Curso Online de Licenciamento Ambiental
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Curso Online de Licenciamento Ambiental

Este curso é dirigido aos responsáveis pela implementação de empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de impacto regional ou ...

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Carga horária: 2 horas

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Este curso é dirigido aos responsáveis pela implementação de empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de impacto regional ou nacional e ao público em geral, para os quais a legislação ambiental prevê a aplicação do licenciamento ambiental.

Cursos de Segurança do Trabalho a Distância. Sou formada em Engenheira Segurança do Trabalho e com Pós-Graduação Gestão Ambiental. Atuamos nas áreas de saúde, prevenção, segurança do trabalho, combate a incêndios, iniciação profissional, logística, trânsito, e meio ambiente. Cursos para proporcionar conhecimento e aprendizado de qualidade e a preços acessíveis a todos!!!


- Sergio Luiz Castro Fernandes

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  • Licenciamento ambiental

    Fernanda Caldeira

  • Aspectos gerais:

    O licenciamento ambiental é o instrumento capaz de formalizar o papel pró-ativo do empreendedor, garantindo aos detentores das licenças o reconhecimento público de que suas atividades que serão realizadas com a perspectiva de promover a qualidade ambiental e sua sustentabilidade.

  • Aspectos gerais:

    É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

    A licença ambiental tem prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela empresa.

  • Aspectos gerais:

    Principais características avaliadas no processo são o potencial de geração de líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de riscos de explosões e de incêndios.

    Todo empreendimento listado na Resolução CONAMA 237 de 1997 é obrigado a ter licença ambiental.

  • Aspectos gerais:


    É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação.

    Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala.

    Os empreendimentos existentes antes da instituição do Licenciamento Ambiental, deverão ser regularizados, visando sua inserção no licenciamento.

  • A quem compete conceder o Licenciamento Ambiental?

    Lei nº 6.938/81, estabelecendo que compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

    IBAMA

  • A quem compete conceder o Licenciamento Ambiental?

    Alguns Estados atuam com três órgãos ambientais (níveis: Federal, Estadual e Municipal).

    Esfera federal  IBAMA  atividades desenvolvidas em mais de um Estado e daquelas cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais.

    Lei federal 6.938/81  ESTADOS  competência de licenciar as atividades localizadas em seus limites regionais.

    Órgãos estaduais  Resolução CONAMA 237/97  podem delegar para os municípios em casos de atividades com impactos ambientais locais.

  • Sistema de Licenciamento Ambiental

    É o processo administrativo sistemático das consequências ambientais da atividade que se pretenda desenvolver, desde sua fase de planejamento, e das medidas adotadas para seu controle, por meio da emissão de três licenças sucessivas e pela verificação de restrições determinadas em cada uma delas.

    Etapas

  • Licenças

    I - Licença Prévia (LP): a fase preliminar do planejamento de atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos.

    Tipos de licenças ambientais

    Órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases.

    Em projetos de significativo impacto ambiental exigido a realização de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e correspondente Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – RIMA.

  • Licenças

    Tipos de licenças ambientais

    III - Licença de Operação (LO): autoriza o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação.

    II - Licença de Instalação (LI): autoriza o início da construção do empreendimento, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado;

    Se houver mudanças devera comunicar aos órgãos competentes

  • Passos necessários para o requerimento da licença

    Identificar o Tipo de
    Licença
    a ser Requerida

    Empreendimento
    Novo?

    não

    sim

    Empresa tenha sido implantada antes do Sist. de Liceniam. ou já opera suas atividades sem a licença.

    Deverão ser
    apresentados conjuntamente documentos, estudos
    e projetos revistos para as fases de LP e LI

    LP

    LI

    LO

    Planejamento e concepção
    da localização
    da empresa

    Início da implantação das instalações do ou ampliação das unidades da empresa.

    Operação plena da
    atividade

    Etapa em que se encontra a empresa


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