Curso Online de Capacitação em transporte de animais

Transporte de Animais

LEGISLAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 03 DE MAIO de 2011: e-GTA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15 DE 30 DE JUNHO DE 2006 (Habilitação GTA) REVISÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18 DE 18 DE JULHO DE 2006 (Aprova modelo GTA, dispensa cães e gatos)

PORTARIA Nº 162, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994 (Exposições, Feiras e Leilões)

PORTARIA Nº 108, DE 17 DE MARÇO DE 1993 (Normas técnicas para organização e funcionamento das exposições e feiras agropecuárias, leilões rurais e dos colégios de jurados das associações encarregadas da execução dos serviços de registro genealógico)
LEI No 10.519 DE 17 DE JULHO DE 2002 (rodeios)

MANUAIS
MANUAL DE PREENCHIMENTO PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE BOVINOS E BUBALINOS VERSÃO 18.0
MANUAL DE PREENCHIMENTO PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL PARA ANIMAIS SILVESTRES VERSÃO 2.0
MANUAL DE PREENCHIMENTO PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE EQUÍDEOS VERSÃO 9.0
MANUAL DE PREENCHIMENTO PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA) PARA SUÍDEOS VERSÃO 6.0
MANUAL DE PREENCHIMENTO PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE ABELHAS, BICHO DA SEDA E OUTROS INVERTEBRADOS TERRESTRES VERSÃO 2.0
MANUAL DE PREENCHIMENTO PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE ANIMAIS E INVERTEBRADOS AQUÁTICOS VERSÃO 3.0
MANUAL DE PREENCHIMENTO PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE OVINOS E CAPRINOS VERSÃO 3.0
MANUAL DE PREENCHIMENTO PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE AVES E OVOS FÉRTEIS COM FINALIDADE DE PRODUÇÃO DE CARNE, OVOS E MATERIAL GENÉTICO

Para qualquer via de trânsito apresentação de documentação é obrigatória.

O documento oficial para transporte de animais no Brasil é a Guia de Trânsito Animal (GTA)

GTA informações sobre o destino e condições sanitárias
finalidade do transporte animal

Normas específicas para a emissão da guia de trânsito de acordo com as espécies ou grupos

Trânsito de Subprodutos Certificado de Inspeção modelo E (CIS-E)

Trânsito de Produtos destinados à Alimentação Humana Certificado Sanitário emitido pelo Serviço de Inspeção

Modelo de GTA

Especificações Técnicas

Papel tipo A4
Gramatura 75-90g ou 53-55g
Texto e traçado na cor preta
Retícula 10% cinza
Fundo o símbolo da defesa sanitária animal
Itens de segurança (1ª via)
Fundo de segurança anticópia
Fundo numismático
Bordas com o texto “Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento” (microletras e tinta invisível reagente a luz UV com as Armas Nacionais)
Adoção dos itens de segurança nas demais vias facultativo
Número de controle gráfico do formulário com seqüência única por UF

Impressão dos blocos

UF(fornecimento e controle da numeração feito pela SFA)

Código de barras

Permitido conforme padrões e procedimentos estabelecidos pela SDA

Cães e gatos

Dispensada a exigência de GTA.
Documentação obrigatória: atestado sanitário (emitido por médico veterinário registrado no CRMV da UF de origem dos animais) Comprovação da imunização anti-rábica

Quem pode emitir GTA

Médicos Veterinários não vinculados ao Serviço Oficial

Treinados e habilitados de acordo com a legislação vigente

GTA deve conter símbolo do órgão executor, identificação da UF com duas letras, número de seis dígitos e letra de série.

Servidores do órgão oficial de defesa sanitária animal das unidades UFs

GTA aceita independentemente da habilitação prévia pelo MAPA

Fiscais Federais Agropecuários

GTA sigla BR, número de seis dígitos e letra de série

Habilitação para emissão de GTA (Médicos Veterinários não vinculados ao Serviço Oficial)
Unidades administrativas em que não existam ou seja insuficiente o número de médicos veterinários ou funcionários autorizados dos órgão oficiais

Só poderá emitir GTA nos municípios e para as espécies especificados em Portaria expedida pela SFA
Condicionada à assistência veterinária aos rebanhos de onde se originam os animais, registros do estabelecimento de procedência e cumprimento das exigências sanitárias para cada espécie.

Solicitação de habilitação pelo interessado
Ao Superintendente Federal de Agricultura da UF

Entregue no escritório local de atendimento à comunidade do Serviço de Defesa Sanitária Animal
da UF
Preenchimento de ficha cadastral, em modelo próprio
Parecer do Órgão Executor da Defesa Sanitária Animal da UF
Documento expedido pelo CRMV da UF de atuação
Publicação de Portaria no Boletim de Pessoal da SFA

Cancelamento da Habilitação:
Quando infringir disposições legais e regulamentares atinentes à defesa sanitária animal

Praticar ato que, a juízo da SFA, seja incompatível com o objeto da habilitação

Deixar de prestar as informações obrigatórias ou solicitadas pelo órgão executor ou pelo SFA, nos prazos estipulados

Sem justa causa, não comparecer às convocações do órgão executor ou da SFA

O Médico Veterinário somente poderá requerer nova habilitação depois de
decorrido um ano do cancelamento

CONSIDERAÇÕES COMUNS A TODAS AS ESPÉCIES PARA EMISSÃO DE GTA
Escrever por extenso o número total de animais
PROCEDÊNCIA:
Todos os campos deverão ser preenchidos:
TOTAL POR EXTENSO:
CPF/CNPJ:
Não deve conter símbolos como pontos, barras ou hífen.
Nome: Escrever o nome completo do responsável pelo estabelecimento de procedência dos animais
Estabelecimento: Escrever o nome completo do estabelecimento de procedência. Caso não tenha um nome comercial, colocar o nome da Pessoa Física ou Jurídica que detenha a posse do estabelecimento
Código do Estabelecimento: quando disponível, escrever o código do estabelecimento de procedência, de acordo com o cadastro dos órgãos executores
Município: escrever o nome completo do município do estabelecimento (base de municípios do IBGE) Atenção: não empregar nomes de distritos, bairros, vilas ou outras localidades.
UF: escrever a sigla, com duas letras maiúsculas, da UF onde se localiza o município descrito