Curso Online de O processo cautelar
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Curso Online de O processo cautelar

Apresenta se um pouco do processo cautelalar.

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Apresenta se um pouco do processo cautelalar.

Sou bibliotecária pela Universidade Federal do Maranhão. E estou no 4 semestre do curso de Direito na Faculdade Anhanguera de Brasília.


"Curso muito bom ele amplia mais ainda o conhecimento da matéria."

- Gustavo Eyer Martins

- Geraldo Divino Cabral

- Vanessa Vanderlei De Oliveira

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  • PROCESSO CAUTELAR

    processo cautelar

    direito processo civil

    priscila maceió

  • processo cautelar  
    conceito

    ação cautelar trata-se de providências que conservem e assegurem tanto bens quanto provas e pessoas, eliminando assim a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado pelo processo principal.

    cabe sua instauração antes (ação cautelar preparatória) ou no curso do processo principal (ação cautelar incidental), sendo deste sempre dependente.

  • processo cautelar

    condições para ação cautelar

    a ação cautelar subordina-se às condições de qualquer ação, isto é, possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, e legitimidade para a causa.

    a ação cautelar subordina-se às condições de qualquer ação, isto é, possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, e legitimidade para a causa.

    a ação cautelar subordina-se às condições de qualquer ação, isto é, possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, e legitimidade para a causa.

  • Processo cautelar REQUISITOS DA AÇÃO CAUTELAR

    processo cautelar requisitos da ação cautelar

    além das condições da ação, deve a ação cautelar preencher mais dois requisitos:

    fumus boni iuris – aparência do direito alegado, indícios da existência do direito são suficientes para a concessão da medida.

    fumus boni iuris – aparência do direito alegado, indícios da existência do direito são suficientes para a concessão da medida.

    fumus boni iuris – aparência do direito alegado, indícios da existência do direito são suficientes para a concessão da medida.

    fumus boni iuris –
    aparência do direito alegado, indícios da existência do direito são suficientes para a concessão da medida.

    periculum in mora –
    necessidade de entregar o objeto do processo em tempo útil, sob pena de sofrer danos de difícil reparação.

  • Processo cautelar MÉRITO DA AÇÃO CAUTELAR

    processo cautelar mérito da ação cautelar

    o mérito da ação cautelar não tem a ver com o mérito da ação principal.

    o mérito da ação cautelar não tem a ver com o mérito da ação principal.
    a ação cautelar não atinge nem soluciona o mérito da causa principal.
    o fumus boni iuris e o periculum in mora devem figurar no mérito da ação cautelar

    a ação cautelar não atinge nem soluciona o mérito da causa principal.
    o fumus boni iuris e o periculum in mora devem figurar no mérito da ação cautelar

  • processo cautelar

    oportunidade da providência cautelar

    enquanto o processo de conhecimento (cognição) ou execução serve à tutela do direito, o processo cautelar serve à tutela do processo.

    a garantia cautelar surge, como que posta a serviço da ulterior atividade jurisdicional, que deverá restabelecer, definitivamente, a observância do direito: é destinada não tanto a fazer a justiça, como a dar tempo a que justiça seja feita. dependendo das circunstancias, o provimento cautelar pode ser requerido de forma autônoma, através do processo cautelar preparatório; como pode também ser obtido por via incidental, no curso do processo principal, quando este já tiver ido iniciado.

  • processo cautelar PODER GERAL DA CAUTELA

    processo cautelar poder geral da cautela

    a parte pode solicitar a juiz qualquer providência assegurativa e acautelatória, ainda que essa providência na tenha sido prevista. o poder geral de cautela visa suprir as lacunas, oriundas da impossibilidade de prever todas as situações concretas que estejam a proteção cautelar

    limitações

    somente a medida realmente necessária é que deve ser deferida.

    não podem assumir feição satisfativa, por na ser uma antecipação do mérito.

    não se admite que, a pretexto de medida provisória atípica, seja decretada a suspensão de eficácia ou executoridade de sentença ou outro provimento judicial de mérito.

  • Processo cautelar COMPETÊNCIA

    processo cautelar competência

    a competência e a do juiz principal, alguns doutrinadores admitem que, em caso de urgência, em que se mostre inviável o requerimento perante o juiz da cauã principal, a medida cautelar pode ser requerida ao juiz do local dos bens em risco de lesão. deferida a medida e afastada a situação perigosa, os autos serão remetidos ao juiz da causa principal, para julgamento final e apensamento aos autos do procedimento de mérito. nesses casos, não cria prevenção.
    a competência cautelar, durante a tramitação recursal, é do tribunal e não do juiz de primeiro grau.

  • Processo cautelar PROCEDIMENTO

    processo cautelar procedimento

    petição inicial
     
    autoridade judiciária;
    qualificação das partes;
    lide principal e seu fundamento;
    exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão;
    provas que serão produzidas;
    pedido de citação do réu
    valos da causa.

    o réu pode oferecer, além da contestação, exceção, mas não reconvensão. efeitos da revelia: o processo correrá sem audiência do réu; será julgado em 05 (cinco) dias, independentemente de dilatação probatória, presumir-se-ão verdadeiros todos os fatos alegados pelo requerente.

    o réu pode oferecer, além da contestação, exceção, mas não reconvensão. efeitos da revelia: o processo correrá sem audiência do réu; será julgado em 05 (cinco) dias, independentemente de dilatação probatória, presumir-se-ão verdadeiros todos os fatos alegados pelo requerente..

  • Processo cautelar FUNGIBILIDADE

    processo cautelar fungibilidade

    possibilidade de o juiz conceder a medida cautelar que lhe pareça mais adequada para proteger o direito da parte, ainda que não corresponda àquela medida que foi postulada.
    é admitida a fungibilidade entre uma medida cautelar nominada e uma inominada, se verificado que ela não resultará em burla às exigências e requisitos previstos pelo legislador para a concessão daquelas.

  • Processo cautelar EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR

    processo cautelar extinção da medida cautelar

    revogação

    modificação

    alta de ajuizamento da ação principal no prazo de 30 (trinta)


    falta da execução da medida cautelar deferida dentro de 30 (trinta) dias

    falta da execução da medida cautelar deferida dentro de 30 (trinta) dias;

    falta da execução da medida cautelar deferida dentro de 30 (trinta) dias;

    falta da execução da medida cautelar deferida dentro de 30 (trinta) dias;


    declaração de extinção dp processo principal, com ou sem julgamento de mérito.
    devem ser pedidas em procedimento próprio. hão de ser pedidos em ação com obrigatória audiência da outra parte, em procedimento distinto, distinto daquele em que se ordenou a medida, se houver sentença.


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  • Processo cautelar EXECUÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES
  • Processo cautelar Arresto
  • Processo cautelar Seqüestro
  • Processo cautelar Caução
  • Processo cautelar Busca e apreensão
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  • PROCESSO CAUTELAR PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES e INTERPELAÇÕES:
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