Curso Online de Reincidência criminal baseada no princípio da dignidade humana

Reincidência criminal baseada no princípio da dignidade humana

Raquel Sampaio

Resumo

Este curso analisa como a legislação aborda o tema, demonstra os abusos de poder e/ou autoridade, os crimes de tortura, as negações aos direitos mais básicos do preso desnecessariamente, o que só contribui para sua revolta e incompreensão.
Isso porque lei é válida apenas para ele, enquanto é cercado por policiais, carcereiros, diretores de presídio que cometem crimes contra os presos, é natural que o sistema jurídico entre em descrédito, que os detentos percam o respeito e o receio, descontando mais tarde na sociedade ao ter de volta a liberdade.

O curso explana, ainda, o poder da educação pelo exemplo como fator de diminuição da reincidência criminal explorando os seus conceitos, sua relação com o Estado Democrático de Direito, seu Fundamento da nossa República e seus reflexos em nosso Ordenamento Jurídico.

Introdução

O princípio da Dignidade da Pessoa Humana decorre do Estado Democrático de Direito fundamentado República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III, através do qual a pessoa é o valor máximo do Estado, sendo a Dignidade o princípio que impede a vida sob condição indigna.

O ordenamento jurídico está no topo da Constituição Federal, cujas normas e princípios regem as demais normas jurídicas, conforme a supremacia da constituição.

Sendo o princípio da dignidade da pessoa humana um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil torna-se relevante investigar a prevalência desse princípio na problemática da reincidência criminal.

Essa ausência de obediência a carta Magna em presídios por todo o Brasil, cujos conflitos são inúmeros, terminam com um escândalo na mídia e uma discussão social sobre os direitos humanos.

Assim, se pretende verificar a relevância desse princípio constitucional na questão da reincidência criminal, demonstrando que a educação pelo exemplo pode ser um fator relevante na não reincidência.

Se o detento for educado compreendendo que a lei serve para todos, inclusive para os responsáveis pela sua prisão e manutenção carcerária, é um início para se obter progresso.

A dignidade humana é um dos grandes princípios constitucionais, seja na legislação, na doutrina ou na jurisprudência, positivado na Constituição Federal de 1988 CF/88 como uma característica essencial do Estado Democrático de Direito, com intensos reflexos em nosso Sistema Jurídico.

Em razão disto, torna-se necessário um estudo aprofundado sobre o princípio da Dignidade da Pessoa Humana em relação aos detentos, a fim de que produza efeitos positivos na sociedade, par ao bem coletivo.

CONCEITUAÇÃO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Para tratar de uma questão como a reincidência criminal, que envolve o princípio da dignidade humana e as controversas e acaloradas discussões sobre os direitos humanos, é fundamental conhecer mais a fundo alguns conceitos de Dignidade da Pessoa Humana.

Isso quer dizer que só o ser humano, o ser racional, é pessoa. Todo ser humano, sem distinção, é pessoa, ou seja, um ser espiritual, que é, ao mesmo tempo, fonte e imputação de todos os valores, consciência e vivencia de si próprio.

Todo ser humano se reproduz no outro como seu correspondente e reflexo de sua espiritualidade, razão porque desconsiderar uma pessoa significa, em última análise, desconsiderar a si próprio.

Por isso, a pessoa é um centro de imputação jurídica, porque o Direito existe em função dela e para propiciar seu desenvolvimento. Nisso já se manifesta a ideia de dignidade de um ser racional que não obedece a outra lei senão àquela que ele mesmo institui.