Curso Online de DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Parte Geral

Curso Online de DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Parte Geral

O Direito Internacional Privado e´ um dos ramos do Direito que mais cresce e ganha destaque atualmente. Isso ocorre pois, com o feno^meno...

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O Direito Internacional Privado e´ um dos ramos do Direito que mais cresce e ganha destaque atualmente. Isso ocorre pois, com o feno^meno da globalizac¸a~o e com os avanc¸os tecnolo´gicos ? sobretudo nas comunicac¸o~es e nos transportes ?, o interca^mbio entre entes privados situados em diferentes localidades aumenta a cada dia, e e´ preciso regular as relac¸o~es juri´dicas advindas de tal realidade. Neste curso veremos:

ESBOÇO HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
DENOMINAÇÃO E MÉTODO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E A DISCIPLINA NO BRASIL
NOÇÕES FUNDAMENTAIS E OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
TEORIA DAS QUALIFICAÇÕES
ELEMENTOS DE CONEXÃO
APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
NACIONALIDADE
CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO

TSS - Troubleshooting Strategist; Consultor em Pesquisa Institucional (E-mec/Inep); Educador e Professor; Palestrante, Autor e Advogado, OAB/MG 94.245. Consultor na área de TSS: Troubleshooting Strategy em Desenvolvimento Educacional, Incremento Profissional, Treinamentos Motivacionais, Recursos Humanos, Neurolinguística, Coaching e Mentoring para colaboradores, profissionais e estudantes, com sólida vivência como palestrante, elaborando e ministrando cursos diversos na formação de líderes, por uma busca constante pela excelência em resultados de curto, médio e longo prazos. http://2013ricardoaugusto.wix.com/svrge



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  • DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
    PARTE GERAL

  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    ESBOÇO HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
    DENOMINAÇÃO E MÉTODO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E A DISCIPLINA NO BRASIL
    NOÇÕES FUNDAMENTAIS E OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
    FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
    TEORIA DAS QUALIFICAÇÕES
    ELEMENTOS DE CONEXÃO
    APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO
    HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
    NACIONALIDADE
    CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO

  • 1.1 Considerações iniciais

    Na Antiguidade, não existiram normas de DIPr, porque o estrangeiro era considerado inimigo, não possuindo direitos e não podendo, o mais das vezes, casar, herdar, contratar, ou praticar o comércio.

    1.2 Grécia

    Chamado meteco, o estrangeiro pagava uma taxa especial e podia exercer atividades comerciais, inclusive com judicatura própria, a polemarca, para proteger sua família e seus bens. Surgem o próxeno, que orienta o estrangeiro em negócios e interesses, e a asília, tratado entre as cidades, origem dos atuais tratados de DIPr.

  • 1.3 Roma

    O peregrino, com certos direitos no jus gentium, passa a contar com seu pretor peregrino. Com a invasão dos bárbaros, passam a viver no mesmo território pessoas de diferentes línguas e origens, surgindo a personalidade das leis: na solução da lide, o julgador aplica a lei de cada um (visigodo, lombardo, romano etc.).

    1.4 Feudalismo

    Retorna a territorialidade das leis, que no feudo é absoluta, mas o feudalismo não se firma nas cidades do norte da Itália.

  • 1.5 Glosadores e escolas estatutárias

    Irnerius (1100) estuda Direito Romano na Escola de Bolonha e coloca notas lineares ou marginais (glosas) no Digesto. Surge a escola dos glosadores, que busca nas leis romanas o que existia sobre estrangeiros. No século XIV, surge Bartolo, o pai do DIPr: é a escola dos pós-glosadores, com comentários próprios sobre as glosas, criando um direito novo.Solução para os conflitos:Bens imóveis: lei da localização da coisa. Sucessão: domicílio do falecido. Contratos: lugar da celebração. Delitos: lei do lugar do ato.Escolas estatutárias:Francesa: estatutos reais e pessoais – D’Argentré. Holandesa: critério absoluto de territorialidade de todos os estatutos. Alemã: pequena contribuição – estatutos reais, pessoais e mistos.

  • 1.6 Codificação

    No século XIX, surgem os grandes códigos: Código Civil da França (1804) e Código Civil do Chile (1855), com regras sobre o estrangeiro.

    1.7 Doutrinas modernas

    Joseph Story: EUA, 1834. Escreveu Conflict of Laws, defendeu a equidade dos conflitos de leis e o critério da busca da boa justiça na aplicação do direito estrangeiro.

    Friedrich Carl Von Savigny: Alemanha, 1849. Autor de Sistema de Direito Romano Atual aventou a mesma solução para o conflito de leis entre os diferentes povos e defendeu o domicílio como o principal elemento de conexão.

    Pasquale Stanislao Mancini: Itália, 1851. Fez notáveis palestras em Turim e Roma, propondo a nacionalidade como elemento de conexão.

  • 1. Disserte sobre o tratamento dispensado ao estrangeiro na Antiguidade, detendo-se nas regras em seu favor que surgiram em Roma e na Grécia.
    2. Estabeleça um paralelo entre a territorialidade e a personalidade das leis, conceituando-as e acentuando sua presença na trajetória do Direito Internacional Privado e na atualidade.
    3. Teça comentários sobre a escola dos pós-glosadores, analisando o trabalho de Bartolo e sua contribuição ao DIPr moderno.
    4. Faça um estudo das escolas estatutária francesa e holandesa, enfatizando a importância de cada uma delas para o estudo atual de nossa disciplina.
    5. Analise as contribuições trazidas ao Direito Internacional Privado pelos códigos civis do século XIX, especialmente o Código de Napoleão e o de Andrés Bello.
    6. Disserte sobre os grandes mestres do século XIX (Story, Savigny e Mancini), destacando a importância de suas doutrinas ao estudioso de Direito Internacional Privado do século XXI.

    Reflexão

  • 2.1 Considerações iniciais

    Este capítulo estuda a denominação, a autonomia e o método do DIPr, bem como o desenvolvimento da disciplina no Brasil.

    2.2 Denominação

    Diversas designações foram utilizadas para designar nossa disciplina, como Direito Privado Internacional, Direito Privado Humano, Direito Extraterritorial, Direito Interespacial, Direito Universal dos Estrangeiros, Direito Civil Internacional, Direito Translatício, Nomantologia e Conflito de Leis. No entanto, a denominação Direito Internacional Privado fixou-se e é hoje universalmente

  • 2.3 Autonomia

    A autonomia do DIPr é aceita pela maioria dos doutrinadores, até porque esse ramo do direito dispõe de objeto, institutos, fundamentos e método próprios. Mesmo as vozes discordantes reconhecem que os conflitos de leis possuem características que justificam o estudo específico.

    2.4 Método

    Entendemos que vige no Direito Internacional Privado a pluralidade de métodos, assim sintetizada: territorial (apenas a lei do foro), conflitual (o método clássico, ainda dominante, que opta entre o direito nacional do foro ou o estrangeiro, que dirimirá a lide), material (solução da relação jurídica interespacial pelo DIPr) e imperativo (aplicação direta de norma obrigatória).

  • 2.5 Direito Internacional Privado no Brasil

    Augusto Teixeira de Freitas tem sido considerado o maior jurista brasileiro do século XIX e foi o precursor da disciplina.

    2.5.1 Primeiros tempos

    As Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas vigoraram no Brasil, do descobrimento à Independência, e privilegiavam, em matéria de conflito de leis no espaço, o locus regit actum.

    2.5.2 Augusto Teixeira de Freitas

    Teve notável influência na codificação do direito sul-americano (Código Civil argentino). Seguidor de Savigny, escreveu Esboço do Código Civil do império, em 1860, e defendeu o domicílio como o principal elemento de conexão.

  • 2.5 (continuação)

    2.5.3 José Antônio Pimenta BuenoAutor da primeira obra específica de Direito Internacional Privado publicada no Brasil, defendeu a nacionalidade como elemento de conexão.

    2.5.4 Notáveis tratadistas

    Clóvis Beviláqua (Princípios de direito internacional privado e principal autor do Código Civil brasileiro de 1916), Lafayette Rodrigues Pereira, Haroldo Valladão, Oscar Tenório, Amílcar de Castro, Rodrigo Otávio e Eduardo Espínola.


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