Curso Online de NR 15

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ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

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ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

Engenheiro eletricista e bombeiro militar



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Modelo de certificados (imagem ilustrativa):

Frente do certificado Frente
Verso do certificado Verso
  • Instituto Superior de Tecnologia

    Professora: Raquel Simas Pereira Teixeira

    NR-15 : ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

  • Introdução

    A palavra insalubre vem do latim e significa tudo aquilo que origina doença sendo que a insalubridade é a qualidade de insalubre;
    A primeira abordagem sobre insalubridade na legislação brasileira foi em 1932, e se referia a proibição do trabalho de mulheres em serviços perigosos e insalubres;
    A segunda em 1943, proibia os menores neste tipo de atividade.

  • Introdução

    Conceito legal de insalubridade dado pelo artigo 189 da consolidação da lei do trabalho (CLT):
    “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerâncias fixadas em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.”

  • NR-15: Atividades e operações Insalubres

    O Ministério do Trabalho aprova o quadro das atividades e operações insalubres e adota normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

  • NR-15: Atividades e operações Insalubres

    Comprovado o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

  • NR-15: Atividades e operações Insalubres

    No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

  • NR-15: Atividades e operações Insalubres

    A eliminação ou neutralização da insalubridade determina a cessação do pagamento do adicional respectivo.
    A eliminação ou neutralização da insalubridade deve ocorrer:
    a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

  • NR-15: Atividades e operações Insalubres

    b) com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

  • NR-15: Atividades e operações Insalubres

    A eliminação ou neutralização da insalubridade fica caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.
    Cabe às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo.

  • NR-15: Atividades e operações Insalubres

    Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

  • NR-15: Atividades e operações Insalubres

    É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.
    Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indica o adicional devido. O perito descreve no laudo a técnica e a aparelhagem utilizadas.


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