Curso Online de NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

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1. Do objeto e campo de aplicação, 2. NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, 3. As ações do PPRA 4. Quando nã...

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1. Do objeto e campo de aplicação,
2. NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação,
3. As ações do PPRA
4. Quando não forem identificados riscos ambientais,
5. O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa,
6. os parâmetros mínimos e diretrizes gerais,
7. Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia,
8. Consideram-se agentes químicos as substâncias,
9. Consideram-se agentes biológicos as bactérias,
10. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais,
11. Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano,
12. O PPRA deverá estar descrito num documento-base,
13. O documento-base e suas alterações,
14. O documento-base e suas alterações,
15. O cronograma previsto no item 9.2.1,
16. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais,
17. A elaboração, implementação,
18. A antecipação deverá envolver a análise de projetos de novas instalações,
19. (Atual: Programa de Controle Médico de Saúde Ambientais – PPRA)
20. Destruição Ambiental
1. Do objeto e campo de aplicação,
2. NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação,
3. As ações do PPRA
4. Quando não forem identificados riscos ambientais,
5. O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa,
6. os parâmetros mínimos e diretrizes gerais,
7. Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia,
8. Consideram-se agentes químicos as substâncias,
9. Consideram-se agentes biológicos as bactérias,
10. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais,
11. Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano,
12. O PPRA deverá estar descrito num documento-base,
13. O documento-base e suas alterações,
14. O documento-base e suas alterações,
15. O cronograma previsto no item 9.2.1,
16. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais,
17. A elaboração, implementação,
18. A antecipação deverá envolver a análise de projetos de novas instalações,
19. (Atual: Programa de Controle Médico de Saúde Ambientais – PPRA)
20. Destruição Ambiental

José Vieira Cabral Nasceu no dia 25 de agosto de 1.960 em Xambrê, Paraná, viveu ali até os seus oito anos de idade e depois os seus pais se mudaram para Maringá no mesmo Estado. E aos 19 anos mudou-se para São Caetano do Sul, Região do Grande ABC, São Paulo, onde permanece até o presente momento. O Autor/produtor foi comerciante a maior parte de sua vida, mas também trabalhou como empregado em algumas Empresas: Foi Administrativo e Encarregado de obras Civis, tendo como formação (Mestria em Construção Civil) e, mais de 100 Cursos de diversas áreas. Como Escritor e pesquisador escreveu diversas Obras Literárias e Didáticas: É fundador da Livraria e Editora Virtual Cabral Veríssimo (seu nome artístico) e pertencente ao Clube de autores. O seu Site:(ciacabralverissimo.loja2.com.br), onde produz os seus Livros e Cursos online para a plataforma da (www.buzzero.com/autores/jose-cabral).



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  • DESCRIÇÃO:
    1. Do objeto e campo de aplicação,
    2. NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação,
    3. As ações do PPRA
    4. Quando não forem identificados riscos ambientais,
    5. O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa,
    6. os parâmetros mínimos e diretrizes gerais,
    7. Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia,
    8. Consideram-se agentes químicos as substâncias,
    9. Consideram-se agentes biológicos as bactérias,
    10. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais,
    11. Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano,
    12. O PPRA deverá estar descrito num documento-base,
    13. O documento-base e suas alterações,
    14. O documento-base e suas alterações,
    15. O cronograma previsto no item 9.2.1,
    16. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais,
    17. A elaboração, implementação,
    18. A antecipação deverá envolver a análise de projetos de novas instalações,
    19. (Atual: Programa de Controle Médico de Saúde Ambientais – PPRA)
    20. Destruição Ambiental

  • NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
    Publicação D.O.U.
    Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78
    Alterações/Atualizações D.O.U.
    Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994 30/12/90
    (Texto dado pela Portaria SSST n.º 25, 29 de dezembro de 1994)
    9.1 Do objeto e campo de aplicação.
    9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de
    todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de
    Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

  • 9.1.2 As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.
    9.1.2.1 Quando não forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipação ou reconhecimento, descritas nos
    itens 9.3.2 e 9.3.3, o PPRA poderá resumir-se às etapas previstas nas alíneas "a" e "f" do subitem 9.3.1.
    9.1.3 O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da
    saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com
    o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7.
    9.1.4 Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

  • 9.1.5 Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos
    ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são
    capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
    9.1.5.1 Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores,
    tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não
    ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom.
    9.1.5.2 Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo
    pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da
    atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.
    9.1.5.3 Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.
    9.2 Da estrutura do PPRA.

  • 9.2.1 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:
    a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
    b) estratégia e metodologia de ação;
    c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
    d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.
    9.2.1.1 Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.
    2
    9.2.2 O PPRA deverá estar descrito num documento-base contendo todos os aspectos estruturais constantes do item
    9.2.1.
    9.2.2.1 O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA,
    quando existente na empresa, de acordo com a NR-5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.

  • 9.2.2.2 O documento-base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato acesso às
    autoridades competentes.
    9.2.3 O cronograma previsto no item 9.2.1 deverá indicar claramente os prazos para o desenvolvimento das etapas e
    cumprimento das metas do PPRA.
    9.3 Do desenvolvimento do PPRA.
    9.3.1 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas:
    a) antecipação e reconhecimentos dos riscos;
    b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
    c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
    d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
    e) monitoramento da exposição aos riscos;
    f) registro e divulgação dos dados.

  • 9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço
    Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de
    pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.
    9.3.2 A antecipação deverá envolver a análise de projetos de novas instalações, métodos ou processos de trabalho,
    ou de modificação dos já existentes, visando a identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteção para
    sua redução ou eliminação.
    9.3.3 O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis:
    a) a sua identificação;
    b) a determinação e localização das possíveis fontes geradoras;
    c) a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho;
    d) a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos;

  • e) a caracterização das atividades e do tipo da exposição;
    f) a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do
    trabalho;
    g) os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica;
    h) a descrição das medidas de controle já existentes.
    9.3.4 A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para:
    a) comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento;
    b) dimensionar a exposição dos trabalhadores;
    c) subsidiar o equacionamento das medidas de controle.
    9.3.5 Das medidas de controle.

  • 9.3.5.1 Deverão ser adotadas as medidas necessárias suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos
    riscos ambientais sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situações:
    a) identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde;
    3
    b) constatação, na fase de reconhecimento de risco evidente à saúde;
    c) quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos
    limites previstos na NR-15 ou, na ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH - American Conference of Governmental Industrial Higyenists, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos;
    d) quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na saúde
    os trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos.

  • 9.3.5.2 O estudo, desenvolvimento e implantação de medidas de proteção coletiva deverá obedecer à seguinte
    hierarquia:
    a) medidas que eliminam ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde;
    b) medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho;
    a) medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho.
    9.3.5.3 A implantação de medidas de caráter coletivo deverá ser acompanhada de treinamento dos trabalhadores quanto os procedimentos que assegurem a sua eficiência e de informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam.
    9.3.5.4 Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se à seguinte hierarquia:
    a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;
    b) utilização de equipamento de proteção individual - EPI.

  • 9.3.5.5 A utilização de EPI no âmbito do programa deverá considerar as Normas Legais e Administrativas em vigor
    e envolver no mínimo:
    a) seleção do EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador está exposto e à atividade exercida,
    considerando-se a eficiência necessária para o controle da exposição ao risco e o conforto oferecido segundo
    avaliação do trabalhador usuário;
    b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto à sua correta utilização e orientação sobre as limitações de
    proteção que o EPI oferece;
    c) estabelecimento de normas ou procedimento para promover o fornecimento, o uso, a guarda, a higienização, a
    conservação, a manutenção e a reposição do EPI, visando garantir as condições de proteção originalmente
    estabelecidas;
    d) caracterização das funções ou atividades dos trabalhadores, com a respectiva identificação dos EPI’s utilizados
    para os riscos ambientais.


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  • 1. Do objeto e campo de aplicação,
  • 2. NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação,
  • 3. As ações do PPRA
  • 4. Quando não forem identificados riscos ambientais,
  • 5. O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa,
  • 6. os parâmetros mínimos e diretrizes gerais,
  • 7. Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia,
  • 8. Consideram-se agentes químicos as substâncias,
  • 9. Consideram-se agentes biológicos as bactérias,
  • 10. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais,
  • 11. Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano,
  • 12. O PPRA deverá estar descrito num documento-base,
  • 13. O documento-base e suas alterações,
  • 14. O documento-base e suas alterações,
  • 15. O cronograma previsto no item 9.2.1,
  • 16. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais,
  • 17. A elaboração, implementação,
  • 18. A antecipação deverá envolver a análise de projetos de novas instalações,
  • 19. (Atual: Programa de Controle Médico de Saúde Ambientais ? PPRA)
  • 20. Destruição Ambiental
  • 1. Do objeto e campo de aplicação,
  • 2. NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação,
  • 3. As ações do PPRA
  • 4. Quando não forem identificados riscos ambientais,
  • 5. O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa,
  • 6. os parâmetros mínimos e diretrizes gerais,
  • 7. Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia,
  • 8. Consideram-se agentes químicos as substâncias,
  • 9. Consideram-se agentes biológicos as bactérias,
  • 10. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais,
  • 11. Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano,
  • 12. O PPRA deverá estar descrito num documento-base,
  • 13. O documento-base e suas alterações,
  • 14. O documento-base e suas alterações,
  • 15. O cronograma previsto no item 9.2.1,
  • 16. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais,
  • 17. A elaboração, implementação,
  • 18. A antecipação deverá envolver a análise de projetos de novas instalações,
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