Curso Online de Curso de Política Nacional de Resíduos Sólidos
5 estrelas 4 alunos avaliaram

Curso Online de Curso de Política Nacional de Resíduos Sólidos

Este curso tem o Objetivo de esclarecer o aluno sobre a política nacional de resíduos sólidos. O que é? Como se aplica? Como Funciona?...

Continue lendo

Autor(a):

Carga horária: 4 horas

Por: R$ 23,00
(Pagamento único)

Certificado digital Com certificado digital incluído

Este curso tem o Objetivo de esclarecer o aluno sobre a política nacional de resíduos sólidos.
O que é?
Como se aplica?
Como Funciona?
Sua Relação com outras políticas ambientais.
Trás ainda a integra da lei atual para ser consultada.

Professor da Rede Estadual de Ensino (Estatutário) Do Estado do Rio de Janeiro Formado em Biologia (Licenciatura Plena) Pós Graduação:Gestão e Planejamento Ambiental Fundador da Rede Social:DefensoresdaTerra. Autor de artigos publicados e de projetos na area de Educação Ambiental. Autor do livro: Clima o Eterno Desafio. www.clubedeautores.com.br Participação como delegado da ONU no Diálogos Sustentáveis da RIO+20.


"exelente"

- Keyla Moreira Dos Santos

"excelente!"

- Natália Luzia De Souza E Silva

"muito bom o curso em si e a avaliação foi show."

- Maria Vilene Leite

- Rosana Santos De Souza Aquino

  • Aqui você não precisa esperar o prazo de compensação do pagamento para começar a aprender. Inicie agora mesmo e pague depois.
  • O curso é todo feito pela Internet. Assim você pode acessar de qualquer lugar, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  • Se não gostar do curso você tem 7 dias para solicitar (através da pagina de contato) o cancelamento ou a devolução do valor investido.*
* Desde que tenha acessado a no máximo 50% do material.
  • Curso de POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)

    curso de política nacional de resíduos sólidos (pnrs)

    prof. sergio de andrada guedes junior

  • ANTECEDENTES

    antecedentes

    primeiras iniciativas legislativas no final década de 80;

    1999: proposição conama no. 259 de 30/06/99 - “diretrizes técnicas para a gestão de resíduos sólidos” - aprovada em reunião plenária mas não publicada (não entrou em vigor);

    2001: câmara deputados => “comissão especial da política nacional de resíduos” – apreciar matérias nos pl apensados ao pl 203/91 e formular proposta substitutiva global =>encerramento legislatura => comissão extinta;

  • ANTECEDENTES

    antecedentes

    2003: criação do programa “resíduos sólidos urbanos” no âmbito do ppa 2004-2007 sob coordenação do mma;

    2005: criação de grupo interno na sqa/mma para consolidar e sistematizar contribuições. o anteprojeto foi debatido internamente aos ministérios do governo federal além de ter sido discutido com a sociedade civil (seminários regionais, conama, cni, fiesp, abes, cempre, fórum lixo e cidadania, comitê interministerial de inclusão social dos catadores de lixo);

  • SITUAÇÃO ATUAL

    situação atual

    2008 - constituição de grupo de trabalho no âmbito da câmara dos deputados → proposta do relator: subemenda sustitutiva

    2008 - realização de audiências públicas pela câmara reuniões envolvendo casa civil/pr, grupo de trabalho – câmara dos deputados e mma (coordenador do programa de resíduos do governo federal) – articulação com demais ministérios que atuam no setor

    a política nacional dos resíduos sólidos, foi publicada, em 23 de dezembro de 2010, lei federal 12.305/10

  • ASPECTOS INSTITUCIONAIS - LEGAIS ENVOLVIDOS COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

    aspectos institucionais - legais envolvidos com a política nacional de resíduos sólidos

    interface com legislação: lei dos consórcios públicos (lei 11.107/2005 e decreto regulamentador), lei de saneamento básico (lei 11.445/2007) e demais resoluções de conselhos nacionais (em especial cns, cnrh, conama);

    consonância com políticas públicas: de meio ambiente, de recursos hídricos, de desenvolvimento urbano (estatuto das cidades), industrial, tecnológica e de comércio exterior, de saneamento básico, de educação ambiental.

  • com a sanção da política de resíduos sólidos, país passa a ter um marco regulatório na área. a lei faz distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não pode ser reaproveitado)

  • O que significa

    o que significa

    a lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento). a lei se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde, perigosos, etc.
    a pnrs reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. é fruto de ampla discussão com os órgãos de governo, instituições privadas, organizações não governamentais e sociedade civil.

  • OBJETIVOS

    objetivos

    proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente;
    não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
    desenvolvimento de processos que busquem padrões sustentáveis de produção e de consumo de bens e serviços
    desenvolvimento de tecnologias limpas de forma a minimizar os impactos ambientais;
    incentivo à indústria da reciclagem;
    gestão integrada de resíduos sólidos;
    articulação entre diferentes esferas do poder público e destas com o setor produtivo;
    regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação serviços públicos de limpeza urbana…;

  • O que propõe

    o que propõe

    institui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
    propõe atribuições compartilhadas, tanto das instituições públicas como de particulares e sociedade em geral. é importante que os municípios se articulem politicamente com os órgãos de governo federal, estadual e municipal, a fim de construírem políticas públicas de resíduos sólidos integradas e complementares à política nacional, tendo como objetivo a busca por alternativas institucionais que otimizem recursos, se traduzam em oportunidades de negócios com geração de emprego e renda, sustentabilidade dos empreendimentos receitas para o município.

  • Logistica Reversa

    logistica reversa

    um dos pontos fundamentais da pnrs é a chamada logística reversa, que se constitui em um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos.

  • INSTRUMENTOS

    instrumentos

    planos de resíduos sólidos nos âmbitos nacional, estadual, microregional, municipal e dos geradores (planos de gerenciamento de resíduos sólidos);
    logística reversa, coleta seletiva e demais ferramentas voltadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
    avaliação do ciclo de vida do produto;
    sistema nacional de informações em resíduos sólidos;
    incentivos fiscais, financeiros e creditícios;
    pesquisa científica e tecnológica;
    educação ambiental;
    licenciamento e revisão de atividades potencialmente poluidoras.


Matricule-se agora mesmo Preenchendo os campos abaixo
R$ 23,00
Pagamento único
Processando... Processando...aguarde...

Desejo receber novidades e promoções no meu e-mail:


  • Curso de POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
  • ANTECEDENTES
  • SITUAÇÃO ATUAL
  • ASPECTOS INSTITUCIONAIS - LEGAIS ENVOLVIDOS COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
  • O que significa
  • OBJETIVOS
  • O que propõe
  • Logistica Reversa
  • INSTRUMENTOS
  • Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos sólidos;
  • Responsabilidade Compartilhada
  • Benefícios e Oportunidades da Implementação da Logística Reversa
  • Ações relacionadas com a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em execução.
  • Os investimentos do PAC estão sendo adequados a um novo modelo tecnológico e de gestão em 08 Estados brasileiros.
  • Destaque-se que esse modelo tecnológico privilegia a reciclagem, aterros com escala adequada, inclusão dos catadores e a geração de emprego e renda
  • Políticas públicas complementares
  • Relação com outras leis
  • Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
  • TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS   CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO
  • CAPÍTULO II DEFINIÇÕES 
  • TÍTULO II DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS   CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
  • CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS 
  • CAPÍTULO III DOS INSTRUMENTOS 
  • TÍTULO III DAS DIRETRIZES APLICÁVEIS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS  CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
  • CAPÍTULO II DOS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS  Seção I Disposições Gerais
  • Seção II Do Plano Nacional de Resíduos Sólidos 
  • Seção III Dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos 
  • Seção IV Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
  • Seção V Do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  • CAPÍTULO III DAS RESPONSABILIDADES DOS GERADORES E DO PODER PÚBLICO  Seção I Disposições Gerais
  • Seção II Da Responsabilidade Compartilhada
  • § 1o  Os acordos setoriais e termos de compromisso firmados em âmbito nacional têm prevalência sobre os firmados em âmbito regional ou estadual, e estes sobre os firmados em âmbito municipal.  § 2o  Na aplicação de regras concorrentes consoante o § 1o, os acordos firmados com menor abrangência geográfica podem ampliar, mas não abrandar, as medidas de proteção ambiental constantes nos acordos setoriais e termos de compromisso firmados com maior abrangência geográfica.  Art. 35.  Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e na aplicação do art. 33, os consumidores são obrigados a:  I - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados;  II - disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.  Parágrafo único.  O poder público municipal pode instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no caput, na forma de lei municipal.  Art. 36.  No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:  I - adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;  II - estabelecer sistema de coleta seletiva;  III - articular com os agentes econômicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;  IV - realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso na forma do § 7o do art. 33, mediante a devida remuneração pelo setor empresarial;  V - implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido;  VI - dar disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.  § 1o  Para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV do caput, o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação.  § 2o  A contratação prevista no § 1o é dispensável de licitação, nos termos do inciso XXVII do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. 
  • CAPÍTULO IV DOS RESÍDUOS PERIGOSOS
  • CAPÍTULO V DOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS
  • CAPÍTULO VI DAS PROIBIÇÕES
  • TÍTULO IV DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS