Curso Online de Saúde PublicaIV: Politicas Sociais- Lei 8142

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Saúde PublicaIV: Políticas Sociais- lei 8142

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Saúde PublicaIV:
Políticas Sociais-
lei 8142

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  • saúde publicaiv:
    políticas sociais-
    lei 8142

    enf.: marcelo neves

  • ø      as políticas sociais públicas são linhas ou estratégias de ação coletiva, do estado e da sociedade de intervenção na realidade, para a concretização dos direitos de cidadania. como tais direitos são abstratos, elas atuam como mediadoras na concretização de tais direitos (lima, 1996)
    ø      a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art.194- brasil, 1988).

    a política de seguridade social no brasil
    enfoque à saúde

  • ø     década de 20/30

    ø     década de 60

    ø     década de 70/80

    caminhos e descaminhos da política de saúde
    no brasil (semionato, 1997).

  • novas relações entre estado e sociedade (desigualdades no acesso à saúde, desorganização da rede, baixa resolutividade e produtividade dos recursos, centralização do processo decisório, crise econômica) pressão por políticas sociais equitativos!

    constituição de 1988 – princípios de universalidade, eqüidade, uniformidade e equivalência, irredutibilidade dos valores dos benefícios, gestão democrática descentralizada e participativa.

    seguridade social (saúde, assistência e previdência) como questão pública.

  • a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas socias e econômicas que visam a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art.196 – brasil, 1988).

  • a saúde sofre tranformações significativas pós constituição de 1988 (siionato, 1997)
     
    alteração do conceito de saúde como um processo de convergência de políticas públicas, econômicas e sociais.
    a instituição de saúde como direito de cidadania e dever do estado (universalidade)
    a estratégia do sus como um profundo reordenamento setorial (saúde individual e coletiva)
    a constituição de um novo modelo de atenção à saúde.
    a descentralização das ações para as esferas estadual e minicipal.
    a democratização do poder social (conselho de saúde).

  • novas demandas para o serviço social (processo de saúde/doença)
     
    desenvolvimento da consciência sanitária da população, resgatando-se a dimensão educativa, tendo como parâmetro a saúde enquanto direito (cidadania).
    realização de estudos que revelem o cotidiano da população (relações, necessidades, demandas).
    reforçar a percepção dos profissionais sobre acesso à saúde (entrada e participação cidadã na gestão e controle social)
    reconhecer e fortalecer os microespaços de participação social individual e coletiva no sistema de saúde (gestões participativas, sujeitos sociais coletivos).

  • enfatizar a importância da relação entre conselho de saúde e outras formas de gestão popular e sindical.
    resgatar o papel político dos conselhos de saúde (aprovação, aplicação e execução de plano e orçamento)
    desenvolver um trabalho de capacitação política-técnica dos conselheiros.
    democratizar a informação apoiando a criação de sistemas de acesso a determinados serviços.
    nova ótica de pensar o processo de trabalho do serviço social no âmbito da seguridade (garantir e ampliar direitos) (simionato, 1997)
     

  • as políticas de saúde no brasil nos anos 80 (mendes, 1994)
     
    ·        a viii conferência nacional de saúde (1986) teve como ápice o projeto de reforma sanitáriam que originou o sus
    ·        aspectos fundamentais da reforma sanitária
    v    conceito abrangente de saúde: “ a saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde.
    v    transição de uma cidadania regulada para cidadania plena: “a saúde como direito de cidadania e dever do estado”.
    v    reformulação do sitema nacional de saúde como a instituição do sus com princípios: universalidade, a integralidade das ações, a descentralização com mando único em cada instância federativa e a participação popular.

  • o sistema único de saúde (leis8080/90 e 8142/90 – brasil, 1990

    lei orgânica da saúde (los)
    lei 8080 de 19/09/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências (brasil, 1990).
    “a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre ambos, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país” (brasil, 1990).
     

    sistema único de saúde – constitui-se do conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

  • objetivos dos sus:

    a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes na saúde.
    a formação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção e recuperação.
    assistência às pessoas por intermédio de ações promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada de ações assistenciais e das atividades preventivas (brasil, 1990,art.5º).


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