Curso Online de NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Curso Online de NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

22.1 Objetivo 22.2 Campos de Aplicação 22.3 Das Responsabilidades da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira 22.4 Das Responsabil...

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22.1 Objetivo
22.2 Campos de Aplicação
22.3 Das Responsabilidades da Empresa
e do Permissionário de Lavra Garimpeira
22.4 Das Responsabilidades dos Trabalhadores
22.5 Dos Direitos dos Trabalhadores
22.6 Organização dos Locais de Trabalho
22.7 Circulação, Transporte de Pessoas e Materiais
22.8 Transportadores Contínuos através de Correias
22.9 Superfícies de Trabalho
22.10 Escadas
22.11 Máquinas, Equipamentos, Ferramentas e Instalações
22.12 Equipamentos de Guindar
22.13 Cabos, Correntes e Polias
22.14 Estabilidade de Maciços
22.15 Aberturas Subterrâneas
22.16 Tratamento e Revestimentos de Aberturas Subterrâneas
22.17 Proteção contra Poeira Mineral
22.18 Sistemas de Comunicação
22.19 Sinalização de Áreas de Trabalho e de Circulação
22.20 Instalações Elétricas
22.21 Operações com Explosivos e Acessórios
22.22 Lavra com Dragas Flutuantes
22.23 Desmonte Hidráulico
22.24 Ventilação em Atividades Subterrâneas
22.25 Beneficiamento
22.26 Deposição de Estéril, Rejeitos e Produtos
22.27 Iluminação
22.28 proteção contra Incêndios e Explosões Acidentais
22.29 Prevenção de Explosão de Poeiras Inflamáveis
em Minas Subterrâneas de Carvão
22.30 Proteção contra Inundações
22.31 Equipamentos Radioativos
22.32 Operações de Emergência
22.33 Vias e saídas de Emergência
22.34 Paralisação e Retomada de Atividades nas Minas
22.35 Informação, Qualificação e Treinamento
22.36 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração - CIPAMIN
22.37 Disposições Gerais

José Vieira Cabral Nasceu no dia 25 de agosto de 1.960 em Xambrê, Paraná, viveu ali até os seus oito anos de idade e depois os seus pais se mudaram para Maringá no mesmo Estado. E aos 19 anos mudou-se para São Caetano do Sul, Região do Grande ABC, São Paulo, onde permanece até o presente momento. O Autor/produtor foi comerciante a maior parte de sua vida, mas também trabalhou como empregado em algumas Empresas: Foi Administrativo e Encarregado de obras Civis, tendo como formação (Mestria em Construção Civil) e, mais de 100 Cursos de diversas áreas. Como Escritor e pesquisador escreveu diversas Obras Literárias e Didáticas: É fundador da Livraria e Editora Virtual Cabral Veríssimo (seu nome artístico) e pertencente ao Clube de autores. O seu Site:(ciacabralverissimo.loja2.com.br), onde produz os seus Livros e Cursos online para a plataforma da (www.buzzero.com/autores/jose-cabral).



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    22.1 Objetivo
    22.2 Campos de Aplicação
    22.3 Das Responsabilidades da Empresa
    e do Permissionário de Lavra Garimpeira
    22.4 Das Responsabilidades dos Trabalhadores
    22.5 Dos Direitos dos Trabalhadores
    22.6 Organização dos Locais de Trabalho
    22.7 Circulação, Transporte de Pessoas e Materiais
    22.8 Transportadores Contínuos através de Correias
    22.9 Superfícies de Trabalho
    22.10 Escadas
    22.11 Máquinas, Equipamentos, Ferramentas e Instalações
    22.12 Equipamentos de Guindar
    22.13 Cabos, Correntes e Polias
    22.14 Estabilidade de Maciços
    22.15 Aberturas Subterrâneas
    22.16 Tratamento e Revestimentos de Aberturas Subterrâneas
    22.17 Proteção contra Poeira Mineral
    22.18 Sistemas de Comunicação

  • 22.19 Sinalização de Áreas de Trabalho e de Circulação
    22.20 Instalações Elétricas
    22.21 Operações com Explosivos e Acessórios
    22.22 Lavra com Dragas Flutuantes
    22.23 Desmonte Hidráulico
    22.24 Ventilação em Atividades Subterrâneas
    22.25 Beneficiamento
    22.26 Deposição de Estéril, Rejeitos e Produtos
    22.27 Iluminação
    22.28 proteção contra Incêndios e Explosões Acidentais
    22.29 Prevenção de Explosão de Poeiras Inflamáveis
    em Minas Subterrâneas de Carvão
    22.30 Proteção contra Inundações
    22.31 Equipamentos Radioativos
    22.32 Operações de Emergência
    22.33 Vias e saídas de Emergência
    22.34 Paralisação e Retomada de Atividades nas Minas
    22.35 Informação, Qualificação e Treinamento
    22.36 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração - CIPAMIN
    22.37 Disposições Gerais

  • 22.3 Das Responsabilidades da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira
    22.3.1 Cabe à empresa, ao Permissionário de Lavra Garimpeira e ao responsável pela mina a obrigação de zelar pelo estrito cumprimento da presente Norma, prestando as informações que se fizerem necessárias aos órgãos fiscalizadores.
    22.3.1.1 A empresa, o Permissionário de Lavra Garimpeira ou o responsável pela mina deve indicar aos órgãos fiscalizadores os técnicos responsáveis de cada setor.
    22.3.2 Quando forem realizados trabalhos através de empresas contratadas pela empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira, deverá ser indicado o responsável pelo cumprimento da presente Norma Regulamentadora.
    (Alterado pela Portaria SIT n.º 27, de1º de outubro de 2002)
    22.3.3 Toda mina e demais atividades referidas no item 22.2 devem estar sob supervisão técnica de profissional legalmente habilitado.
    22.3.4 Compete ainda à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira:
    a) interromper todo e qualquer tipo de atividade que exponha os trabalhadores a condições de risco grave e iminente para sua saúde e segurança;
    b) garantir a interrupção das tarefas, quando proposta pelos trabalhadores, em função da existência de risco grave e iminente, desde que confirmado o fato pelo superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis e c) fornecer às empresas contratadas as informações sobre os riscos potenciais nas áreas em que desenvolverão suas atividades.

  • 22.3.5 A empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira coordenará a implementação das medidas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores das empresas contratadas e proverá os meios e condições para que estas atuem em conformidade com esta Norma.
    22.3.6 Cabe à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora n.º 7.
    22.3.7 Cabe à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, contemplando os aspectos desta Norma, incluindo, no mínimo, os relacionados a:
    a) riscos físicos, químicos e biológicos;
    b) atmosferas explosivas;
    c) deficiências de oxigênio;
    d) ventilação;

  • e) proteção respiratória, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1, de 11/04/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho;
    f) investigação e análise de acidentes do trabalho;
    g) ergonomia e organização do trabalho;
    h) riscos decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços confinados;
    i) riscos decorrentes da utilização de energia elétrica, máquinas, equipamentos, veículos e trabalhos manuais;
    j) equipamentos de proteção individual de uso obrigatório, observando-se no mínimo o constante na Norma
    Regulamentadora n.º 6.
    l) estabilidade do maciço;
    m) plano de emergência e
    n) outros resultantes de modificações e introduções de novas tecnologias.

  • 22.3.7.1 O Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR deve incluir as seguintes etapas:
    a) antecipação e identificação de fatores de risco, levando-se em conta, inclusive, as informações do Mapa de Risco elaborado pela CIPAMIN, quando houver;
    b) avaliação dos fatores de risco e da exposição dos trabalhadores;
    c) estabelecimento de prioridades, metas e cronograma;
    d) acompanhamento das medidas de controle implementadas;
    e) monitorizarão da exposição aos fatores de riscos;
    f) registro e manutenção dos dados por, no mínimo, vinte anos e
    g) avaliação periódica do programa.
    22.3.7.1.1 O Programa de Gerenciamento de Riscos, suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPAMIN, para acompanhamento das medidas de controle.
    22.3.7.1.2 O Programa de Gerenciamento de Riscos deve considerar os níveis de ação acima dos quais devem ser desenvolvidas ações preventivas, de forma a minimizar a probabilidade de ultrapassagem dos limites de exposição
    ocupacional, implementando-se medidas para o monitoramento periódico da exposição, informação dos trabalhadores e o controle médico, considerando as seguintes definições:

  • (Alterado pela Portaria SIT n.º 27, de1º de outubro de 2002)
    a) limites de exposição ocupacional são os valores de limites de tolerância previstos na Norma Regulamentadora n.º 15 ou, na ausência destes, valores limites de exposição ocupacional adotados pela American Conference of Governamental Industrial Higyenists - ACGIH ou valores que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva, desde que mais rigorosos que os acima mencionados;
    (Alterado pela Portaria SIT n.º 27, de1º de outubro de 2002)
    b) níveis de ação para agentes químicos são os valores de concentração ambiental correspondentes à metade dos limites de exposição, conforme definidos na alínea “a” anterior e
    c) níveis de ação para ruído são os valores correspondentes a dose de zero vírgula cinco (dose superior a cinquenta por cento), conforme critério estabelecido na Norma Regulamentadora n.º 15, Anexo I, item 6.
    22.3.7.1.3 Desobrigam-se da exigência do PPRA as empresas que implementarem o PGR.
    22.4 Das Responsabilidades dos Trabalhadores

  • 22.4.1 Cumpre aos trabalhadores:
    a) zelar pela sua segurança e saúde ou de terceiros que possam ser afetados por suas ações ou omissões no trabalho, colaborando com a empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira para o cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive das normas internas de segurança e saúde e
    b) comunicar, imediatamente, ao seu superior hierárquico as situações que considerar representar risco para sua segurança e saúde ou de terceiros.
    22.5 Dos Direitos dos Trabalhadores
    22.5.1 São direitos dos trabalhadores:
    a) interromper suas tarefas sempre que constatar evidências que representem riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de terceiros, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico que diligenciará as medidas cabíveis e b) ser informados sobre os riscos existentes no local de trabalho que possam afetar sua segurança e saúde.
    22.6 Organização dos Locais de Trabalho
    22.6.1 A empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira adotará as medidas necessárias para que:
    a) os locais de trabalho sejam concebidos, construídos, equipados, utilizados e mantidos de forma que os trabalhadores possam desempenhar as funções que lhes forem confiadas, eliminando ou reduzindo ao mínimo, praticável e
    factível, os riscos para sua segurança e saúde e b) os postos de trabalho sejam projetados e instalados segundo princípios ergonômicos.

  • 22.6.2 As áreas de mineração com atividades operacionais devem possuir entradas identificadas com o nome da empresa ou do Permissionário de Lavra Garimpeira e os acessos e as estradas sinalizadas.
    22.6.3 Nas atividades abaixo relacionadas serão designadas equipes com, no mínimo, dois trabalhadores:
    a) no subsolo, nas atividades de:
    I. abatimento manual de choco e blocos instáveis;
    II. contenção de maciço desarticulado;
    III. perfuração manual;
    IV. retomada de atividades em fundo-de-saco com extensão acima de dez metros e
    V. carregamento de explosivos, detonação e retirada de fogos falhados.
    b) a céu aberto, nas atividades de carregamento de explosivos, detonação e retirada de fogos falhados.
    22.6.3.1 A empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira deve estabelecer norma interna de segurança para supervisão e controle dos demais locais de atividades onde se poderá trabalhar desacompanhado.
    22.7 Circulação e Transporte de Pessoas e Materiais
    22.7.1 Toda mina deve possuir plano de trânsito estabelecendo regras de preferência de movimentação e distâncias mínimas entre máquinas, equipamentos e veículos compatíveis com a segurança, e velocidades permitidas, de acordo com as condições das pistas de rolamento.

  • 22.7.2 Equipamentos de transporte de materiais ou pessoas devem possuir dispositivos de bloqueio que impeçam seu acionamento por pessoas não autorizadas.
    22.7.3 Equipamentos de transporte sobre pneus, de materiais e pessoas, devem possuir, em bom estado de conservação e funcionamento, faróis, luz e sinal sonoro de ré acoplado ao sistema de câmbio de marchas, buzina e sinal de indicação
    de mudança do sentido de deslocamento e espelhos retrovisores.
    22.7.4 A capacidade e a velocidade máxima de operação dos equipamentos de transporte devem figurar em placa afixada, em local visível.
    22.7.5 A operação das locomotivas e de outros meios de transporte só será permitida a trabalhador qualificado, autorizado e identificado.
    22.7.6 O transporte em minas a céu aberto deve obedecer aos seguintes requisitos mínimos:
    a) os limites externos das bancadas utilizadas como estradas devem estar demarcados e sinalizados de forma visível durante o dia e à noite;
    b) a largura mínima das vias de trânsito, deve ser duas vezes maior que a largura do maior veículo utilizado, no caso de pista simples, e três vezes, para pistas duplas e
    c) nas laterais das bancadas ou estradas onde houver riscos de quedas de veículos devem ser construídas leiras com altura mínima correspondente à metade do diâmetro do maior pneu de veículo que por elas trafegue.

  • 22.7.2 Equipamentos de transporte de materiais ou pessoas devem possuir dispositivos de bloqueio que impeçam seu acionamento por pessoas não autorizadas.
    22.7.3 Equipamentos de transporte sobre pneus, de materiais e pessoas, devem possuir, em bom estado de conservação e funcionamento, faróis, luz e sinal sonoro de ré acoplado ao sistema de câmbio de marchas, buzina e sinal de indicação de mudança do sentido de deslocamento e espelhos retrovisores.
    22.7.4 A capacidade e a velocidade máxima de operação dos equipamentos de transporte devem figurar em placa afixada, em local visível.
    22.7.5 A operação das locomotivas e de outros meios de transporte só será permitida a trabalhador qualificado, autorizado e identificado.
    22.7.6 O transporte em minas a céu aberto deve obedecer aos seguintes requisitos mínimos:
    a) os limites externos das bancadas utilizadas como estradas devem estar demarcados e sinalizados de forma visível durante o dia e à noite;
    b) a largura mínima das vias de trânsito, deve ser duas vezes maior que a largura do maior veículo utilizado, no caso de pista simples, e três vezes, para pistas duplas e
    c) nas laterais das bancadas ou estradas onde houver riscos de quedas de veículos devem ser construídas leiras com altura mínima correspondente à metade do diâmetro do maior pneu de veículo que por elas trafegue.


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  • 22.4 Das Responsabilidades dos Trabalhadores
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  • 22.14 Estabilidade de Maciços
  • 22.15 Aberturas Subterrâneas
  • 22.16 Tratamento e Revestimentos de Aberturas Subterrâneas
  • 22.17 Proteção contra Poeira Mineral
  • 22.18 Sistemas de Comunicação
  • 22.19 Sinalização de Áreas de Trabalho e de Circulação
  • 22.20 Instalações Elétricas
  • 22.21 Operações com Explosivos e Acessórios
  • 22.22 Lavra com Dragas Flutuantes
  • 22.23 Desmonte Hidráulico
  • 22.24 Ventilação em Atividades Subterrâneas
  • 22.25 Beneficiamento
  • 22.26 Deposição de Estéril, Rejeitos e Produtos
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  • 22.29 Prevenção de Explosão de Poeiras Inflamáveis
  • em Minas Subterrâneas de Carvão
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  • 22.31 Equipamentos Radioativos
  • 22.32 Operações de Emergência
  • 22.33 Vias e saídas de Emergência
  • 22.34 Paralisação e Retomada de Atividades nas Minas
  • 22.35 Informação, Qualificação e Treinamento
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  • 22.37 Disposições Gerais