Curso Online de Saúde Mental
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Saúde Mental

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  • Saúde
    Mental

  • Estive doente
    dos olhos
    da boca
    dos nervos até
    destes olhos que viram mulheres perfeitas
    da boca que recitou poemas em brasa
    ah... dos nervos manchados de fumo e café
    Estive doente
    não quero escrever
    Eu quero um punhado de estrelas maduras
    Eu quero a doçura do verbo viver.
    Poema de autor desconhecido.
    Encontrado em hospital psiquiátrico do Estado de Pernambuco.
    (CAMARGO, 1991, p.51)

  • Movimento da reforma psiquiátrica: contexto

    Inicia-se a partir de 1978 a retomada dos Movimentos Sociais, depois o regime Militar, dentre estes destaca-se o Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, onde questionavam as Políticas de Assistência Psiquiátrica no Brasil.

    Neste período também inicia-se a primeira tentativa de mudança do sistema de saúde no país, que mais tarde foi chamado de REFORMA SANITÁRIA, que no início dos anos 80 foi chamado de “ AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE”.

  • Um Sistema de Saúde começou a ser discutido na CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DE 1986, com o tema “Saúde como Direito de Cidadania” resultado desta, modificou a Política de Saúde do Brasil, que foi contemplado na Constituição de 1988, instituindo o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. Depois criado pela Lei 8080 de 19 de setembro de 1990.
    Em 1989 foi lançado o Projeto de Paulo Delgado, propondo a extinção e a substituição gradativa dos serviços manicomiais .

    * Em 1980 inicia-se no Brasil o Movimento de REFORMA PSIQUIÁTRICA, para desencadear mudanças na Saúde Mental, sair da mera Assistência, incluir a pessoa na sociedade, na vida produtiva e garantir seus direitos.

  • Em 1992 aconteceu a CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL, onde o Projeto do Paulo Delgado foi assumido como Projeto de Lei, para mudanças no sistema, com serviços descentralizados, diversidade nas práticas terapêuticas, acesso dos doentes ao SUS.

  • A atenção à Saúde Mental e a lei

  • A Lei do RS: 9.716, de 07 de agosto de 1992

    rede de atenção integral em saúde mental
    regras de proteção aos que padecem de sofrimento psíquico
    internações psiquiátricas compulsórias
    gradativa substituição do sistema hospitalocêntrico de cuidados às pessoas que padecem de sofrimento psíquico por uma rede integrada e variados serviços de atenção sanitária e social.

  • A Lei 10.216, sancionada em 6 de abril de 2001, regula as internações psiquiátricas e promove mudanças no modelo assistencial aos pacientes portadores de sofrimento mental, destacando-se o processo de desospitalização, a ser implementado através da criação de serviços ambulatoriais, como os hospitais-dia ou hospitais-noite, os lares protegidos e os centros de atenção psico-social.

    E a Federal?

  • Seu objetivo é humanizar o tratamento, de modo que a internação seja o último recurso - e ainda assim, cercado dos devidos cuidados e do absoluto respeito à cidadania do paciente. Há a preocupação de se evitar as internações prolongadas e em reduzir as compulsórias.

  • A proposta é privilegiar o convívio do paciente com a família. Neste novo modelo, a sociedade é chamada a assumir sua responsabilidade com os portadores de transtornos mentais, o que certamente implica a conscientização de que o regime aberto não oferece risco para ninguém, que o doente mental não é um incapaz e de que a inserção social é mais eficaz para a sua recuperação.

    A reforma psiquiátrica elegeu os agentes fundamentais neste processo: as equipes de saúde e a família, que passam a ser peças fundamentais.

  • Um dos grandes méritos da Lei é a explícita definição dos direitos das pessoas com transtornos mentais:
    proíbe a internação em instituições com características asilares (hospícios e manicômios, por exemplo)
    determina a necessidade de autorização médica para internação
    exige a notificação compulsória do Ministério Público, no prazo de 72 horas, em caso de internamento contra a vontade expressa do paciente
    diagnóstico e terapia passam a depender de autorização do paciente ou de seu responsável legal
     


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  • A atenção à saúde mental e a lei
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