Curso Online de ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEICULO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Unidade 1 Documentação e sinalização segundo o CTB

O que você sabe sobre o tema?
Você conhece as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
Saberia citar os principais artigos relacionados ao transporte de passageiros?
Quais são as categorias de sinalização definidas no Código?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O Brasil possui um conjunto de leis que regem e disciplinam o trânsito nas vias terrestres. A principal delas é a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do CTB, existe a legislação complementar, as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as Portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e outras regulamentações estaduais e municipais.

Categorias de habilitação e veículos conduzidos

Documentação exigida para condutor e veículo
É obrigatório o porte do documento de habilitação, apresentado no original e dentro da data de validade.

Os condutores também deverão portar o comprovante de realização do Curso Especializado para esta categoria até ser emitida uma nova CNH, onde conste que ele está habilitado para esse transporte.

Documentação exigida para condutor e veículo
Em relação à documentação do veículo, é obrigatório portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que comprova o recolhimento dos impostos, taxas e multas.

Não é mais obrigatório portar os comprovantes de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Sinalização viária
Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:
I - verticais;
II - horizontais;
III - dispositivos de sinalização auxiliar;
IV - luminosos;
V - sonoros;
VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.

Sinalização Vertical
Esse tipo de sinalização viária utiliza placas onde o meio de comunicação (sinal) está na posição vertical, fixada ao lado ou suspensa sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, por meio de legendas e/ou símbolos conhecidos e legalmente instituídos.

Sinalização Vertical
a) Sinalização de Regulamentação
b) Sinalização de Advertência
c) Sinalização de Indicação

Sinalização Horizontal
Utiliza linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias. Tem como funções:
organizar o fluxo de veículos e pedestres;
controlar e orientar os deslocamentos em situações com problemas de geometria, topografia ou frente a obstáculos;
complementar os sinais verticais de regulamentação, advertência ou indicação. Em casos específicos, tem poder de regulamentação.