Curso Online de CURSO COMPLETO DE DEFESA COMERCIAL
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Curso Online de CURSO COMPLETO DE DEFESA COMERCIAL

Neste curso vamos aprender sobre: Introdução à Defesa Comercial; Dumping; Antidumping; Subsídios; Medidas Compensatórias; Salvagualda; C...

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Carga horária: 22 horas

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Neste curso vamos aprender sobre:

Introdução à Defesa Comercial;
Dumping;
Antidumping;
Subsídios;
Medidas Compensatórias;
Salvagualda;
Compêndio Legislativo de Defesa Comercial.

TSS - Troubleshooting Strategist; Consultor em Pesquisa Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245. Consultor na área de TSS: Troubleshooting Strategy em Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística, Coaching e Mentoring para colaboradores, profissionais e estudantes, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, por uma busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. http://2013ricardoaugusto.wix.com/svrge


- Victor Hugo Monteiro E Centi

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  • CURSO COMPLETO DE
    DEFESA
    COMERCIAL

  • Neste curso vamos aprender sobre:

    Introdução à Defesa Comercial;
    Dumping;
    Antidumping;
    Subsídios;
    Medidas Compensatórias;
    Salvagualda;
    Compêndio Legislativo de Defesa Comercial.

    E muito mais!!!

  • Introdução a
    Defesa Comercial

    RICARDO AUGUSTO,
    Educador/Professor, Advogado, Doutor em Educação – Corllins University; MBA em Direito Empresarial – FGV, Especialista em Direito Público e Privado – UNIGRANRIO/PRAETORIUM, Especialista em Docência Superior em Petróleo, Comércio Exterior e Logística – FAESA; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA.

  • RICARDO AUGUSTO,
    Educador/Professor, Advogado, MBA em Direito Empresarial – FGV, Especialista em Direito Público e Privado – UNIGRANRIO/PRAETORIUM, Especialista em Docência Superior em Petróleo, Comércio Exterior e Logística – FAESA; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais – UMSA.

  • I – DEFESA COMERCIAL

    O Departamento de Defesa Comercial, DECOM, é a autoridade investigadora brasileira para fins das investigações que autorizam a aplicação de medidas de defesa comercial.
    O DECOM insere-se na estrutura da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.

  • Atribuições e Competência
    Ao Departamento de Defesa Comercial - DECOM compete:
     
    examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica;
    propor a abertura e conduzir investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas;
    recomendar a aplicação das medidas de defesa comercial previstas nos correspondentes Acordos da Organização Mundial do Comércio - OMC;
    acompanhar as discussões relativas às normas e à aplicação dos Acordos de defesa comercial junto à OMC;
    participar em negociações internacionais relativas à defesa comercial; e
    acompanhar as investigações de defesa comercial abertas por terceiros países contra exportações brasileiras e prestar assistência à defesa do exportador, em articulação com outros órgãos governamentais e com o setor privado.

  • Organograma DECOM
     
     
     

     
    CGAN = Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador, Negociações e Normas
    CGAP = Coordenação-Geral de Produtos Agropecuários
    CGIN = Coordenação-Geral de Produtos Intermediários
    CGMA = Coordenação-Geral de Metais e Produtos Acabados

  • Produtos e Serviços

    Formulários Eletrônicos - clique aqui

    Formulários de Pré-análise:

    Os formulários de pré-análise são disponibilizados pelo DECOM para auxiliar os interessados na elaboração de petição objetivando a abertura de investigação de defesa comercial.
    O interessado deve preencher o formulário e enviá-lo ao DECOM (decom@desenvolvimento.gov.br), sem a necessidade de comprovação das informações nele inseridas.
    Se o DECOM concluir pela viabilidade do caso, o interessado deverá seguir as orientações do Departamento e formalizar sua petição protocolando-a no MDIC, aí então, acompanhada dos elementos de prova das alegações apresentadas (a investigação tem a característica de processo administrativo e deve seguir as disposições previstas na legislação pertinente).

  • Produos e Serviços

    Formulários de Pré-análise:
    Algumas palavras constantes do formulário estão destacadas em azul (negrito e sublinhado). Ao posicionar o cursor do mouse sobre estas palavras, serão abertas janelas explicativas (dicas de tela), contendo informações sobre como proceder para o correto preenchimento do formulário. As explicações constantes das dicas de tela estão explicitadas nas notas ao final do formulário, caso o usuário queira imprimi-las.
    Para que as janelas explicativas possam aparecer quando o cursor é posicionado sobre a palavra destacada, o usuário deve certificar-se de que a caixa "Dicas de Tela", do Menu Ferramentas/Opções/Exibir, está selecionada.
    Investigações em Curso - clique aqui
    http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1197063801.pdf
    Medidas Aplicadas em Vigor - clique aqui
    http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=234
    Relatórios Anuais - clique aqui

  • Histórico da Defesa Comercial no Brasil

    Histórico da Defesa Comercial no Brasil
    O Brasil tornou-se signatário dos Códigos Antidumping e de Subsídios e Medidas Compensatórias do GATT em abril de 1979, ao final da Rodada de Tóquio, mas esses acordos só se tornaram parte integrante do arcabouço jurídico nacional em 1987, pelos Decretos nº 93.941, de 19 de janeiro 1987 e nº 93.962, de 23 de janeiro de 1987, publicados no DOU de 2/2/87, aprovados pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 20, em 5 de dezembro de 1986.

  • Histórico da Defesa Comercial no Brasil
    A implementação desses Códigos no Brasil foi retardada devido ao fato de estarem em vigor então, no país, outros mecanismos de proteção comercial, tais como diversos regimes especiais de importação e severos controles administrativos de importação. Com isso, a produção doméstica encontrava-se relativamente imune às práticas desleais de comércio.
    Ocorre que esses instrumentos, bem como os procedimentos administrativos a eles pertinentes, eram conflitantes com as normas do GATT e se tornaram, com o seu crescente uso, fonte de desgaste permanente para o Brasil na sua atuação nos foros internacionais.


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