temporário e o trabalhador está representada pela figura no próximo slide:

  • RELAÇÃO
    CONTRATUAL

    EMPRESA TOMADORA DO SERVIÇO
    OU O CLIENTE

    EMPRESA DE CARÁTER
    TEMPORÁRIO

    EMPREGADO
    TEMPORÁRIO

  • FUNCIONAMENTO DA EMPRESA - REGISTRO NO MTE
    O funcionamento da empresa de trabalho temporário está condicionado a prévio registro no órgão específico do Ministério do Trabalho. Leia os detalhes no tópico Empresa de Trabalho Temporário – Certificado de Registro.
    Modelo da Anotação na CTPS do Trabalhador
    Carimbo padronizado lançado na CTPS do trabalhador temporário, na parte de "Anotações Gerais".

    Proibições
    É vedado à empresa de trabalho temporário:
    contratar estrangeiro portador de visto provisório de permanência no País;
    ter ou utilizar em seus serviços trabalhador temporário, salvo na situação descrita no artigo 16 do Decreto 73.841/74 ou quando contratado com outra empresa de trabalho temporário.
    Excetuando-se os descontos previstos em lei, é proibido à empresa de trabalho temporário exigir do trabalhador pagamento de qualquer importância, mesmo a título de mediação, sob pena de cancelamento do registro para funcionamento, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO
    Para a prestação de serviço temporário é obrigatória a celebração de contrato escrito entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente, dele devendo constar expressamente:
    o motivo justificador da demanda de trabalho temporário;
    a modalidade da remuneração da prestação de serviço, onde estejam claramente discriminadas as parcelas relativas a salários e encargos sociais..

  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO
    O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de três meses, salvo prorrogação automática comunicada ao órgão local do Ministério do Trabalho e desde que o período total do trabalho temporário não exceda a 6 meses.
    As alterações que se fizerem necessárias, durante a vigência do contrato de prestação de serviços, relativas à redução ou ao aumento do número de trabalhadores colocados à disposição da empresa tomadora de serviço ou cliente, deverão ser objeto de termo aditivo ao contrato.
    De outro viés, o empregado temporário que venha a ser efetivado já pode ser contratado por prazo indeterminado, já que a experiência foi adquirida durante o contrato temporário.

  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO

    Prorrogação do Contrato
    → Situação Anterior (até out/07)
     
    A Instrução Normativa IN SRT 03/2004 que previa as condições para prorrogação do contrato de trabalho temporário foi revogada pela IN SRT 5/2007.
     
    IN SRT 03/2004:
     
    O contrato temporário poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que atendidos os seguintes pressupostos: 
    prestação de serviços destinados a atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente que exceda três meses; ou
    manutenção das circunstâncias que geraram o acréscimo extraordinário dos serviços e ensejaram a realização do contrato de trabalho temporário.
    A prorrogação será automaticamente autorizada desde que a empresa tomadora ou cliente comunique ao órgão local do MTE, na vigência do contrato inicial, a ocorrência dos pressupostos mencionados.

  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO

     
    O órgão local do MTE, sempre que julgar necessário, empreenderá ação fiscal para verificação da ocorrência do pressuposto alegado para a prorrogação do contrato de trabalho.
     
    Como a Instrução Normativa IN SRT 5/2007 de 19.07.2007 revogou a IN SRT 03/2004, a partir da publicação da nova instrução normativa, não será mais permitido a prorrogação de contrato de trabalho temporário.
     
    Assim, para os contratos em vigor que foram prorrogados até a data acima, continua valendo para todos os efeitos legais e para os novos contratos ou os contratos em vigor que vencerem após esta data, não poderão sofrer prorrogação.
     


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